Canábis Medicinal: estaremos preparados?
DATA
13/12/2019 10:22:53
AUTOR
Telma Nunes, Ana Paula Oliveira e Cristiana Carneiro
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Canábis Medicinal: estaremos preparados?

A planta Cannabis sativa L. é conhecida há séculos e apresenta mais de 500 substâncias.

Dessas, algumas são capazes, tal como os canabinóides endógenos, (descritos pela primeira vez nos anos 90), de se ligarem aos recetores canabinóides, localizados sobretudo no cérebro, mas também amplamente em todo o organismo, permitindo que a sua ativação resulte em alterações celulares com impacto em vários processos biológicos (embora a grande maioria dos seus efeitos não estejam adequadamente caracterizados). A evidência científica relativa ao seu uso na medicina tem sido crescente e tem vindo a focar-se na investigação do seu potencial em determinadas patologias.     

No Canadá, em certos estados Americanos, assim como em alguns países Europeus (Holanda, Itália, República Checa e Alemanha) a utilização desta planta para fins medicinais é já uma realidade. Em Portugal, apesar da legislação em vigor e da prescrição acessível, a sua utilização para fins medicinais parece ainda utópica. Em 2017 foi publicado um parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos sobre a evidência científica de suporte à utilização de canábis com fins terapêuticos. No mesmo documento, é ainda abordada a segurança clínica do seu uso, mas também a sua associação a determinadas condições clínicas, realçando ainda, que a informação disponível sobre os efeitos adversos da utilização crónica de canábis ainda é escassa.

Pela toxicidade e potenciais efeitos clínicos, a sua prescrição deve ser submetida a regulamentação especial. A legalização do uso de canábis para fins medicinais em Portugal foi aprovada em junho de 2018, Lei nº 33/2018, e foi regulamentada pelo Decreto Lei Nº 8/2019 publicado em Diário da República a 15/01/2019. Esta estabelece que o cultivo, fabrico, comércio ou importação dos canabinóides para fins medicinais só pode ser feito depois da autorização de colocação no mercado pelo Infarmed. A prescrição médica destas substâncias poderá ter lugar apenas quando os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes. A 31/01/2019 o Infarmed aprova a lista das indicações terapêuticas consideradas apropriadas para o uso deste novos “medicamentos”: espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula; náuseas, vómitos (resultante de quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatite C); estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA; dor crónica (associada a doenças oncológicas ou do sistema nervoso, tais como a dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor no membro fantasma, nevralgia do trigémeo ou após herpes zoster); síndrome de Gilles de la Tourette; epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos grave na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox- Gastaut, e glaucoma resistente à terapêutica.

É possível prescrever canábis na aplicação PEM (Prescrição Eletrónica Médica) desde 06/09/2019. Com um quadro legal e informático (teoricamente) preparado para o uso dos derivados da canábis para fins medicinais, estarão os médicos portugueses preparados para a sua prescrição? A grande maioria dos profissionais em exercício não teve na sua educação académica de base formação sobre os potenciais usos terapêuticos da canábis. Pelo contrário, a discussão normalmente centrava-se nos malefícios do seu consumo. Por outro lado, apesar de já ser passível de prescrição na PEM, não houve ainda lugar a formação dirigida aos prescritores. Assim, levantando-se ainda questões na segurança do seu uso e tendo por base o princípio deontológico médico primun non nocere, será que os médicos portugueses se sentem seguros a prescrever os derivados da canábis? Certamente há necessidade de mais investigação, formação e informação sobre o uso destes produtos, tanto para os cidadãos como para os profissionais de saúde.

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