Page 39 - RPGS n.º 24

Administração Central do Sistema de Saúde.
com médico de família atribuído; de cuidados, reforçando a articulação e
ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde
• Desenvolvimento de um maior nú- a coordenação entre estes, valorizando o (2014). Metodologia para definição de preços e fixação de
objetivos construindo tanto para os cuidados de saúde
mero de ações de rastreio oncológico; desempenho dos profissionais e incenti- primário como para os cuidados de saúde hospitalares no
• Disponibilização de meios comple- vando a governação clínica e de saúde. ano 2015. Lisboa: Administração Central do Sistema de
Saúde.
mentares de diagnóstico e terapêuti- Os recentes desenvolvimentos dos ter- ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde (2015).
ca nos cuidados de saúde primários. mos de contratualização e a aposta na Termos de Referência para contratualização hospitalar no
SNS para 2016. Lisboa: Administração Central do Sistema
saúde dos portugueses têm gerado me- de Saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS lhorias no acesso, na qualidade e na ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde
(2016a). Termos de Referência para a Contratualização
Entre os anos 2013 e 2015, o país viveu eficiência. Contudo, os bons resultados de Cuidados de Saúde no SNS para 2016. Lisboa:
Administração Central do Sistema de Saúde.
um desinvestimento no financiamento alcançados ainda estão longe de serem ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde
(2016b). Relatório de Acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
das entidades públicas empresariais do os ideais. É preciso maior reforço orça-
Lisboa: Administração Central do Sistema de Saúde.
setor da saúde, consequência de uma mental e sobretudo dar continuidade ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde
(2016c). Balanço Social do Serviço Nacional de Saúde.
política nacional baseada numa forte e reforçar as medidas de promoção de Lisboa: Administração Central do Sistema de Saúde.
restrição orçamental. O compromisso eficiência já iniciadas, salvaguardando o ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde (2017).
Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados
de redução da despesa foi claramente aceso e a qualidade dos cuidados presta- de Saúde no SNS para 2018. Lisboa: Administração Central
assumido no Memorando de Enten- dos, sempre com um elevado rigor, res- do Sistema de Saúde.
Antunes, E., Gonçalves, J., Santos, M., Alexandre, M.,
dimento (MoU), celebrado entre o Go- ponsabilização e transparência. & Godinho, P. (2011). Contratualização em saúde -
efectividade do sistema de incentivos. 8º Congresso
verno de Portugal, o Fundo Monetário Nacional de Administração Pública, 191 - 217.
Internacional, a Comissão Europeia e o NOTAS Barros, P., & Gomes, J. (2002). Os sistemas nacionais de saúde
1. Dando cumprimento à unificação dos documentos da União Europeia, principais modelos de gestão hospitalar e
Banco Central Europeu, tendo-se veri- eficiência no sistema hospitalar português. Lisboa: Gabinete
previsionais existentes, isto é, o Plano de Negócios, o
de Apoio aos Novos Empresários do Comércio, Faculdade de
ficado na prática com uma redução de Plano de Desempenho, o Plano de Ajustamento e as
Demonstrações Financeiras Economia, Universidade Nova de Lisboa.
241,4 M€, entre 2013 e 2014, no finan- 2. Doenças lisossomais de sobrecarga; Programa para Barros, P., Pereira, J., & Simões, J. (2007). A sustentabilidade
ciamento das entidades públicas em- doentes com Polineuropatia Amiloidótica Familiar financeira do Serviço Nacional de Saúde. Lisboa: Ministério
da saúde.
em estádio 1 (Paramiloidose PTPAF1); Programa para
presariais (hospitais, centros hospitala- melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento da Campos, A. (2008). Reformas da saúde – o fio condutor.
Coimbra: Edições Almedina.
infertilidade, denominado Programa para procriação
res e unidades locais de saúde). Costa, C., Santana, R., & Boto, P. (2008). Financiamento por
medicamente assistida - PMA; Pagamento às Ordens
Este clima exigiu um esforço adicional Religiosas (a gestão dos doentes crónicos internados capitação ajustada pelo risco: conceptualização e aplicação.
em instituições de solidariedade social passa a ser Revista Portuguesa de Saúde Pública, 7, 67-101.
a todos os agentes envolvidos na pres- assegurada pelos Serviços Locais de Saúde Mental, Despacho n.º 22250/2005, de 25 de outubro
Escoval, A. (2010). O processo de contratualização na
tação e na organização de cuidados de assumindo as instituições hospitalares o pagamento
destes cuidados de saúde). saúde em Portugal (1996-2005). Revista Portuguesa de
saúde, que foram obrigados a adotar 3. Que se prenderam pelo início de funções do novo Saúde Pública, 9, 7-25.
Governo em final de novembro de 2015 e respetiva Escoval, A., & Matos, T. (2009). A Contratualização e
uma atitude adequada à manutenção regulação nos hospitais. In Campos, L., Borges, M., e
aprovação do Orçamento do Estado.
