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J. M. Gonçalves
de Oliveira

Diretor do Serviço de Pediatria
do CHMA (Centro Hospitalar
Médio Ave)

Na encruzilhada do SNS
Tributo a António Arnaut

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive dias conturbados, não saúde quando em diversas especialidades há listas de espera
faltando quem se atreva a prever-lhe a morte se nada for feito para uma consulta, de um ou mais anos, ou quando não há
para o restituir, ainda que com os condicionalismos do tempo resposta atempada para situações que não podem esperar?
presente, à condição sonhada pelo seu fundador, António Ar- Nesta verdadeira encruzilhada em que se encontra o SNS, há
naut, e consagrada na Constituição da República. uma franja da classe média que tem aderido a seguros que lhe
António Arnaut, num ímpeto arrojado de coragem, justiça e garantam algum tipo de assistência no setor privado. Contudo,
solidariedade social teve, na vigência do II Governo Constitu- salvo situações residuais, desengane-se quem com isso julga
cional de coligação PS/CDS chefiado pelo Dr. Mário Soares, a poder garantir tratamento condigno para doenças mais com-
ousadia de fazer publicar o famoso despacho ministerial divul- plexas, ou que exijam internamentos mais prolongados.
gado em Diário da República, 2.ª série, de 29 de julho de 1978, Salvar o SNS, à luz dos condicionalismos do tempo presente,
que instituiu a universalidade, generalidade e gratuitidade dos é um imperativo patriótico, sob pena de estarmos a pôr em
cuidados de saúde, bem como a comparticipação medicamen- cheque a maior conquista da democracia nascida no dia 25 de
tosa a toda a população residente no território nacional. abril de 1974. Aumentar o seu financiamento através de me-
É do conhecimento da generalidade dos profissionais da saúde canismos como, por exemplo, o copagamento para as situações
que a maior dificuldade do SNS, sentida e agravada nos últimos mais comuns e só a quem tenha condições económicas para
anos, é a falta de financiamento para novos investimentos, o fazer, poderá ser um recurso que não me repugna. Fazendo
para repor equipamentos em fim de vida e, principalmente, jus ao provérbio “Mais vale um pássaro na mão do que dois
para suportar os encargos com a medicação e os meios com- a voar”, há que ter a coragem de fazer alguma coisa. Há que
plementares de diagnóstico, cada vez mais onerosos. meter mãos à obra.
Perante esta crua realidade, tem-se assistido a um acumular de Partir para soluções abrangentes que, mesmo exigindo alguns
dívida que torna o SNS insusten- sacrifícios, preservem o SNS no
tável. Em lugar de haver soluções modelo mais aproximado ao idea-
de fundo tendentes a resolver este lizado pelo seu fundador é uma
grave problema, procura-se disfar- urgência que não pode esperar
çá-lo com medidas avulsas e com nos labirintos de discussões sem
a implementação de uma cres- resultados e, bem pior, dando voz
cente centralização que limita e a quantos anseiam vê-lo nas ante-
desmotiva as administrações dos câmaras da morte.
hospitais e dos centros de saúde e, O povo português bem o merece.
por arrasto, todos os trabalhado- Impõe-se moldá-lo às contingên-
res da saúde. cias contemporâneas, sem nunca
Crescente centralização materia- capitular perante aqueles que o
lizada na implementação de pro- pretendem reduzir a uma mera as-
tocolos, contenção de despesa e sistência para pobres e indigentes.
outras ações que têm alterado verdadeiramente o paradigma Cerca de quatro meses após o seu desaparecimento terreno,
do SNS, pondo em causa a sua universalidade. De facto, não esta será sem dúvida a maior homenagem a António Arnaut,
se está a pôr em causa o acesso da população a cuidados de que ficou conhecido para a posteridade como o “pai” do SNS.

44 REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 24