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soluções concretas, respostas flexíveis e uma tendência crescente dos custos, 2008). Através dos contratos-programa
adequadas, em função das necessidades, dando sempre resposta às necessidades são estabelecidas as metas, os tipos, as
dos recursos e das condições efetiva- de saúde da população e cumprindo os quantidades de cuidados a produzir, os
mente existentes para que essa presta- desígnios constitucionais inscritos no preços (excluindo os serviços prestados a
ção seja assegurada à população. artigo 64.º (Campos, 2008; Escoval & outros subsistemas de saúde, os quais são
Os termos de referência para 2018, de Matos, 2009). faturados em separado) os indicadores
forma idêntica ao ano 2017, reúnem um A contratualização, de forma particular, (que permitem avaliar o acesso, desem-
conjunto de orientações para a contra- incide em contratos-programa nos quais penho e qualidade), os incentivos e as pe-
tualização nos cuidados de saúde primá- são definidas as áreas a realizar a respeti- nalidades associadas ao incumprimento.
rios e hospitalares, trazendo como novi- va remuneração e os objetivos para cada Com este processo, os valores a pagar às
dade a contratualização do desempenho linha de produção (Escoval, 2010; Valen- unidades de saúde assentam na atividade
assistencial nas unidades de interna- te, 2010). Deste modo, Barros e Gomes efetivamente realizada e são baseados nas
mento da Rede Nacional de Cuidados (2002) definiram contratualização como linhas de produção, tendo em considera-
Continuados Integrados (RNCCI). um “instrumento para implementar ção a complexidade técnica (Nunes, 2016).
Neste trabalho, através de uma breve objetivos da política de saúde” (Barros A metodologia determinada para os con-
revisão da literatura sobre o percurso da & Gomes, 2002, p. 19), que contempla tratos-programa é definida anualmente
contratualização em saúde, em Portugal, a negociação de objetivos de desempe- em função das experiências dos anos
e da análise documental de cada um dos nho para a componente clínica, social, anteriores. Contudo, para fazer face às
referidos documentos que marcaram as e económico-financeira, envolvendo, novas necessidades é incluída a ponde-
orientações para a contratualização dos em Portugal, duas partes: um agente fi- ração associada ao conjunto de incenti-
cuidados de saúde, pretendeu-se anali- nanciador (Estado – representado por vos e penalidades. Este processo sofreu
sar, para os cuidados de saúde hospita- entidades do Ministério da Saúde) e um forte melhoria no ano 2013, rompendo
lares, as principais linhas que norteiam a agente prestador (Entidades de saúde). com o modelo que vigorava desde 2007
contratualização no período 2013-2015, A relação estabelecida promoveu a cla- e organizando-se em função de um qua-
2016, 2017-2018. Para além disso, desta- rificação das funções dos vários agentes dro de forte restrição orçamental.
cam-se as melhorias introduzidas, dirigi- envolvidos, algumas das quais se identi-
das a cada uma das vertentes da presta- ficam na figura 1. 2. LINHAS QUE NORTEIAM
ção de cuidados de saúde, a evolução do Numa fase inicial, os principais objetivos A CONTRATUALIZAÇÃO DE
financiamento em cada ano – variação para o modelo de contratualização passa- CUIDADOS DE SAÚDE
orçamental (2013-2018) e, por fim, os re- vam segundo a ACSS (2012), por: As linhas que nortearam a contratua-
sultados de um novo no ciclo do proces- • Promover o nível de saúde da popu- lização de cuidados de saúde entre os
so de contratualização, iniciado em 2016. lação; anos 2013 e 2015 foram influenciadas
• Promover o acesso e o desempenho pelo quadro de forte restrição orçamen-
1. A CONTRATUALIZAÇÃO assistencial das instituições; tal previsto para 2013, decorrente de
EM CUIDADOS DE SAÚDE • Melhorar o controlo financeiro das uma conjuntura económica e financei-
A contratualização em cuidados de saú- instituições; ra, que exigiu determinação na conten-
de, em Portugal, iniciou-se com a criação • Definir preços e fazer previsão de ção dos gastos públicos e que impôs um
da primeira agência de contratualização custos; acrescido rigor e responsabilização na
em 1996, na Região de Saúde de Lisboa • Promover a eficiência na utilização de gestão do bem público. Estes compro-
e Vale de Tejo. A sua implementação en- recursos das instituições; missos são claramente assumidos no
quadrou-se numa tendência internacio- • Promover a atividade programada em Memorando de Entendimento celebra-
nal associada à perspetiva gestionária da detrimento da assistência urgente; do entre a República Portuguesa, o Fun-
New Public Management, que surgiu nos • Incentivar a articulação das institui- do Monetário Internacional, a Comissão
anos 1980 (Nunes, 2016) como modelo ções hospitalares com outros níveis Europeia e o Banco Central Europeu
promotor de produtividade do sistema de de cuidados; (Portugal, 2011).
saúde, com ganhos de eficiência, eficácia • Promover a redução dos tempos de Os principais fatores tidos em conta
e efetividade dos cuidados de saúde pres- espera; pelas linhas que norteiam a contratua-
tados à população (Figueras, Robinson & • Maximizar a capacidade instalada de lização, preconizada para os anos 2013-
Jakubowski, 2005; Valente, 2010). meios complementares de diagnósti- 2015, apresentam-se na figura 2.
A necessidade da associação da contra- co e terapêutica. O processo de contratualização em
tualização de serviços ao financiamen- Os contratos-programa constituem a ma- 2016 e para o triénio 2017-2019 visou
to dos serviços de saúde em Portugal terialização da contratualização e fecham o reforço do levantamento das necessi-
decorreu da necessidade de garantir o acordo relativo à prestação de cuidados dades da população e, em simultâneo,
a sustentabilidade do sistema, procu- de saúde e às prestações financeiras para a promoção de boas práticas assisten-
rando-se uma maior eficiência perante a sua realização (Costa, Santana & Boto, ciais e organizacionais que garantam a

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