Aumento das listas dos MF poderá custar mais 6,3 milhões/mês
DATA
28/04/2015 12:13:20
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Jornal Médico
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Aumento das listas dos MF poderá custar mais 6,3 milhões/mês

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“Esse número já não existe. Caiu no primeiro dia de negociações”. A garantia é de fonte oficial do Gabinete do Ministro da Saúde e foi dada ao JN, que na véspera noticiara ser intenção de Paulo Macedo aumentar para 2.500 o número de utentes das listas dos médicos de família (MF). Uma medida inscrita na proposta que o governante enviou aos sindicatos no passado dia 7, e que Fernando Leal da Costa ainda tentou explicar, sem sucesso, aos dirigentes sindicais em reunião realizada no dia seguinte. “O ministério deixou-a cair em 30 segundos”, gabou-se Jorge Roque da Cunha, o coordenador do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em declarações ao Público, após a reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. Para este dirigente, “no máximo dos máximos um médico de família poderá ter uma lista de entre 1.900 a 2.000 utentes”.

Mas afinal… Quantos utentes tem e quantos poderia ter, a lista de um MF português? À partida a resposta deveria conduzir a um valor universal, aplicável a todos os médicos. Mas não é isso o que acontece.

Vejamos o que se passa actualmente.

Os acordos colectivos de trabalho (ACT) em vigor estabelecem que os MF nos regimes de trabalho de 35 a 42 horas semanais têm listas de utentes de até ao máximo de 1.500, podendo ir até 1.550 utentes. Neste regime, não existe qualquer valoração dos doentes em função da idade, como acontece com os demais regimes em vigor.

Com a entrada em vigor do novo regime de trabalho das 40 horas – acordado com os sindicatos – todos os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF) que iniciaram funções a partir de 1 de Janeiro de 2013 no Serviço Nacional de Saúde (SNS) passaram a ter listas de 1.900 utentes, a que correspondem, em média, 2.358 unidades ponderadas (Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31/08) calculadas pela aplicação de factores de valoração em função do tipo de utente. Por exemplo, o número de crianças dos 0 aos 6 anos de idade é multiplicado pelo factor 1,5; o de adultos entre os 65 e os 74 anos de idade é multiplicado pelo factor 2 e acima dessa idade, pelo factor 2,5

Para os médicos que não se encontram abrangidos pelo novo regime, a transição para este depende da iniciativa do próprio e do correspondente interesse do serviço. Ora, a verdade é que pese o apoio sindical e as promessas de incentivos – até consagrados na Lei – o número de profissionais médicos que transitaram para o regime de 40 horas semanais foi residual face às expectativas. De acordo com os dados do Balanço Social do Ministério da Saúde, elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dos 19.551 médicos que em 2013 trabalhavam no SNS, apenas 414 decidiram “transitar” do velho para o novo regime.

Mas não se ficam por aqui as nuances relativas ao número de utentes que cada MF pode ter na sua lista. Nas unidades de saúde familiar (USF) de modelo B, os suplementos remuneratórios (ou incentivos, complementos, acréscimos, variando a designação em função da receptividade à nomenclatura por, entre outras instituições, o Tribunal de Contas) incluem um associado ao aumento das unidades ponderadas, que têm um valor base médio de 1.917 unidades por médico (a que correspondem, como se viu atrás, um universo padrão, 1.550 utentes).

Este suplemento é calculado em função do número de unidades a mais contratualizadas (UC) correspondendo cada UC a um aumento de 55 unidades ponderadas (44 utentes, em média) da dimensão mínima da lista de utentes do médico.

Por exemplo, um médico de uma USF de Modelo B que contrate 9 UC (o máximo) de aumento de lista de utentes, numa população padronizada, acrescentaria mais 396 almas à sua lista inicial, ficando com uma lista de 1.946 utentes (2.412 unidades ponderadas). Isto é claro, numa lista “padrão”.

