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O Serviço Nacional de Saúde não vai morrer mas sofreu danos irreparáveis, defenderam nas Caldas da Rainha especialistas em saúde e representantes dos médicos e enfermeiros num debate sobre a crise nas urgências e o défice de cuidados hospitalares.

“O Governo tinha legitimidade eleitoral para aplicar um programa, por exemplo, de privatização, da substituição do sistema público pelo sistema privado, mas ficaram a meio da ponte: tiveram medo de atacar o Serviço Nacional de Saúde, bateram com a mão no peito a defendê-lo, mas foram, por omissão, provocando danos que são irreparáveis”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, da Escola Nacional de Saúde Pública.

Nas Caldas da Rainha, onde foi orador no debate “A crise das Urgências e o défice de cuidados hospitalares públicos” o especialista criticou, na quinta-feira à noite, o facto de o Governo não ter implementado as reformas estruturais para o sector da saúde previstas no memorando da troika, levando a que a saúde em Portugal chegasse “a este ponto”.

Ou seja, o entupimento dos serviços de urgência com verdadeiras e “falsas urgências”, falta de médicos, enfermeiros e pessoal técnico, hospitais financeiramente asfixiados, falta de camas, falta de cuidados continuados e falta de respostas sociais, entre muitas outras críticas apontadas, no mesmo debate, pelo bastonário da ordem dos médicos, José Manuel Silva ou pela dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões.

As críticas ao estado do Serviço Nacional de Saúde foram igualmente a tónica das intervenções de Ana Escoval, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar e de Sebastião Santana, da Plataforma Lisboa Defesa do SNS, numa longa sessão em que apesar dos problemas elencados, os participantes concluíram que “O SNS não morreu, nem vai morrer”.

Mas soluções concretas para a resolução concreta dos seus problemas foram poucas as avançadas no debate, tanto mais que, como sublinhou Adalberto Fernandes, “será irresponsável qualquer entidade, com um mínimo de bom senso, dizer que a partir do final deste ano, será possível reconverter o subfinanciamento e a degradação do serviço público de um dia para o outro”.

A resposta passará, segundo este especialista, pela “responsabilidade de reconstruir o sistema de saúde para todos, dinamizando a sua capacidade interna de recuperação e de reconstrução” o que implica, “uma relação clara e transparente com o sector privado e sector social e não numa relação cinzenta e confusa que, neste momento, nem para os próprios operadores privados é útil, porque efectivamente os plano não estão bem definidos”.

O debate foi promovido pela Comissão de Utentes “Juntos pelo Nosso Hospital”, que tem acompanhado os problemas das urgências das Caldas da Rainha e a fusão daquele centro hospitalar com os hospitais de Torres Vedras e de Peniche no novo Centro Hospitalar do Oeste (CHO).

Uma solução que os participantes consideraram também “uma fusão de insuficiências” que fez desta “uma das regiões com mais carências a nível hospitalar”, levando António Curado, da Comissão, a defender “a construção e um novo hospital para todo o Oeste”, considerada esgotada a capacidade destes hospitais darem resposta aos actuais 350 mil utentes.

A deputada do PCP Diana Ferreira criticou hoje o “ataque do Governo aos cuidados de saúde primários” no distrito do Porto, defendendo a reversão do processo de encerramento de serviços e a colocação “urgente” de médicos de família.

“No distrito do Porto há mais de 100 mil utentes sem médico de família”, denunciou a deputada, que esta manhã, em conferência de imprensa, apontou “graves problemas nos cuidados de saúde primários”.

Em declarações à Lusa, Diana Ferreira disse que os últimos meses evidenciam aquilo que há muito tempo o PCP alertou e denunciou, verificando-se “o caos nos hospitais”.

Para os comunistas, o caos registado é fruto da “falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, designadamente do encerramento de hospitais, centros e extensões de saúde e de serviços de urgência, bem como da falta de investimento em profissionais e em materiais.

“Em vários hospitais da região os profissionais estão confrontados com a falta de organização nos serviços devido à falta de condições, meios e profissionais, o que leva à incapacidade de resposta e ao prolongamento dos problemas”, refere o PCP.

Segundo Diana Ferreira, o PCP não vai ficar calado e continuará “a denunciar a destruição do SNS”, porque é preciso que “o Governo cumpra a Constituição, defendendo o SNS, os utentes e doentes”.

Afirmando que o encerramento de serviços de saúde de proximidade “não são de agora”, Diana Ferreira frisou, contudo, que “este Governo tem aprofundado este ataque”.

A título de exemplo, disse, foi encerrado o SASU do Porto e a extensão de saúde da Afurada, em Gaia, mas ainda na semana passada foi encerrada a extensão de saúde de Milheirós, na Maia, por falta de médicos.

A falta de médicos “é preocupante”, sendo que em Amarante há 13.486 utentes sem médico de família, em Felgueiras 13.059 e no Marco de Canaveses 10.685, precisou a deputada.

