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QUADRO 1 | Experiências inovadoras de gestão hospitalar em Portugal
Ano Unidade hospitalar Experiência de gestão

1995 Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca Concessão da gestão a entidade privada.

1998 Hospital de São Sebastião Introdução de uma gestão de natureza empresarial.
1999 U.L.S. de Matosinhos Natureza empresarial que integra centros de saúde.

2001 Hospital do Barlavento Algarvio Introdução de uma gestão de natureza empresarial.

Fonte: Elaboração própria com base nos diplomas legais

questões relacionadas com a sustentabi- princípios da New Public Management, hospitais de média dimensão integrados
lidade do sistema e com a equidade no assumiu como base da reforma o modelo no Setor Público Administrativo (SPA),
acesso aos cuidados de saúde (Barros, de gestão baseado nas regras empresa- em 31 hospitais sociedade anónima
2013; Nunes, 2016). rial. Entre argumentação teórica desta- (S.A.) (Lei n.º 27/2002 de 8 de novembro).
Verificou-se, nos últimos anos, a neces- cavam-se ganhos como: Após esta primeira medida de empre-
sidade de tornar o sistema mais eficien- Ÿ O maior controlo da despesa e obten- sarialização, iniciada com Luís Filipe
te sem prejuízo da qualidade, sendo esta ção de um equilíbrio orçamental; Pereira na tutela da pasta da Saúde,
uma condição prévia e necessária. Este Ÿ A melhoria do desempenho; Correia de Campos, enquanto ministro
facto levou os sucessivos Governos a re- Ÿ A maior eficiência na gestão dos custos; da Saúde, deu continuidade a esta es-
pensar as suas políticas de saúde, o que Ÿ A maior responsabilização dos gestores, tratégia. As unidades hospitalares foram
conduziu ao desenvolvimento de reformas Ÿ A promoção da transparência e da pres- progressivamente transformadas em
no setor com o objetivo de promover uma tação de contas Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.)
cultura de gestão mais eficiente, eficaz Ÿ A melhoria da qualidade; (Decretos-Lei n.º 93/2005, de 7 de julho e
e efetiva (Alves, 2014; Fernandes, 2014; Ÿ O aumento da satisfação dos profissio- n.º 233/2005, de 29 de dezembro), tran-
Harfouche, 2008, 2012). Deste modo, des- nais pela implementação de incentivos sitando assim os 31 hospitais S.A. e mais
de meados dos anos 90, a política de saúde de desempenho (Abreu, 2011; Edwards, cinco hospitais SPA para o estatuto de
atribuiu aos hospitais uma especial aten- Carrol, & Lashbrook, 2011; Nunes, 2016). E.P.E.. Nos anos seguintes prosseguiu-
ção e como tal, era pretendida a máxima Para testar as novas ideologias foram im- -se com a política de empresarialização.
rentabilização da capacidade técnica e dos plementadas quatro experiências inova- Atualmente, existem 39 entidade E.P.E:
meios existentes para dar continuidade à doras de gestão, baseadas: na concessão 11 hospitais (incluindo três IPO); 20 cen-
prestação social com qualidade e bons re- a entidades privadas; na introdução de tros hospitalares; oito unidades locais
sultados (Casella, 2009; Vaz, 2010). De for- uma gestão de características empresa- de saúde. O Centro Hospitalar do Oeste
ma a atingir os objetivos delineados, era riais e na constituição de unidades locais é a única unidade não especializada que
necessário mudar o paradigma da gestão, de saúde (pela agregação dos cuidados ainda detém o estatuto de entidade do
inovando para um modelo que promoves- de saúde hospitalares com unidades dos Setor Público Administrativo.
se o acesso, a eficiência e a produtivida- cuidados de saúde primários) (Quadro 1) As reformas na Saúde e a mudança or-
de, revertendo as ineficiências apontadas (Simões, 2004a, 2004b). ganizacional desempenharam em Por-
à administração dos hospitais (Campos, Todas estas medidas tinham como obje- tugal um papel importante no setor,
2007, 2008; Harfouche, 2012). tivo um maior controlo da despesa e a permitindo aplicar e direcionar as novas
Em Portugal, as reformas implementa- obtenção de um equilíbrio orçamental, medidas, de modo a que estas se im-
das na gestão hospitalar acompanharam tal como o realizado pela gestão em uni- plementassem no terreno (Sakellarides,
as transformações ocorridas na adminis- dades privadas (Abreu, 2011). 2006). Contudo, “houve situações em
tração pública. Na década de noventa, A empresarialização da gestão das uni- que se passou de processo de transfor-
foi adotada a perspetiva da New Public dades hospitalares públicas foi assim mação em processo de transformação,
Management (Nova Gestão Pública), par- consolidada com a reforma estrutural sem que se tenha avaliado o que cor-
tindo da tomada de consciência de que o operada em Portugal no ano 2002, onde reu bem ou mal no processo anterior”
modelo dos hospitais integrados no Se- foram definidos novos estatutos jurídi- (Bilhim, 2013, p. 277). Esta expressão
tor Público Administrativo, então vigen- cos para os hospitais (Resolução do Con- traduz a necessidade e a importante
te, era predominantemente burocrático selho de Ministros n.º 41/2002). de promover a realização de estudos de
e hierarquizado (Nunes, 2016). A primeira fase de empresarialização dos eficiência e desempenho das unidades
A política de saúde para a gestão hos- hospitais públicos, iniciada em 2002, públicas e justifica assim a pertinência
pitalar em Portugal, com influência nos caraterizou-se pela transformação de 34 da realização deste estudo.

REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 20 29