Actualmente, por cada UC contratualizada, o médico recebe um suplemento remuneratório de 130 euros, acrescido de mais 104 euros nas primeiras 6 UC. Contas feitas, no final do mês, o médico receberá mais 1.924 euros. De acordo com os sindicatos, será um montante muito próximo a este que Paulo Macedo terá que desembolsar se quiser aumentar para até 1.900 utentes as listas dos MF que actualmente não estão abrangidos pelo regime das 40 horas.

Se aceitarmos por boa a estimativa de que há neste momento 1,3 milhões de utentes sem MF atribuído, para cumprir a palavra dada de que até ao final da legislatura todos os utentes passarão a ter médico, a despesa mensal com o aumento das listas de médicos seria de aproximadamente 6,3 milhões de euros.

Há ou não falta de MF em Portugal?

Esta é uma daquelas questões para as quais ninguém tem uma resposta definitiva. De acordo com os dados Instituto Nacional de Estatística (INE) revelados no passado dia 7, em 2013 trabalhavam nos centros de saúde portugueses 7.423 médicos, a esmagadora maioria dos quais, especialistas em MGF. O que dá, recorrendo também aos dados populacionais do INE um médico por cada 1.409 habitantes. Menos 141 por lista do que os 1.550 utentes da lista padrão actualmente considerada.

É claro que nesta contabilidade têm de ser considerados factores de correcção relevantes. Desde logo o envelhecimento da população, agravado pela emigração que se tem registado nos últimos anos e que influencia – e muito – o cálculo do número de unidades ponderadas das listas dos médicos de família. De acordo com um artigo publicado na Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (MGF) pelo médico Daniel Pinto, do Departamento de MGF da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa, já em 2011, ano anterior ao da publicação do decreto-lei que instituiu o regime de 40 horas semanais, a estrutura etária da população apontava para que seriam necessários apenas 1.857 utentes, em média, para obter as 2.358 unidades ponderadas definidas na lei e não os 1.900 que vieram a ser instituídos pela mesma. Ainda de acordo com o mesmo autor, em 2013 já só eram necessários 1.499 utentes para atingir as 1.917 unidades ponderadas para a lista base das USF e não os 1.550 indivíduos que ainda hoje são considerados. E segundo as projecções do INE, em 2035, este número será atingido com apenas 1.306.

Na próxima edição tentaremos afinar um pouco mais as contas, em busca de uma resposta que permita aos leitores uma panorâmica mais real da situação nacional.

2.500 médicos? Só com horas extraordinárias defende OM

Reagindo à proposta de Paulo Macedo de aumentar as listas de utentes dos médicos de família até aos 2.500 utentes, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considerou-a impossível de implementar, defendendo que os actuais 1.900 acordados com os sindicatos para o novo regime de 40 horas semanais já são demais.

“Hoje, com listas de 1.900 utentes, não é possível o atendimento adequado e correcto de todos os utentes de cada médico de família”, afirmou à agência Lusa José Manuel Silva. “No futuro, quando houver médicos de família suficientes, o que acontecerá nos próximos anos – porque estão a entrar quase 500 novos jovens para tirar a especialidade de Medicina Geral e Familiar –, nessa altura será necessário até reduzir as listas de médico de família, para que cada médico tenha mais tempo para os seus utentes”, acrescentou.

Impossível, a menos que…

Para o bastonário, a medida só seria possível aumentando o horário dos médicos de família: “É uma questão de negociação sindical e de retribuição, com o pagamento de horas extraordinárias”. “Seria a única solução para, eventualmente, quem a pudesse aceitar”, sustentou.

“É preciso que tenhamos a consciência de que dentro do horário normal de trabalho é completamente impossível acomodar mais 600 utentes, que iriam degradar a qualidade da prestação de cuidados de saúde nos cuidados primários à população”, argumentou.

“Seria pior a emenda do que o soneto, portanto só com horas extraordinárias”, declarou o bastonário.

O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
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Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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