[caption id="attachment_6762" align="alignnone" width="300"] Rui Cernadas - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.[/caption]

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) traduz um inegável avanço civilizacional, tendo os cuidados dispensados aos portugueses uma qualidade e modernidade que não teme comparações com os sistemas de países mais ricos e desenvolvidos.

O país tem orgulho no seu SNS. Além disso, tem do SNS a perfeita noção de uma capacidade de resposta que, sublinha a confiança na sua actividade e as esperança nos seus resultados.

Assim se justifica a aparente universalidade na congregação de esforços e de vontades sempre que, a algum título ou necessidade óbvia, se mexe ou tem de mexer na manta ou na rede e tipologia de serviços e de instituições.

Mas os desafios, as carências e a evolução global do país – seja em telecomunicações, em estradas, sistemas de informação ou edifícios – impõem ao SNS o dever de reestruturação estrutural obrigatória. Aos hospitais, por exemplo, que não por acaso representaram em 2011, em Portugal, 3,4% do PIB e mais de 50% da despesa do SNS.A sua importância socioeconómica fica assim desde logo muito bem definida.Com relevância para questionar se o investimento do país e a escolha efectuada, entre curar e prevenir, está estabelecida e se valerá, como nos fogos florestais todos os anos, pagar combate a incêndios e aviões ou prevenir numa limpeza atempada das matas e na construção de acessos e zonas de alternância.

Serve também para realçar um segundo traço de dificuldade gestionária: o de que não é fácil para estas empresas públicas – os hospitais – poderem funcionar com regras restritivas da Administração Pública. A dimensão desta questão torna-se fulcral num estado burocratizado e centralizado, no qual a tradição confirma a atribuição de funções e competências de planeamento a institutos nacionais que ignoram e desconhecem as realidades regionais e locais e ainda se assumem em oposição frequente às propostas fundamentadas e avisadas que lhe são apresentadas…

Há tradição de crer que as administrações, pelo facto de terem sido nomeadas politicamente, perdem eficiência na gestão. Mas, não se vê discutida sequer a avaliação do que é que poderia acontecer em alternativa…

Lugares, funções e competências de carreira? E isso bastaria, bem ao jeito do “yes minister” da conhecida BBC? E qual seria o interesse do sentido democrático subjacente à ideia do voto popular e das decisões que dele irrompem?

Na verdade, a criação e o trabalho da CRESAP pode melhorar este ponto, mas o problema prévio, sejamos claros, é no caso de no SNS ser indispensável alguma estabilidade e visão estratégica a prazo que, só por alargados consensos parlamentares, poderá afiançar aos cidadãos um SNS com futuro.

Uma avaliação séria das direcções nos serviços públicos em geral e do SNS em particular – seja nos hospitais, seja em outras instituições ou institutos públicos – ficaria muito prejudicada no actual modelo de responsabilidade diluída e/ou fraccionada entre a tutela e os seus mecanismos de gestão e controlo.

Se quisermos, por outras palavras, não existe uma autonomia real associada à correspondente responsabilização…

Não perceber nem aceitar que a realidade nacional ajudou a criar novos figurinos e constrangimentos, no plano da relação com as Finanças, é descabido. Mas a criação do sector empresarial do Estado é ilusória, quando no caso dos hospitais ou das ARS (estas até I.P.), há limites ou falta de liberdade na cobrança dos serviços prestados.

Ou pior, quando se lhes impõem preços (em valores de GDH) que, em muitos casos, não cobrem os custos de produção face aos cuidados prestados e materiais utilizados. Nem vou discutir aqui e agora o contexto do custo na hospitalização privada, para não ter de enveredar por outros aspectos menos lisonjeiros para o Estado.

Acredito que a sustentabilidade do SNS no médio e longo prazo são desideratos de natureza imprescindível. Porém, não acredito no modelo actual organizativo em que a tutela, por órgãos de administração directa do Estado retarda, altera, perturba ou não sanciona decisões de gestão que dependem de prazos, de oportunidades, de vectores estruturados ou de análises sustentadas.

O desenvolvimento das instituições e do país obrigam a eficiência permanente, num ambiente de confiança e visão estratégica, em que a responsabilização tem de ser efectiva e não demagógica.

Os 35 anos do SNS poderiam ser um argumento forte para essa reflexão e transformação!

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