Internato Médico: “Precisamos de passar de um sistema de valores para um sistema de ‘apto’ e ‘não apto’”

O Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) da Ordem dos Médicos (OM) é o órgão ao qual compete definir o programa de formação em MGF. O Jornal Médico falou com o seu presidente, Paulo Alexandre dos Santos, que defendeu a abolição da nota final do Internato Médico de MGF, considerando que “seria muito mais interessante que o currículo vertesse não uma grelha de pontuações, mas sim um conjunto de competências adquiridas necessárias”.

Jornal Médico (JM) | Como tem evoluído a qualidade da formação do Internato Médico de MGF ao longo dos últimos anos e qual tem sido o contributo do Colégio da Especialidade de MGF da OM?

Paulo Alexandre dos Santos (PAS) | O Colégio tem responsabilidades diretas na organização dos programas de formação e, nos termos da lei, compete-nos definir qual é o programa de formação em MGF, como se organiza essa formação e qual o perfil de competências em termos de treino de um médico de família.

Há 40 anos, este programa começou por ser muito dedicado à aquisição de competências em termos clínicos, mas, ao longo do tempo, fomos percebendo que as competências clínicas eram insuficientes, que precisávamos de muito mais do que simplesmente saber tratar doenças. E, como tal, o programa de formação, que era muito baseado nos estágios hospitalares, foi, ao longo do tempo, evoluindo de forma vincada para uma formação baseada nas necessidades concretas do centro de saúde, embora ainda seja feita alguma formação complementar em ambiente hospital, nomeadamente por uma gestão de recursos e de tempo. Atualmente, o cerne da formação está cada vez mais baseado nas necessidades do centro de saúde e no seu perfil de competências. Esta foi a grande diferença e a grande evolução nestes 40 anos.

JM | De facto, o mais recente programa formativo do internato médico de MGF, de 2019, veio destacar as unidades de cuidados de saúde primários como o local privilegiado para a formação dos médicos de família, através de uma aprendizagem em contexto de trabalho. Considera que isso está a acontecer?

PAS | O caminho faz-se caminhando e estamos ainda a passar por uma fase de adaptação, em que estamos todos a aprender. Temos tido reuniões constantes com as coordenações do internato, também com outras estruturas da formação, como o Conselho Nacional do Médico Interno, o Conselho Nacional do Internato Médico, o Conselho nacional de Pós-Graduação, temos mantido uma comunicação constante e construtiva, no sentido de irmos adaptando e operacionalizando o conjunto dos princípios nos quais nos revemos e aceitamos, mas cuja operacionalização, sabemos, é bem mais complexa. E nisso estamos todos de acordo. A formação dos médicos de família compete aos médicos de família, ainda que complementada com idas ao ambiente hospitalar para ir buscar algumas competências muito específicas, sobretudo do tratamento da doença, até porque sabemos que é um ambiente tecnologicamente diferenciado.

JM | Considera que existe alguma área formativa que deveria estar contemplada neste programa de MGF e que não está atualmente?

PAS | Numa especialidade tão generalista como é a MGF, os conteúdos são de tal forma abrangentes que vamos sempre encontrar algo que não esteja completamente vertido nos perfis formativos ou tempos de formação. Fala-se muito em colocar os cuidados continuados e de fim de vida no currículo dos médicos de família, mas a verdade é que estas são áreas que já estão no currículo, embora não de forma especifica no terreno. De qualquer forma, considero que o que é importante é aproveitar as oportunidades que vão aparecendo no centro de saúde, na consulta do dia a dia, para aplicar um conjunto de conhecimentos e de competências que vamos buscar a períodos e cursos de formação, pois a formação complementa-se a ela própria.

JM | Como olha o Colégio para a questão das comunidades formativas? Deve este ser um modelo que naturalmente deverá substituir o binómio orientador-interno?

PAS | A principal comunidade formativa acontece sempre dentro da própria unidade de saúde. E, nesse sentido, a unidade de saúde tem de ser mais ativa na formação dos internos que são lá colocados. Aliás, esta noção surge já, de alguma forma, tanto na definição do perfil do médico de família e do orientador, como na definição do que é a formação de MGF neste último programa formativo. Precisamos, pois, de valorizar não apenas a figura do orientador - que é uma figura incontornável da legislação – mas também de toda uma comunidade formativa, que engloba os orientadores e os outros colegas que também têm um papel muito importante na sua formação. Além disso, os ACES, como uma estrutura que reúne um conjunto de USF ou UCSP, permitem, seja em termos geodemográficos ou de funcionamento, criar uma comunidade com mais e oportunidades de formação para todos os interessados.

