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DATA
16/04/2014 13:14:53
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz - Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
Os danos a indemnizar pelo médico

No Direito português, a não observação das boas práticas médicas pode constituir, nomeadamente o médico e o hospital, na obrigação de indemnizar, a título de responsabilidade civil, o paciente lesado. Esta responsabilidade civil atende tanto aos danos patrimoniais, como aos danos não patrimoniais.

Em particular, incluem-se nos danos patrimoniais o dano emergente – que corresponde aos prejuízos sofridos pelo paciente lesado, ou seja à diminuição do património do lesado, em consequência, por exemplo, dos montantes que este teve de despender por força da lesão que sofreu – e o lucro cessante – que corresponde aos ganhos que se frustraram, isto é, aos prejuízos que advieram para o paciente lesado por este não ter aumentado, em consequência da lesão, o seu património.

Os danos não patrimoniais, por sua vez, respeitam essencialmente às dores físicas e ao sofrimento psicológico a que o paciente lesado foi sujeito em consequência da violação das boas práticas médicas. A indemnização por danos não patrimoniais visa, no fundo, mitigar a angústia e o sofrimento do paciente lesado. Enfim, recorrendo às palavras do Supremo Tribunal de Justiça, pretende-se atribuir ao paciente lesado um montante pecuniário que lhe proporcione prazeres e distracções capazes de neutralizar, tanto quanto possível, os danos não patrimoniais que suportou.

A lei não enumera os tipos de danos não patrimoniais que justificam a atribuição de uma indemnização, limitando-se a esclarecer que esta apenas deve abarcar aqueles que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, ou seja, a reparação apenas se justifica se a especial natureza dos bens lesados o exigir, ou quando as circunstâncias que acompanham a violação do direito de outrem forem de molde a determinar uma grave lesão de bens ou valores não patrimoniais.

Teoricamente, a gravidade do dano não patrimonial deve ser aferida por um critério objectivo, tomando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e não através de um critério subjectivo, devendo o montante da indemnização ser fixado segundo padrões de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável e à sua situação económica.

A prática, no entanto, é a de que os tribunais, quando determinam o montante da indemnização a atribuir ao paciente lesado, não se seguem por um critério científico ou exacto, existindo, nessa medida, um certo grau de subjectividade em cada decisão.

Em Portugal, a tendência dos tribunais tem sido a de atribuir, aos pacientes lesados, indemnizações por danos não patrimoniais cada vez mais elevadas. Assim, e a título meramente exemplificativo, deve salientar-se que, em 2007, o Supremo Tribunal de Justiça, num caso em que o paciente lesado, por força da violação das boas práticas médicas pelo médico, ficou impotente e incontinente, decidiu atribuir ao paciente lesado uma indemnização, por danos não patrimoniais, de cerca de 224 mil euros. A este montante acresceu, naturalmente, uma indemnização pelos danos patrimoniais sofridos por este paciente.

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