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para uma melhor adequação e afeta- técnico superior das áreas de diag- • No que concerne aos procedimentos
ção dos recursos médicos existentes; nóstico e terapêutica. concursais para os médicos de Medi-
• Ainda relativamente aos médicos, no Destas medidas, destacam-se as se- cina Geral e Familiar, que até ao ano
sentido de capacitar os serviços em guintes: 2015 estavam a cargo da respetiva
termos de direção e chefia e potenciar i. No que respeita ao pessoal médico, ARS, no seguimento do que sucedeu
o número de capacidades formativas negociação da revisão do regime em 2016, também no ano 2017 foram
atribuídas a cada serviço, o que na- de tramitação do procedimento de centralizados na ACSS;
turalmente se reflete no número de recrutamento para preenchimento • Relativamente aos recursos humanos
internos que cada serviço ou estabe- de postos de trabalho nos servi- estrangeiros, existe uma tendência
lecimento pode, em cada ano, acolher ços e estabelecimentos de saúde para a estabilização de 2010 a 2017,
para frequentar o internato médico – Portaria n.º 190/2017, de 9 de notando-se uma ligeira descida em
na respetiva especialidade, no ano junho – bem como, em sintonia 2017, ano em que são contabilizados
de 2017 foi autorizada a abertura de com essa alteração e conforme 3.103, o que representa 2,4% do total
novos procedimentos destinados ao procedimento a desenvolver mas de trabalhadores do MS. A proveniên-
preenchimento de 200 novos postos já assumido com os sindicatos cia dos recursos humanos estrangei-
de trabalho para a categoria de assis- médicos, do regime de tramitação ros foi maioritariamente de Espanha
tente graduado sénior; do procedimento de recrutamen- (882) entre os países membros da
• No que diz respeito ao procedimen- to para preenchimento de postos União Europeia, do Brasil (402) e de
to concursal aberto em 2015 para o de trabalho nos serviços e esta- Angola (281) no grupo dos países afri-
preenchimento de 774 postos de tra- belecimentos de saúde integrados canos de língua oficial portuguesa.
balho de pessoal de enfermagem no no setor empresarial do Estado Os grupos de pessoal médico (1.828)
âmbito dos cuidados de saúde primá- – alteração do Acordo Coletivo de e de enfermagem (546) têm sido os
rios, foram propostos 10.957 candida- Trabalho, publicado no Boletim do mais representativos ao longo dos
tos, dos quais foram admitidos 10.654. Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 anos. Em 2017 esses grupos corres-
Considerando o muito elevado núme- de dezembro de 2011; pondiam, respetivamente, a 58,9% e
ro de candidatos, inédito no MS, foi ii. Realização de reuniões, quer ne- 17,6% do total de trabalhadores es-
empregue um esforço muito relevante gociais quer técnicas, no sentido trangeiros no MS;
no sentido de dinamizar a conclusão de analisar alterações a introduzir • A taxa de absentismo apresentou um
deste procedimento. Assim, foi possí- em legislação diversa, e que, neste decréscimo até ao ano 2013, tendo
vel publicar a lista definitiva de candi- último caso, pretendem agilizar o aumentado progressivamente até ao
datos admitidos e excluídos ao proce- procedimento de negociação cole- ano 2017, fixando-se nos 10,9%. É
dimento e, num prazo de cerca de três tiva que se impõe, designadamen- de realçar a diminuição significativa
meses após esta publicação, foi publi- te no que respeita à dimensão da ocorrida nos dias de trabalho perdi-
cada a lista provisória de classificação lista de utentes do médico de Me- dos por cumprimento de pena disci-
e ordenação dos candidatos, seguida, dicina Geral e Familiar; plinar (-32,6%);
após a análise das reclamações apre- iii. Alteração do período normal de • Em 2017 os encargos com pessoal
sentadas em sede de audiência prévia, trabalho de 40 horas para 35 se- totalizaram 3,844 mil milhões de eu-
da publicação da lista de classificação manais para os enfermeiros com ros, o que representa um acréscimo
e de ordenação final homologada. As- contrato individual de trabalho, de 5,2% face ao ano de 2016. Para o
sim, à data de elaboração do presente harmonizando este e outros aspe- efeito contribuíram quer o aumento
documento, as ARS reportaram um tos relativamente aos trabalhado- do número de trabalhadores, quer a
reforço do seu número de efetivos do res com contrato de trabalho em reposição das majorações devidas aos
pessoal de enfermagem em resultado funções públicas; profissionais pela realização do traba-
do procedimento aqui em causa cor- iv. Negociação de um diploma legal lho suplementar, o aumento da retri-
respondente a 568 novos enfermeiros que, com efeitos a 1 de janeiro de buição mínima mensal e o aumento
para os cuidados de saúde primários, 2018, irá proceder à diferencia- do subsídio de refeição. Entre 2013 e
número esse que tem vindo progressi- ção remuneratória decorrente do 2015 assistiu-se a uma certa estabili-
vamente a crescer; exercício de funções que exijam a zação, destacando-se o ano 2012, pelo
• No que diz respeito a negociações posse do título de enfermeiro es- registo do menor volume de encargos
coletivas de trabalho, no ano de pecialista através da atribuição de com pessoal, o que se justifica pelo
2017 foram implementadas diver- um suplemento remuneratório no não pagamento dos subsídios de fé-
sas medidas de grande relevância, montante de 150 € mensais; rias e de Natal;
salientando-se o que diz respeito ao v. Criação das carreiras de Farma- • No trabalho suplementar, a nível
pessoal médico, pessoal de enferma- cêutico e de Técnico Superior das global, constata-se que existiu um
gem, pessoal farmacêutico e pessoal Áreas de Diagnóstico e Terapêutica. aumento do volume de horas em

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