Lúcio M de Almeida: a política e as políticas de saúde… Reflexões em ano eleitoral
DATA
24/02/2014 10:58:47
AUTOR
Jornal Médico
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Lúcio M de Almeida: a política e as políticas de saúde… Reflexões em ano eleitoral

[caption id="attachment_7117" align="alignleft" width="300"]luciomenezesdealmeida Lúcio Meneses de Almeida
Médico especialista em Saúde Pública (ARS Centro)
Membro da Direção do Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos[/caption]

O próximo mês de maio vai conhecer um novo ato eleitoral que se espera venha a ser participado, tendo em consideração que as eleições são o “combustível” da democracia. Na saúde, à semelhança da política, os resultados dependem da participação informada dos cidadãos – seja a um nível individual (literacia e autogestão em saúde), seja a um âmbito colectivo, correspondente às decisões que afectam a saúde de todos (cidadania em saúde).

No tempo de Ribeiro Sanches (1699-1783), ilustre médico português que se distinguiu no panorama da Medicina europeia do século XVIII, designava-se a Saúde Pública, ciência nascida no século XIX, de “Medicina Política”. Esta denominação faz juz à relação genética entre as cidades (polis) e a saúde do público uma vez que, durante muitos séculos, as cidades foram autênticos ímanes de doenças.

Cólera, febre amarela, peste bubónica, tuberculose… foram algumas das doenças que grassavam epidemicamente nas cidades e metrópoles da Europa e América do Norte, reclamando vidas e causando miséria e sofrimento a quem delas padecia.

Volvidos três séculos, não deixa de ser curioso observar que a agenda da saúde é, tantas vezes, manipulada em prol de uma qualquer agenda política - nacional, local ou, mesmo, pessoal – que transforma a Medicina (entenda-se, o conhecimento em saúde) num instrumento da Política.

Se, por um lado, esta “invasão” territorial não deixa de ser potencialmente benéfica - uma vez que a saúde do público depende de decisões políticas necessárias ao funcionamento do sistema de serviços de saúde (financiamento) e às políticas e programas intersectoriais promotores de saúde -, por outro lado as políticas de saúde, por impactarem populações inteiras, mobilizando um grande volume de recursos, devem ser baseadas não só na evidência de efectividade (à semelhança da “medicina baseada na evidência”) mas, com particular pertinência, na evidência de eficiência alocativa.

Exige-se, pois, uma dupla evidência, de efectividade (enquanto objectivo primário, porque traduzida em resultados) e de eficiência (secundariamente geradora de recursos, ao evitar a sua mobilização inapropriada), na tomada de decisão a um âmbito populacional, desde o nível local ao nacional.

Para o público, mais serviços de saúde são sinónimo de mais saúde; reflexamente, para os políticos, mais serviços de saúde são sinónimo de maior aprovação popular. É este o panorama geral e, infelizmente, generalizado, não só em Portugal como em muitos dos restantes países (democráticos e não democráticos).

Dizia Rudolph Virchow (1821-1902), em meados do século XIX, que “a Medicina é uma ciência social e a Política não é mais do que a Medicina a uma escala maior. A obrigação da Medicina é identificar os problemas (…) e a obrigação dos políticos é encontrar a forma de os resolver”.

À data em que estas afirmações foram produzidas, a Saúde Pública dava os seus primeiros passos com o movimento sanitarista inglês. O seu nascimento, enquanto corpo organizado do conhecimento, resultou da confrontação dos clínicos com as miseráveis condições de vida a que eram sujeitos os seus doentes mais desfavorecidos e que predispunham a doenças como a tuberculose – infecciosa na sua etiologia primária (causa directa), mas social na sua etiologia primordial (“causa das causas”).

A articulação intersectorial de esforços é a essência da Saúde Pública porque multisectoriais são, nos seus determinantes, os problemas de saúde. Só numa pequena proporção é que estes são atribuíveis aos serviços de saúde, uma vez que a doença é fundamentalmente determinada pelos estilos de vida e pelo ambiente físico.

