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Alexandre Morais
Nunes Andreia Afonso
de Matos
Professor Auxiliar Convidado e
Coordenador Executivo da Pós- Doutoranda em Administração
Graduação em Administração Pública, na especialidade de
e Gestão da Saúde - ISCSP Administração da Saúde - ISCSP
(ULisboa) (ULisboa)

Recentes estratégias na contratualização de cuidados de saúde
centrada no utente e nos resultados
O foco no acesso,

eficiência e qualidade

A contratualização de cuidados de saú- (Ministério da Saúde/ACSS), pretendeu- administrações regionais de saúde (uma
de em Portugal, desde o ano 2013, e por -se verificar quais as principais estra- em cada região), o processo de contra-
influência do cumprimento do Memo- tégias implementadas, quais os valores tualização foi sendo consolidado (Nunes,
rando de Entendimento com a Troika, é das verbas atribuídas e ainda quais os 2016). A esta data, a contratualização
desenvolvida com base num documento efeitos na organização das prestações estava “dirigida para a adoção de uma
que determina a metodologia para defi- de saúde. Como resultados, verificou-se relação de base (quase) contratual entre
nição de preços e fixação de objetivos, ao que o novo modelo implementado des- os diferentes agentes, com uma maior
nível dos cuidados de saúde primários e de 2016 ficou mais robusto, reforçando flexibilidade e um carácter mais inova-
dos cuidados de saúde hospitalares. Des- e melhorando aspetos como objetivos, dor na forma de atuação da administra-
de 2016, estes dois documentos passa- metas, incentivos e penalidades, que ção pública, recorrendo a mecanismos
ram a denominar-se, respetivamente, permitem melhorar os níveis de acesso, “empresariais” e recentrando os serviços
“Termos de referência para contratuali- qualidade e eficiência do SNS. Este mo- públicos no cidadão utilizador” (OPSS,
zação nos cuidados de saúde primários” delo foi acompanhado de um aumento 2009, p. 85-86).
e “Termos de referência para contratua- das verbas disponíveis por parte das ad- Mais tarde, o processo de contratualiza-
lização hospitalar no SNS”. ministrações regionais de saúde. ção consolidou-se com as experiências
No seguimento desta estratégia e no de gestão com carácter empresarial ini-
âmbito do contrato-programa para o INTRODUÇÃO ciadas no Hospital de São Sebastião, em
triénio 2017-2019, com o objetivo de A contratualização em cuidados de saú- Santa Maria da Feira (1998), na Unidade
contribuir para o reforço do diagnóstico de constitui um instrumento de gestão Local de Saúde de Matosinhos (1999) e
das necessidades em saúde da popula- fundamental que alterou a forma tradi- no Centro Hospitalar do Barlavento Al-
ção, para a difusão das boas-práticas cional de financiamento das unidades garvio (2001).
assistenciais e organizacionais, e numa hospitalares (Antunes et al., 2011; Esco- Este processo tomou largo espetro no
lógica de integração de cuidados, foi ela- val, 2010). ano 2002, quando foram celebrados con-
borado um documento único para todas Em Portugal, a contratualização deu tratos-programa entre o IGIF (represen-
as prestações de saúde: “Termos de re- os primeiros passos com a criação de tando o Estado) e os hospitais Sociedade
ferência para a contratualização de cui- uma primeira agência, em 1996, na Re- Anónima, e no ano 2004, quando esta
dados de saúde no SNS”. Pela primeira gião de Saúde de Lisboa e Vale de Tejo, metodologia foi estendida também aos
vez, o documento contempla as normas que ganhou força quando foi associada restantes hospitais SPA (Tribunal de Con-
contratuais para a Rede Nacional de Cui- ao processo de concessão do Hospital tas, 2009). Desde esta última data, passou
dados Continuados Integrados. Professor Doutor Fernando da Fonse- a existir um financiamento nacional ba-
Neste trabalho, através da revisão da ca. Ao longo dos anos de 1997 e 1998, seado numa relação contratual efetivada
literatura e da análise documental com a criação de agências nas restantes entre o Estado e as unidades prestadoras

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