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Num quadro de restrição orçamental, as • Aumento da importância dos incenti- penalizações à prescrição de medica-
instituições de saúde do SNS tiveram di- vos institucionais à melhoria da qua- mentos (nos hospitais e em farmácia
ficuldades em responder às necessidades lidade e da eficiência das instituições; de oficina) (ACSS, 2012).
dos cidadãos. Em contrapartida, e para • Implementação do preço base único O ano de 2014 introduziu pequenas alte-
compensar a redução do financiamento, para a atividade agrupada em GDH e rações ao processo de contratualização,
estava previsto uma melhor gestão dos atualização do índice de case-mix à entre as quais se destacam as seguintes:
recursos disponíveis. Assim, o processo produção de internamento e ambula- • Inclusão no contrato-programa de vá-
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de planeamento estratégico definido para tório classificada; rios programas verticais que até 2014
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o triénio 2013/2015 pretendia contribuir • Autonomização da linha de atividade eram de financiamento centralizado
para a consolidação de uma cultura de de cuidados de radioterapia; através da Administração Central do
gestão rigorosa, equilibrada, responsável • Reagrupamento de hospitais para a li- Sistema de Saúde (ACSS):
e transparente, garantindo a prestação de nha de atividade de consulta externa • Eliminação da linha de próteses;
cuidados e melhorias no acesso, qualida- e crescimento das consultas referen- • Implementação de um ICM único no
de e a eficiência para a população. ciadas através do sistema de Consulta internamento, resultante da produ-
Este período ficou marcado pelo desen- a Tempo e Horas e das consultas mé- ção cirúrgica e médica;
volvimento do microssite de monitori- dicas de telemedicina realizadas em • Introdução do índice de consultas
zação do Serviço Nacional de Saúde, que tempo real; subsequentes por grupo hospitalar
permite a divulgação de informação so- • Implementação de programas-piloto nas consultas externas;
bre as diferentes dimensões de análise de financiamento para o tratamento • Revisão dos preços unitários que são
do sistema de saúde (acesso, eficiência, ambulatório (esclerose múltipla, infe- praticados nas várias linhas de pro-
efetividade, produção e satisfação) a pú- ção por VHC e hipertensão pulmonar); dução;
blicos-alvo diversos, tais como: cidadãos • Implementação de programas-piloto • Introdução de incentivos à Investiga-
em geral, utentes do SNS, profissionais de de financiamento para o tratamento ção e Desenvolvimento (I&D);
saúde, decisores políticos e académicos. de pessoas com novo diagnóstico de • Introdução do programa-piloto de te-
No ano 2013, para além das medidas cancro da mama, do cólon e reto e do lemonitorização da doença pulmonar
gerais traçadas para o triénio e fruto de colo do útero; obstrutiva crónica (DPOC) (ACSS, 2013).
alargada discussão com prestadores de • Estabelecimento de conjunto mínimo Em 2015 foram implementadas ligeiras
cuidados e instituições da administra- de tratamentos para classificação em alterações ao processo de contratualiza-
ção central, destacaram-se os seguintes sessões de hospital de dia, de imu- ção e às modalidades de pagamento para
pontos de evolução da metodologia de nohemoterapia e de hematologia; este ano, de entre as quais se destacam
financiamento para 2013: • Implementação de incentivos e as seguintes:

36 REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 24