“TER UM MÉDICO A ENVIAR CARTAS E EMAILS É UM DESPERDÍCIO DE RECURSOS HUMANOS”

JM | Em geral, que medidas poderiam melhorar ainda mais a qualidade da formação médica em MGF?

PAS | A articulação com o Governo é fundamental e tem acontecido com as estruturas da coordenação do Internato que representam a tutela. Contudo, em termos de funcionamento do Internato Médico, seria fundamental sermos ouvidos quando dizermos que faltam recursos humanos no apoio administrativo e de secretariado. A maioria dos diretores de internato dos ACES não tem um secretariado próprio e ter um médico a enviar cartas e emails é um desperdício de recursos humanos. Esta questão resolvida permitiria libertar-nos para outras funções, nomeadamente a que considero mais importante, mas mais complexa, que é a mudança do paradigma da formação, que acompanha a mudança do paradigma da assistência médica da MGF em Portugal.

Em termos assistenciais, estamos demasiado orientados por um conjunto de indicadores que basicamente definem um quadro de tarefas e o modelo de contratualização vigente leva a que isto aconteça demasiadas vezes no contexto dos centros de saúde. Seria muito mais interessante que o currículo vertesse não uma grelha de pontuações, mas sim um conjunto de competências adquiridas necessárias num perfil de um médico de família. Além disso, na minha opinião, não faz sentido que a avaliação curricular seja a duplicação de uma grelha do portfolio ao longo do currículo. Estamos a avaliar duas vezes a mesma coisa!

Por isso, considero que temos mesmo de mudar, temos de deixar de avaliar o tal portfolio e passar a avaliar um quadro de competências da especialidade não atribuindo valores, mas sim atribuindo as competências necessárias. Na realidade, os valores atribuídos são absolutamente surreais e só existem pela necessidade abstrata de pontuar o currículo para que este seja validado depois no concurso de provimento. Aliás, se perguntar a um doente qual é o médico que ele quer, o que obteve de 18,9 valores ou 18,8, ele irá responder que quer um médico que lhe resolva o problema. O doente já percebeu que quer um médico que obedeça ao tal perfil de competências, nós é que ainda não ainda não percebemos.

JM | Mudança de paradigma para quando?

PAS | Gostava muito de dizer que ainda vai ser no meu mandato, mas penso que não temos condições para avançar nesse sentido nos próximos dois anos. Há muito trabalho a ser feito para esta mudança de paradigma. Mas, o caminho está a ser feito e penso que estamos mais perto de voltar a ter uma avaliação dentro da OM do que nos interessa, que é garantir à população que quando vai consultar um especialista em MGF esse especialista está apto a resolver aquilo que é o perfil de competência do médico de família. No fundo, precisamos de passar de um sistema de valores para um sistema de apto e não apto – eventualmente com um sistema de creditação de excelência. Há quatro anos, quando ingressei no Colégio, falar disto era quase tabu, ninguém queria discutir este problema, mas posso dizer que, por exemplo na última reunião de Colégios, existia já uma maioria que abordava esta questão de deixarmos de ter uma nota final do internato, com muita seriedade e rigor, e a aceitar que eventualmente será mesmo este o caminho a percorrer, o de garantir que internos nesta área cumprem o perfil de competências. Portanto, posso dizer que a OM aceita esta mudança de paradigma, mas continuamos a ter alguma dificuldade em coloca-la em prática, sobretudo porque há uma necessidade do Ministério da Saúde de utilizar esta nota para as colocações e os concursos de provimento, isto numa altura em que sabemos que ironicamente ficaram por preencher 40% das vagas no último concurso, o que significa que para 40% dos médicos é perfeitamente irrelevante a classificação que tiveram no final do internato, mas sim, o preenchimento das necessidades sentidas.

Urgências no SNS – só empurrar o problema não o resolve
Editorial | Gil Correia
Urgências no SNS – só empurrar o problema não o resolve

É quase esquizofrénico no mesmo mês em que se discute a carência de Médicos de Família no SNS empurrar, por decreto, os doentes que recorrem aos Serviços de Urgência (SU) hospitalares para os Centros de Saúde. A resolução do problema das urgências em Portugal passa necessariamente pelo repensar do sistema, do acesso e de formas inteligentes e eficientes de garantir os cuidados na medida e tempo de quem deles necessita. Os Cuidados de Saúde Primários têm aqui, naturalmente, um papel fundamental.