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Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS
e entidades convencionadas
Relatório anual: 2017

Foi recentemente divulgado o relatório
anual de acesso a cuidados de saúde
nos estabelecimentos do Serviço Na-
cional de Saúde (SNS) e entidades con-
vencionadas relativo ao ano de 2017. O
documento agora publicado pelo SNS,
disponível em https://www.sns.gov.pt/
wp-content/uploads/2018/06/Relato-
rio_Acesso_SNS_2017_v.final_.pdf, apre-
senta informação relativa à evolução da
estrutura de prestação de cuidados e ao
desempenho das instituições do SNS em
termos de acesso aos cuidados de saúde,
organizando-se em três partes. A primei-
ra é dedicada à evolução do modelo or-
ganizacional para a prestação de cuida-
dos de saúde no SNS, onde é analisada a
evolução da oferta de cuidados de saúde
no período compreendido entre os anos
de 2010 a 2017, destacando-se as áreas
de prestação de cuidados de saúde pri-
mários (CSP), hospitalares, continuados
integrados, paliativos e de saúde mental,
assim como a articulação com o setor so- de cessação tabágica, os programas de produção hospitalar, cuidados continua-
cial e convencionado, os mecanismos de intervenção nas dependências (drogas, dos integrados, setor social e convencio-
resposta subjacente aos acordos inter- álcool e jogo), o centro de emergências nado, acordos internacionais, programas
nacionais no âmbito da prestação de cui- em saúde pública, as taxas moderadoras, de saúde, entre outros, relacionados
dados de saúde, a requalificação de re- o sangue e transplantação e o acesso ao com o acesso a cuidados de saúde, assim
cursos humanos e os investimentos em medicamento no SNS. como dos resultados apresentados pelas
infraestruturas, equipamentos e tecno- A terceira e última parte dedica-se à várias entidades do Ministério da Saúde
logias de informação e comunicação que apresentação dos resultados alcança- em relação às áreas específicas do aces-
se têm registado no SNS – SNS digital. dos nas principais áreas da prestação so aos cuidados de saúde que são aqui
Já a segunda parte destaca a análise do de cuidados de saúde do SNS, nomeada- analisadas.
desempenho em termos do acesso a mente nos cuidados de saúde primários, Este exercício de responsabilidade e de
áreas específicas da prestação de cuida- nos cuidados hospitalares, nos cuidados prestação de contas sobre o acesso aos
dos de saúde no SNS, com destaque para continuados integrados, no setor social cuidados de saúde no SNS enquadra-
o Centro de Contacto do SNS 24, a emer- e convencionado. Neste ponto são ainda -se na política de saúde do XXI Gover-
gência médica, o transporte não urgente destacados os principais estudos e ava- no Constitucional, o qual definiu como
de doentes, a atribuição de produtos de liações externas que têm incidido sobre prioridade, entre outras, a redução das
apoio, os benefícios adicionais em saúde, o sistema de saúde português. desigualdades entre os cidadãos no aces-
o programa nacional de vacinação, o pro- A informação incluída no presente rela- so à saúde, em conjunto com o reforço
grama nacional de promoção de saúde tório resulta dos dados provenientes dos do poder do cidadão no seio do SNS, pro-
oral, o programa de procriação medica- sistemas de informação que estão imple- movendo a disponibilidade, acessibilida-
mente assistida, o acompanhamento da mentados no SNS, designadamente, no de, comodidade, transparência, celerida-
pessoa com doença rara, os programas âmbito dos cuidados de saúde primários, de e humanização dos serviços.

8 REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 24