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DATA
05/05/2014 16:40:38
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz - Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
As clínicas privadas podem ser responsabilizadas?

A prestação de serviços médicos é hoje uma actividade complexa, implicando, não raras vezes, a intervenção, mais ou menos coligada, de diversos profissionais de saúde. Uma das consequências que esta realidade acarreta é a de o erro médico estar sempre “ao virar da esquina” – o mesmo é dizer, a conduta profissional inadequada resultante da utilização de uma técnica médica ou terapêutica incorrectas que se revelam lesivas para a saúde ou vida de um paciente, a qual pode ser cometida por imperícia, inconsideração ou negligência.

Importa, nesta medida, deslindar a responsabilidade de cada uma das partes – profissional de saúde e clínica/hospital privado – nas situações em que o paciente sofra uma lesão que o Direito julgue dever ser reparada.

É sabido que no caso das clínicas/hospitais privados, a natureza da relação existente entre o médico e a instituição pode variar entre um contrato de trabalho – sendo, nesta situação o médico um assalariado –, ou um contrato de prestação de serviços – assumindo, neste caso, o médico as vestes de um prestador de serviços. A natureza da relação contratual existente entre o médico e a clínica/hospital privado não é irrelevante para a determinação da responsabilidade da instituição.

Outro aspecto a que se deve atender para saber se a clínica/hospital privado pode ser responsabilizado está relacionado com a natureza da relação contratual estabelecida pelo paciente lesado. Isto é, se o paciente lesado contratou com a clínica/hospital privado a prestação dos serviços médicos ou se contratou directamente com o médico a prestação destes serviços.

Assim, sempre que o paciente lesado contrate com a clínica/hospital privado a prestação dos serviços médicos, incluindo tanto os actos médicos propriamente ditos como os serviços de internamento hospitalar, exames e outros cuidados associados, a instituição responderá pelos actos de todo o pessoal – designadamente, dos médicos e dos enfermeiros – que utilizar no cumprimento das suas obrigações. Releve-se, contudo, que se a clínica/hospital privado for obrigado a responder pela violação das boas práticas médicas por um dos seus colaboradores, a instituição terá direito a exigir do colaborador faltoso o valor que tiver despendido a título de indemnização.

Circunstância distinta é aquela em que o paciente lesado contrata directamente com o médico a prestação dos serviços médicos e com a clínica/hospital privado apenas os serviços complementares, nomeadamente os de internamento hospitalar, exames e outros cuidados associados. Numa situação como esta, o apuramento da responsabilidade de cada uma das partes depende das obrigações concretamente violadas. Por exemplo, se a clínica/hospital privado apenas celebrou com o paciente lesado um contrato de internamento hospitalar, a instituição não poderá ser responsabilizada em face da violação das boas práticas pelo médico-cirurgião, que o paciente lesado contratou directamente.

A conclusão é a de que a distribuição da responsabilidade entre o médico e a clínica/hospital privado depende, essencialmente, do tipo de contrato celebrado com o paciente lesado e das obrigações que cada um dos intervenientes assumiu.

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