Portugal, R. (Eds.). Governação dos Hospitais (pp. 149-186).
de elevados padrões de desempenho as- 4. Como exemplos: desmaterialização da receita médica,
prescrição de meios complementares de diagnóstico e Alfragide: Casa das Letras.
sistencial, proporcionando sempre uma terapêutica e a qualificação da prescrição. Ferreira, A., Escoval, A., Lourenço, A., Matos, T., & Ribeiro,
R. (2010). A contratualização de cuidados de saúde. In
resposta efetiva às necessidades em saú- 5. O programa de gestão da doença crónica, o programa Simões, J. (coord.). 30 anos do serviço nacional de saúde
de tratamento cirúrgico da obesidade ou Bancos de
de da população. Para isso, foi definida, Gâmetas na procriação medicamente assistida, entre (pp. 425-460). Coimbra: Almedina.
outros. Figueras, J., Robinson, R., & Jakubowski, E. (2005).
desde 2013, uma rigorosa metodologia 6. Com a criação de incentivos financeiros à constituição Purchasing to improve health systems performance.
Maidenhead, Berkshire : Open University Press.
de contratualização com as entidades de projetos partilhados por vários serviços do SNS,
com o objetivo promover a articulação, coordenação e Marques, P. (2009). Preços, pagadores e produção nos
públicas empresariais. integração dos cuidados. hospitais públicos portugueses. Lisboa : Escola Nacional de
O modelo de contratualização definido 7. Primeiras consultas, cirurgias, hospitalização Saúde Pública. Universidade Nova de Lisboa.
Nunes, A. (2016). Reformas na Gestão Hospitalar: Análise
domiciliária e telemonitorização de doenças crónicas.
para o ano 2016 e para o triénio 2017- 8. Em áreas como: doenças oncológicas, doenças dos efeitos da empresarialização. Lisboa: Instituto Superior
lisossomais de sobrecarga e no tratamento em de Ciências Sociais e Políticas.
2019, para além de estabelecer igual- OPSS - Observatório Português do Sistema de Saúde
ambulatório de pessoas a viver com infeção HIV/ Sida.
mente os princípios orientadores do pro- 9. Programas de rastreio de base populacional, (2009). Relatório Primavera. SNS:: Razões para continuar.
Lisboa: OPSS.
tratamento da infeção pelo vírus Hepatite C, doenças
cesso de contratualização de cuidados mentais graves e disponibilização de ajudas técnicas Portal SNS. Área da transparência - cuidados de saúde
hospitalares. Disponível em https://transparencia.
no que respeita às atividades, objetivos no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de sns.gov.pt/explore/?sort=modified&refine.
Apoio.
e resultados a alcançar, contribui para 10. Baseados no nível de atividade esperado, no keyword=Cuidados+Hospitalares. Consultado a 21 de
benchmarking e nos resultados avaliar o estado de fevereiro de 2017.
a consolidação de uma cultura de ges- saúde do utente. Portugal (2011). Memorando de Entendimento sobre as
Condicionalidades de Política Económica celebrado entre a
tão rigorosa, equilibrada, responsável e 11. Permite ao utente, em conjunto com o médico de
família responsável pela referenciação, optar por República Portuguesa, o Fundo Monetário Internacional, a
transparente no SNS. Com este modelo, qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Disponível
em https://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_
pretendia-se ainda contribuir para o re- exista a consulta de especialidade de que necessita. pt_20110517.pdf. Consultado a 15 de janeiro de 2018.
forço do diagnóstico das necessidades Portugal (2015). Programa do XXI Governo de Portugal.
Lisboa: República Portuguesa.
em saúde da população e para a promo- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Ribeiro, J. (2004), Reforma do sector público hospitalar:
ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde programa de empresarialização de 34 hospitais
ção da implementação de boas-práticas,
(2012). Metodologia para definição de preços e fixação de portugueses. Revista Portuguesa de Saúde Pública, 4,
objetivando elevados níveis de acesso, objetivos para os cuidados de saúde hospitalares no ano 65-77.
2013. Lisboa: Administração Central do Sistema de Saúde. Tribunal de Contas (2009). Auditoria orientada à situação
qualidade e eficiência no SNS, colocando ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde (2013). económico financeira do SNS.Relatório de Auditoria n.º
os cidadãos e as suas famílias no centro Metodologia para definição de preços e fixação de objetivos 54/09-2ª secção. Processo n.º 32/09, volume I.
construindo tanto para os cuidados de saúde primário como Valente, M. (2010). Contratualização em contexto
das intervenções de todos os prestadores para os cuidados de saúde hospitalares no ano 2014. Lisboa: hospitalar. Revista Portuguesa de Saúde Pública, 9, 25 - 39.
REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 24 39