A Câmara de Lisboa debate na quarta-feira a construção em Alcântara de uma unidade hospitalar por um grupo de saúde privado, num terreno onde há um edifício com serviços municipais e que terá de ser demolido.

Para isso, o executivo municipal terá de aprovar o pedido de informação prévia relativo à construção de um novo edifício que será, contudo, condicionado, de acordo com a proposta a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O terreno em causa, localizado na Avenida 24 de Julho e conhecido como “triângulo dourado”, tem uma área de 20.763,48 metros quadrados e a sua alienação foi aprovada por maioria, em Dezembro, pela Assembleia Municipal, com os votos contra do PSD, CDS-PP, MPT, PCP, PEV e BE e a abstenção do PAN.

O PSD foi um dos partidos que na altura mais criticaram a decisão do executivo de alienar este terreno, considerando tratar-se de “uma grande farsa” e acusando a autarquia de estar a fazer uma “venda directa”.

A José de Mello Saúde, um dos principais grupos privados do sector, foi o único a apresentar uma proposta em hasta pública, que decorreu no final de Janeiro, tendo adquirido o terreno por 20.350.001 euros, um euro acima do valor base estipulado pela Câmara de Lisboa.

De acordo com a proposta, que será debatida na reunião camarária de quarta-feira, o edifício que dará lugar a uma unidade hospitalar será composto por seis pisos e outros três pisos em cave, tendo 34.998,95 metros quadrados de superfície de pavimento.

O documento assinado pelo vereador do Urbanismo da Câmara, Manuel Salgado adianta que, dadas as características da zona e do edifício, o projecto “só poderá ser aceite mediante debate público e caso se considere que a intervenção se reveste de excepcional importância para a cidade”.

O local em causa é abrangido pelo Plano de Urbanização de Alcântara (PUA), aprovado em Assembleia Municipal no início de Dezembro, pelo que a construção está condicionada à sua entrada em vigor.

Está também limitada a outros factores, como a apresentação de um estudo de impacto de tráfego, mobilidade e transportes, à criação de um estacionamento público no interior do lote, como previsto no PUA (solicitadas pela Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes) e à apresentação de um estudo hidrogeológico.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Direcção-Geral de Património Cultural (DGPC) já se pronunciaram sobre a infra-estrutura, referindo, no primeiro caso, que “não há lugar à emissão de parecer […] uma vez que o processo é referente apenas ao estudo da possibilidade da implantação e volumetria do edifício” e, no segundo caso, que “o projecto de arquitectura deverá ser apresentado à DGPC para análise prévia”.

Numa reunião da Assembleia Municipal no final de Janeiro, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, disse que esta é a “primeira oportunidade de fundo que a Câmara tem numa importante zona da cidade, que há décadas anseia por reabilitação”.

O pedido de informação prévia foi submetido à Câmara pelo grupo José de Mello Saúde a 17 de Maio de 2013.