Desta forma, o concurso da comunidade e dos seus recursos é essencial ao controlo dos problemas de saúde, sendo as doenças crónicas um exemplo paradigmático deste pressuposto. A prevenção primordial em saúde visa evitar, a um nível comunitário e populacional, a penetração de estilos de vida sabidamente nocivos e estreitamente associados aquele grupo de doenças.

Nessa medida, a intervenção dos parceiros e decisores locais, políticos e comunitários, é condição necessária para dotar as populações de equipamentos e condições de vida promotoras de saúde e bem-estar.

Por outro lado, comunidades capacitadas, em termos sociais e em saúde, resultam em indivíduos mais competentes na gestão dos seus estados de saúde (protecção da saúde) e de doença (episódica ou crónica) e capazes de intervir no sistema de serviços de saúde (cidadania em saúde), sugerindo melhorias, intervindo associativamente ou reclamando de forma fundada, porque fundamentada.

A língua inglesa, mais pobre do que a nossa, destrinça dois termos que são coincidentes na sua tradução para a Língua de Camões: policy (“políticas” sociais) e politics (actividade político-partidária).

Fá-lo, de forma sábia, porque não se deve confundir o inconfundível. Tal como o azeite apenas é miscível com a água quando cozinhado, também a política partidária pode – e deve – ser miscível com a política da saúde desde que partilhado o objectivo de satisfação de reais necessidades em saúde e em serviços de saúde.

Aliás, não há políticas de saúde sem políticos na saúde. No entanto, o bem comum deve prevalecer em relação a enviesamentos partidários ou a objectivos eleitorais, sem prejuízo da política (politics) implicar, por definição, a opção por um determinado rumo ideológico ou conceptual em detrimento de outros. Rumo esse sancionado pelos cidadãos ao delegarem, explícita ou implicitamente, através da sua participação eleitoral, nos atores políticos as decisões concretas e a concretização do decidido.

Sendo sociais os principais determinantes de saúde e sendo, pois, as políticas saudáveis ou de saúde necessariamente muito mais do que as políticas da saúde (“políticas sanitárias”), o contributo de todos os sectores profissionais e áreas do conhecimento é da maior relevância. No entanto, a especificidade e a evolução vertiginosa do sector da saúde implicam conhecimentos especializados, necessários a uma prática política fundamentada.

Aproxima-se o período eleitoral, antecedido pelos usuais pródromos ou escaramuças partidárias que evoluem para verdadeiras batalhas (“período de estado clínico”). No calor da batalha, todas as munições são válidas, mesmo que os beligerantes desconheçam como utilizá-las correctamente (i.e., a bem da segurança dos próprios e daqueles que pretendem proteger) ou compreendam devidamente as implicações a prazo da sua utilização.

A complexidade do sector da saúde decorre da sua complexidade sistémica e do bem primordial que é a Saúde. Um sistema é muito mais do que a mera soma das partes sendo um hospital, porventura, o mais complexo dos meso-sistemas sociais.

Por outro lado, a complexidade do (macro) sistema de saúde decorre do facto de ser um sistema aberto, que interage com o exterior, influenciando e sendo influenciado por este.

Internamente, a sua complexidade é imensa, com diversos níveis de cuidados (primários, hospitalares e continuados), a que corresponde uma intricada rede de serviços que vai desde as unidades funcionais dos ACES até ao hospital de fim de linha de uma região ou mesmo do País, todos eles constituídos por profissionais altamente diferenciados.

Gerir a saúde de indivíduos ou de populações é, acima de tudo, gerir expetactivas. Mas, mais do que desejável, é mandatório geri-las de forma responsável, ajustando-as aos recursos disponíveis e, assim, garantindo a sua viabilidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.

Uma coisa é indiscutível: decidir em saúde é, sempre, decidir a prazo, independentemente do nível decisório (clínico ou populacional) e dos efeitos imediatos da decisão.

A Saúde de todos – presentes e vindouros – assim nos obriga.

Nota do editor: escrito de acordo com o Acordo Ortográfico aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto

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