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J. M. Gonçalves
de Oliveira

Diretor do Serviço de Pediatria/
Neonatologia do Centro Hospitalar
do Médio Ave

A empresarialização

no SNS

Os hospitais públicos, um dos alicerces À primeira vista, a variedade de modelos os profissionais que superentendem foi-
essenciais do Serviço Nacional de Saúde implementados no nosso país, tendo em -se tornando mais visível.
(SNS), são organizações complexas que conta a sua dimensão, é a primeira surpre- À semelhança do que se passa na socie-
para além da sua atividade assistencial sa, a menos que a experimentação de dife- dade portuguesa [de tudo politizar] − uma
− prestação de cuidados de saúde − têm rentes formas de gestão hospitalar visasse tendência que se tem acentuado nas últi-
também funções de formação, treino e a comparação entre elas, para futuramen- mas décadas do regime democrático – as-
investigação que não podem ser disso- te pôr em prática a mais eficaz e a que me- sistimos também com espanto à prolifera-
ciadas da primeira, sob pena de se dei- lhor se adaptasse à realidade portuguesa. ção desta endemia nos órgãos de gestão
xarem ultrapassar e de não tratarem os De qualquer modo, não deixa de espantar! das instituições da Saúde. Em paralelo,
seus doentes segundo os padrões atua- No que concerne às mudanças operadas pudemos comprovar a subalternização
lizados do conhecimento. Esta pecu- nos CSP, são genericamente avaliadas de uma classe profissional – os adminis-
liaridade obriga a que a gestão e o pla- como muito positivas, não podendo ser tradores hospitalares – que com prepara-
neamento seja um processo exigente e melhor aproveitadas pelos constrangi- ção específica e carreira própria, se foram
dinâmico onde a envolvência dos profis- mentos orçamentais conhecidos. Se fosse ofuscando na penumbra de direções e as-
sionais não deve ser desprezada. possível alargar horários de funcionamen- sessorias sem qualquer poder de decisão.
Em Portugal, à semelhança de outros paí- to das USF e estender a sua atividade a Na análise aos diversos modelos de ges-
ses europeus, o aumento exponencial da todos os dias do ano, acredito que estaria tão implementados, é opinião geral que
despesa com a Saúde levou os sucessivos encontrada uma boa solução para a exces- a empresarialização permitiu desenvolver
governos a implementar, nas últimas dé- siva utilização dos serviços de urgência. importantes instrumentos de informa-
cadas, novos modelos organizacionais e Nestas várias transformações há aspe- ção, facilitou a aquisição de alguns bens
diferentes formas de gestão nos hospitais e tos suscetíveis de apreciação e estudo, e simplificou processos na contratação de
nos cuidados de saúde primários (CSP) que sobretudo de quem teve a oportunidade recursos humanos. Porém, ao não ter esti-
promovessem a eficiência e a qualidade de as vivenciar. mulado alterações na organização interna
dos serviços prestados. Nos primeiros apa- Quando se começou a falar de empresa- dos hospitais, capacitando os departamen-
receram, genericamente, as unidades locais rialização e se foram substituindo nas ad- tos e serviços de uma maior participação e
de saúde (ULS), as sociedades anónimas de ministrações elementos do setor da saúde autonomia, impediram que aquela trans-
capitais exclusivamente públicos (SA), que por indivíduos provenientes da sociedade formação viesse a ter outros resultados. De
posteriormente foram convertidas em enti- civil, muitos deles sem conhecimento da igual modo, a participação das instituições
dades públicas empresariais (EPE), e as par- complexidade de uma instituição hos- da sociedade civil está aquém do possível
cerias público-privadas (PPP) que progres- pitalar, avolumaram-se os problemas de e do desejável ao não as envolver plena-
sivamente foram substituindo os hospitais comunicação. mente nos grandes processos de decisão.
do setor público administrativo; logo depois Enquanto esta tendência se foi enrai- Neste simples olhar às transformações
surgiram os centros hospitalares que jun- zando – já antes tínhamos presenciado operadas na gestão hospitalar dos últimos
taram dois ou mais hospitais sob a alçada a abolição da eleição pelos respetivos anos, não pode deixar de ser referido que
da mesma administração. Nos segundos, pares das direções técnicas clínica e de o atual sistema de governação continua
as unidades de saúde familiar (USF) e os enfermagem, que passaram a ser no- a ser muito dependente do poder central
agrupamentos de centros de saúde (ACES) meadas pela tutela – o progressivo dis- e fortemente concentrado nos órgãos de
foram as inovações mais importantes. tanciamento entre aquelas estruturas e gestão de topo.

12 REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 20