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• Introdução de novo agrupador All Pa- este processo de contratualização opera- O documento de 2017 introduziu pela
tient Refined (APR) no internamento; cionalizam as orientações da política de primeira vez a contratualização nas
• Adequação de alguns indicadores as- Saúde e consideram medidas transver- unidades de internamento da Rede Na-
sociados à atribuição de incentivos sais às seguintes entidades do Ministério cional de Cuidados Continuados Inte-
institucionais; da Saúde: grados (RNCCI) e outras melhorias, no-
• Duplicação do montante destinado ao • Administração Central do Sistema de meadamente:
Programa de Promoção de Investiga- Saúde (ACSS); • O desenvolvimento de novas modali-
ção e Desenvolvimento; • Direção-Geral da Saúde (DGS); dades de pagamento e contratação de
• Pagamento da atividade exclusiva- • INFARMED – Autoridade Nacional do atividade hospitalar, que reforçam:
mente considerada nas carteiras de Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.; • Prestação de cuidados com quali-
serviços previstas para a instituição • SPMS – Serviços Partilhados do Mi- dade, eficiência e em tempo ade-
(ACSS, 2014). nistério da Saúde, EPE; quado;
• Administrações regionais de saúde, • Desenvolvimento de programas de
3.2. Modelo de contrato-programa I.P. (ARS) (Norte, Centro, Lisboa e Vale saúde ;
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2016 do Tejo, Alentejo e Algarve); • Valorização das melhorias organi-
A contratualização para o ano 2016, por • Coordenações Nacionais da Reforma zacionais (criação dos Centros de
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motivos de calendário , vigorou em mode- do SNS para a área dos Cuidados de Referência, dos Centros de Res-
los semelhantes ao do triénio 2013-2015, Saúde Primários (CNCSP), dos Cuida- ponsabilidade Integrada, das res-
com algumas melhorias, nomeadamente: dos Hospitalares (CNCH) e dos Cuida- postas de Cuidados Paliativos ou
• A criação do Portal do SNS (www.sns. dos Continuados Integrados (CNCCI); de TeleSaúde);
gov.pt), que disponibiliza informação • Comissão Nacional de Cuidados Palia- • Mecanismos de incentivo ao de-
em nome da transparência; tivos (CNCP); sempenho das instituições hospi-
• O reforço dos mecanismos de efi- • Comissão Nacional para os Centros de talares, baseados no benchmar-
ciência ; Referência (CRe); king e na partilha das boas práticas
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• A melhoria do acesso aos cuidados de • Programa Nacional de Educação para assistenciais e de eficiência que es-
saúde através do Livre Acesso e Circu- a Saúde, Literacia e Autocuidados tão implementadas no SNS;
lação, gerando uma competição inter- (ACSS, 2016a). • A definição dos objetivos específicos a
na entre unidades de saúde e assegu- A abordagem ao processo de contratuali- alcançar em unidades locais de saúde;
rando o cumprimento dos tempos má- zação valoriza as especificidades da pres- • A criação de um inovador Programa
ximos de resposta garantida (TMRG); tação de cuidados de saúde e organiza-se de Incentivo à Integração de Cuida-
• A criação dos Centros de Referência nas seguintes áreas de análise: dos e à Valorização dos Percursos dos
(CRe) do SNS que se revestem de uma • Desempenho dos prestadores; utentes no SNS (ACSS, 2016a).
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elevada importância, tanto a nível • Serviços disponibilizados aos utentes; No seguimento da linha de contratuali-
nacional como europeu, tendo em • Qualidade dos cuidados prestados; zação do ano 2017, o processo de con-
vista a prestação de cuidados de saú- • Formação dos profissionais; tratualização para 2018 veio introduzir
de de qualidade e o prestígio do sis- • Práticas de investigação implemen- melhorias nas várias modalidades de
tema de saúde português no contexto tadas. prestação de cuidados, destacando-se:
da União Europeia (ACSS, 2015).

3.3. Modelo de contrato-programa FIGURA 4 | Evolução da alocação de recursos financeiros às ARS para
2017-2019 contratualização com hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde
O contrato-programa do triénio 2017-
4 700
2019 tem como objetivo contribuir para
o reforço do diagnóstico das necessida- Milhões 4 600 4 569
des em saúde da população e promover 4 500
4 400
boas-práticas assistenciais e organiza- 4 278 4 300 4 429
4 300
cionais, assegurando elevados níveis de 4 331
4 200
acesso, qualidade e eficiência no SNS 4 183
4 100
através da valorização dos profissionais 4 037
4 000
e da articulação entre as várias unidades
3 900
de saúde do SNS, sem nunca perder de
3 800
vista o foco cidadão no centro do siste-
3 700
ma e incentivando a governação clínica
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
e de saúde (ACSS, 2016a).
Os termos de referência que suportam Fonte: ACSS (2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017)
REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 24 37