Parecer Médico-Legal versus Parecer Médico
DATA
09/02/2016 16:43:54
AUTOR
Jornal Médico
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Parecer Médico-Legal versus Parecer Médico

[caption id="attachment_18006" align="alignnone" width="300"]joao meira e filipa gallo BMOP Filipa Gallo, Médica Legista/Perita Médica e João Meira e Cruz, Coordenador Médico - Best Medical Opinion - Pareceres Médicos & Perícias Médicas[/caption]

A Medicina Legal é uma especialidade médica reconhecida pela Ordem dos Médicos, não assistencial, de cariz social, que através da aplicação de conhecimentos e metodologias médicas procura auxiliar a sociedade, nomeadamente, os cidadãos e os profissionais do Direito, no esclarecimento e resolução de questões de natureza legal. Entre as várias atribuições de um médico especialista em Medicina Legal conta-se a realização de perícias médico-legais, que constituem avaliações e interpretações efectuadas no âmbito da saúde individual (incluindo-se causas e circunstâncias de morte), podendo incluir a actividade de observação/realização de um exame individual. Das situações em que a avaliação e interpretação de factos relacionados com a saúde individual (e óbitos) não decorre de um exame individual mas da análise de dados documentais, resulta a elaboração de um parecer médico-legal.

Um parecer médico-legal constitui um documento de opinião, baseado na análise de documentos, emitido por um ou mais Médicos com habilitações no âmbito médico-legal, com o objectivo último de discutir e esclarecer questões médicas com aplicação e repercussão jurídica/legal.

A formulação de um parecer médico-legal baseia-se na exposição e avaliação do conteúdo de documentos médicos, de outras ciências forenses, policiais, judiciários e judiciais e, após interpretação e discussão, na formulação de uma opinião sustentada, rigorosa e imparcial, atendendo, não só ao conhecimento de outras especialidades médicas e ciências forenses como aos conhecimentos, metodologias e tecnologias específicas da especialidade. Assim sendo, através de um parecer médico-legal poderá ser efectuada, tanto uma avaliação e interpretação de informações e factos não apreciados em conjunto previamente (uma avaliação de novo), como poderá fornecer uma segunda interpretação dos achados descritos, em relatórios de perícias médico-legais (relatórios de autópsia médico-legal, relatórios de avaliação do dano corporal e relatórios de pareceres médico-legais prévios), sendo neste contexto considerada uma segunda opinião.

Atendendo ao objectivo de esclarecer questões médicas com repercussão jurídica, os pareceres médico-legais poderão ainda incidir sobre a análise, interpretação e discussão de questões relacionadas com o designado “erro médico”. Nos pareceres médicos é efectuada uma análise de toda a informação clínica disponibilizada, seguindo-se a interpretação e discussão desses mesmos dados, suportadas pelos conhecimentos específicos das especialidades médicas envolvidas, com recurso a médicos qualificados e diferenciados nas áreas específicas (necessária e adequada atendendo à especificidade do conhecimento e às eventuais consequências legais de tais opiniões).

Um parecer médico-legal segue os mesmos princípios atribuídos aos pareceres médicos, mas distingue-se de um parecer médico na medida em que, por um lado, deve ser realizado por um médico com habilitações no âmbito médico-legal, o qual, para além de poder incluir a avaliação de informações de outras fontes relacionadas com o processo (eg: relatórios de outras ciências forenses, informações policiais, jurídicas, judiciárias ou judiciais) e atendendo à opinião do médico especialista da área médica específica em causa, discute, nos seus diferentes pressupostos, a relação de causalidade entre o facto em avaliação e um determinado resultado, fornecendo elementos que visam auxiliar o seu eventual enquadramento jurídico.

Com esta discussão pretende-se não só expor os vários argumentos para o estabelecimento e a definição do nexo de causalidade médico-legal, como discutir as consequências nas várias dimensões da saúde individual do resultado ocorrido. No contexto do designado “erro médico”, o conteúdo de um parecer médico incidirá principalmente na discussão e avaliação médicas clínicas do facto em análise (perspectiva clínica), sendo que com o parecer médico-legal pretende-se olhar noutra perspectiva, avaliando e discutindo, nomeadamente, as consequências do resultado final decorrido do facto em análise (perspectiva médico-legal).

O parecer médico-legal deve ser um documento esclarecedor, em que apresenta de uma forma simples, clara, objectiva, isenta e imparcial a opinião médica, fundamentada em conhecimentos e técnicas actualizadas, quer no âmbito da Medicina Legal, como de outros conhecimentos na área médica, procurando responder às questões colocadas com o objectivo último de auxiliar no processo de administração da justiça.

Note: artigo escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico.

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Sejam Felizes
Editorial | António Luz Pereira, vice-presidente da APMGF
Sejam Felizes

O início de cada ano é também o início do percurso de milhares de novos médicos. A todos, mas especialmente aqueles que como nós escolheram como futuro ser Médico de Família, queremos receber-vos com um desejo e um desafio. Que sejam felizes e façam com que aqueles que se cruzam convosco sejam felizes. Desejamos profundamente que este internato de formação específica em MGF seja um caminho de felicidade. Que se sintam totalmente realizados por terem escolhido a melhor especialidade do mundo. Que sejam felizes no internato, para que possam ser ainda mais felizes fora dele.

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