João Rodrigues: quem anda a tentar enganar os Auditores do Tribunal de Contas?
DATA
16/04/2014 13:52:58
AUTOR
Jornal Médico
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João Rodrigues: quem anda a tentar enganar os Auditores do Tribunal de Contas?

[caption id="attachment_7585" align="alignleft" width="300"]Rodrigues, João João Rodrigues
FNAM[/caption]

O Tribunal de Contas (TC) sempre foi visto como um tribunal rigoroso, que ainda assim produz, amiúde, análises que se pretendem sérias mas que pecam por serem demasiado quantitativas e pouco contextualizadas ou, se quiserem, qualitativas. O que resulta, muitas vezes, em lapsos, más interpretações e deficientes visões da realidade que têm, na sua génese, muito certamente, a omissão ou má qualidade da informação fornecida aos auditores responsáveis pelas análises.

Parece-me que terá sido o que aconteceu aqui há dias com um “relato” do referido TC onde as unidades de saúde familiar (USF), e as modelo B em particular, são apresentadas como um acréscimo de despesa para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A primeira conclusão que se retira da leitura do referido “relato”, é a de que, certamente por lapso qualitativo da análise, ninguém perguntou aos utentes o que é que eles acham do novo modelo de organização dos cuidados de saúde primários (CSP) de que as USF são a principal “bandeira”.

Como também, muito certamente, ninguém perguntou se os utentes querem perder a acessibilidade alcançada com as USF, de que se destaca, a título meramente exemplificativo, a consulta programada com seu médico em menos de cinco dias e a consulta de situações agudas no próprio dia, das 8 às 20 horas.

Sabe-se, todavia, que todos os relatórios oficiais das administrações regionais de saúde (ARS) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), designadamente os de 2011 e 2012 (os últimos disponíveis), referem o melhor acesso, a melhoria dos cuidados e os ganhos de eficiência.

Pergunto: que dados e informações foram dados ao TC?

Vejamos rapidamente algumas questões levantadas pela auditoria do TC:

1. Utentes sem médico

O relatório omite escandalosamente o número elevado de médicos que se reformaram e os poucos que entraram para os substituir. Pois bem, as USF ajudaram a evitar que a situação fosse muito pior, visto que deram médico e enfermeiro de família a 575 mil portugueses. Uma informação confirmada em nota de rodapé, no próprio relatório, onde os auditores referem que “(…) até Dezembro de 2012, os resultados alcançados com a criação de USF traduziram-se na atribuição de médico de família a 569.580 utentes”.

2. Assimetrias e iniquidades

Curiosamente, a auditoria reconhece que é diferente um doente estar inscrito numa UCSP ou numa USF modelo A ou modelo B; afirmando mesmo que os doentes das USF modelo B estão melhor servidos. Pois então, a solução será terminar com o modelo A de USF e manter um único modelo, o modelo B, clarificando-se os critérios mínimos para se atingir essa marca registada e os critérios para dela se retroceder.

3. Ausência de estudos que provem a eficiência do modelo USF

Há relatórios publicados e disponíveis nos sites das ARS e da ACSS sobre o desempenho das USF e dos seus diversos modelos. Em relação a 2013, os clusters definidos para a contratualização de 2014 e publicados na página de internet da ACSS revelam bem as diferenças gritantes de desempenho entre cada modelo (USF e UCSP). De facto, contrariamente ao que o relatório preliminar da auditoria afirma, já existem dados que determinam a superioridade de desempenho e resultados das USF e que estão na posse da ACSS e das ARS.

4. Custos (efectividade e eficiência)

Constata-se que a maior eficiência das USF B é neutralizada pelos encargos superiores com remunerações dos profissionais. Nada de anormal, visto que pelo mesmo custo se consegue melhor acessibilidade, melhor desempenho técnico-científico, traduzido no aumento da efectividade e maior satisfação dos utentes; então teremos que concluir que o modelo B foi uma aposta ganha do SNS.

Dados da ACSS, apresentados publicamente por José Luís Biscaia no Encontro Nacional das USF, em Maio de 2013, referentes ao estudo comparativo entre USF e UCSP (2010 a 2012) respondem à pergunta: e se em 2012 todas as UCSP tivessem tido o mesmo desempenho das USF modelo B?

Os resultados dizem-nos que:

• 479 mil portugueses que não tinham médico e enfermeiro de família passariam a tê-lo;

• Mais 477 mil utentes passariam a ter uma consulta médica num período de 3 anos;

• Mais 510 mil mulheres teriam tido consulta de planeamento familiar;

• Mais 532 mil adultos teriam efectuado o rastreio do cancro colo-rectal;

• Mais 4.100 grávidas teriam tido consulta de vigilância no 1º trimestre da gravidez;

• Mais 10 mil recém-nascidos teriam tido consulta com o seu médico e enfermeiro de família nos primeiros 28 dias de vida;

• Mais 120.000 diabéticos estariam controlados (o que equivale a um ganho de aproximadamente 12%);

• 158 milhões de euros teriam sido poupados em medicamento e teriam sido prescritos mais 2,9 milhões de embalagens de medicamentos genéricos;

• 15 milhões de euros teriam sido poupados em exames.

Em resumo, estes resultados demonstram que as USF constituem, na área da saúde, a mais qualificada resposta integrada à crise económica e social, visto que demonstram melhores resultados, ao melhor preço e com a maior satisfação.

5. Outros dados importantes:

• É o próprio TC, em nota de rodapé da página 33, que revela a ausência de representação da amostra estudada: “(…) do total de unidades analisadas, 38 % representavam USF (49 USF em 2011 e 57 em 2012), as quais representavam 18 % do total nacional de USF em actividade em 2011 e em 2012. Refira-se que a selecção não corresponde a uma amostra estatística, nem permite extrapolar os resultados da análise para o universo nacional das referidas unidades funcionais”.

• As USF, ao garantirem maior acessibilidade, terão mais utilizadores, logo mais gastos com medicamentos e MCDT.

• Diz o relatório que “o pagamento a médicos de suplementos e de compensação pelo desempenho (prestação de actividades específicas a utentes vulneráveis e de risco), apesar de estar associado às actividades desenvolvidas no respectivo ano, é feito mensalmente, antes mesmo da validação dos actos e da avaliação global sobre o cumprimento das metas estabelecidas”. Totalmente falso, visto que o pagamento só ocorre retroactivamente, relacionado com a validação das actividades e seus resultados efectivamente realizadas e concretizadas.

• Analisam-se e comparam-se custos por consulta e nem uma palavra sobre doentes controlados e não controlados, como por exemplo, diabéticos e hipertensos, muito menos uma análise a quem teve a sua vigilância correcta em saúde infantil e juvenil, no planeamento familiar, na saúde materna, nos rastreios do cancro do colo do útero, da mama e do cólon e recto e a quem teve ou não cuidados domiciliários ou resposta no próprio dia!

• Nem uma palavra na diminuição do salário base dos médicos (75 %) em USF de modelo B, que passaram do vencimento base das 42 horas para as 35 horas em dedicação exclusiva.

• Desconhece que os incentivos financeiros não têm a ver com indicadores económicos mas com desempenhos assistenciais.

• O TC recomenda a implementação do modelo C de USF, o que se estranha, visto que uma auditoria desta natureza não tem por função recomendar políticas de saúde. O máximo que poderia recomendar era que o Governo fizesse publicar o DL para enquadrar o modelo C de USF.

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Editorial | Rui Nogueira, Médico de Família e presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
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