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de cuidados de saúde, de acordo com 2013-15. Este momento representou e resultados a alcançar, criou mais in-
os objetivos estratégicos para cada ano, uma evolução do contrato-programa que centivos à adoção das melhores práticas
nomeadamente os definidos no Plano vigorava desde 2007, marcada pelo refor- de governação clínica e empresarial, ten-
Nacional de Saúde (Barros, Pereira & Si- ço do peso das medidas de qualidade e do em vista a satisfação de necessidades
mões, 2007; Ferreira, et al., 2010). acesso, da evolução das modalidades de assistenciais num contexto de gestão
Contudo, a contratualização ganhou pagamento em função do cidadão e da equilibrada e eficiente dos recursos no
um novo impulso através da publicação responsabilização das entidades hospita- âmbito do Serviço Nacional de Saúde
do Despacho n.º 22.250/2005, de 25 de lares pelos encargos gerados. Em simul- (SNS). Contudo, atendendo ao calendário
outubro, que determinou “que até ao tâneo, o documento procurou cimentar decorrente da aprovação do Orçamento
final do mês de outubro cada hospital a separação entre o papel de “pagador vs. do Estado para 2016, manteve-se em vi-
proceda à análise/negociação interna da prestador” num quadro, à data, de quasi- gor o contrato-programa definido para o
sua atividade para 2006 e cria um grupo -mercado. A forte restrição orçamental triénio 2013/2015.
de trabalho por forma a garantir que o decorrente da conjuntura económica e Paralelamente ao desenvolvimento no
processo estabelecido decorra de forma financeira existente à data exigiu nos contrato de 2016 iniciaram-se os traba-
articulada”. Foram assim revitalizadas as anos seguintes a manutenção de esfor- lhos que permitiram introduzir altera-
agências de contratualização e alargado ços de contenção dos gastos públicos e ções num novo ciclo de contratualização
o processo a todos os hospitais do SNS um acrescido rigor e responsabilização trianual (2017-2019).
(EPE e SPA) (Marques, 2009; Valente, na gestão do bem público. O modelo de contratualização para o
2010) iniciando-se em 2007 um novo Em 2016, o documento orientador que triénio 2017-2019, para além de estabe-
modelo de contrato-programa que vigo- estabelece os princípios orientadores do lecer os princípios orientadores do pro-
rou até 2013. processo de contratualização a desen- cesso de contratualização de cuidados
O ano de 2013, com a influência do cum- volver pelas administrações regionais de saúde, pretendia realizar um diag-
primento dos objetivos delineados pelo de saúde (ARS), respetivos hospitais, nóstico das necessidades em saúde da
Memorando de Entendimento sobre as centros hospitalares e unidades locais população, reunindo pela primeira vez
Condicionalidades de Política Económica de saúde (ULS), passa a ser denominado um conjunto de orientações e tarefas
(Portugal, 2011) e com um quadro de for- “Termos de referência para contratua- para a contratualização nos cuidados de
te restrição orçamental, foi marcado pela lização”. Além de incidir de uma forma saúde primários, hospitalares, cuidados
entrada em vigor do contrato-programa mais clara sobre as atividades, objetivos integrados e continuados, promovendo

REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 24 33