O PCP defende ser necessário garantir uma “gestão pública eficiente, transparente, participada e articulada entre cuidados primários e cuidados hospitalares”, eliminar as taxas moderadoras, acabar com o modelo de gestão Hospital Empresa, EPE, reforçar os investimentos nos cuidados de saúde primários, criar o laboratório Nacional do medicamento, garantir transporte gratuito dos doentes não urgentes e realizar uma verdadeira reorganização hospitalar que vá ao encontro das necessidades dos utentes.

A área de Lisboa e Vale do Tejo consome mais de 50% do financiamento extraordinário do Serviço Nacional de Saúde, ultrapassando o montante global das regiões Norte e Centro (37,9%), mostram diplomas legais publicados em Diário da República.

Os dados, a que a Lusa teve acesso, são relativos ao período entre 2012 e 2014 e mostram que apenas três dos 15 hospitais de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) consumiram 784 milhões de euros, mais 121 milhões de euros de financiamento extraordinário do Estado do que o total das 17 unidades hospitalares da região Norte.

Em causa estão injecções excepcionais de dinheiro para os hospitais pagarem dívidas a fornecedores, que totalizaram naqueles dois anos 1.490 milhões de euros em LVT (50,8%), 663 milhões euros no Norte (22,6%) e 450 milhões euros no Centro (15,3%), descreve-se nos documentos consultados.

Juntando a região Norte à região Centro, o financiamento extraordinário estatal foi de 1.113 milhões de euros, o equivalente a 37,9% do total nacional e a menos 376 milhões de euros do que a região de LVT.

O Norte e o Centro tem uma população de 5.349.624 pessoas, ao passo que LVT tem 3.383.242, de acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso.

No Norte investiu-se 182 euros per capita, no Centro 264 e em LVT 441 euros per capita.

O Centro Hospitalar de S. João aparece em sétimo lugar da lista dos 10 hospitais com maior financiamento extraordinário, com um montante de 131 milhões de euros, 4,5% do total nacional de 2,9 milhões de euros.

As unidades onde o investimento é maior são o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (300 milhões de euros, 10,2% do total), o Centro Hospitalar de Lisboa Central (288 milhões de euros, 9,8% do total) e o Centro Hospitalar de Setúbal (196,9 milhões de euros, 6,7% do total).

O hospital Garcia da Orta, onde os sete chefes do serviço de urgência se demitiram na segunda-feira (e mantiveram a decisão apesar do anúncio de um conjunto de medidas para melhorar o atendimento nas urgências da unidade de Almada), recebeu entre 2012 e 2014 144 milhões de euros de financiamento extraordinário.

O Centro Hospitalar do Algarve está em quinto lugar neste ranking, tendo obtido 176,7 milhões de euros do Estado.

Em quarto lugar situa-se o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, com 196,3 milhões de euros (6,7% do total).

O Centro Hospitalar do Barreiro, no Montijo, e o Centro Hospitalar de Lisboa – zona ocidental, receberam 95 e 91 milhões de euros.

No Algarve, o investimento foi de 6,1% do total e no Alentejo de 5,2%.

Beneficiários da ADSE queixaram-se de receber um tratamento diferente dos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas instituições públicas, ou convencionadas, apesar de também serem utentes do SNS, situação que o regulador considera limitar a liberdade de escolha.

As situações chegaram à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e motivaram um parecer deste regulador, que é hoje divulgado.

Um dos casos apresentados foi o de uma utente que se deslocou com o seu filho menor a uma unidade privada de saúde, convencionada do SNS, para a realização de exames prescritos pela sua médica de família.

No entanto, foi-lhe recusada a isenção de pagamento de taxa moderadora, atenta a sua condição de beneficiária da Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

À ERS chegou ainda o caso de “uma utente a quem, no âmbito de uma consulta de planeamento familiar no respectivo centro de saúde, foi prescrita a realização de uma ecografia endovaginal, com indicação da sua condição de beneficiária da ADSE, e que apenas lhe permitia deslocar-se a estabelecimentos de saúde que tivessem celebrado convenções com este subsistema”.

Perante estes, e outros casos, a ERS averiguou “se a qualidade de beneficiário da ADSE invalida o tratamento do utente como beneficiário do SNS, em especial no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde no âmbito do SNS e à aplicação do regime das taxas moderadoras”.

“Sempre que acedam aos cuidados de saúde prestados pelos estabelecimentos integrados no SNS, os cidadãos em situação idêntica devem receber tratamento semelhante e os cidadãos em situação distinta devem receber tratamento distinto, de modo a que todos os cidadãos, sem excepção, possam usufruir, em iguais circunstâncias, e em função das necessidades, da mesma quantidade e qualidade de cuidados de saúde”.

Segundo o parecer da ERS, “se um beneficiário da ADSE se dirige a um qualquer estabelecimento prestador de cuidados de saúde que tenha celebrado uma convenção com este subsistema, o acesso deverá ser enquadrado nessa qualidade”.

“Se, porventura, aquele utente, ainda que beneficiário de um subsistema de saúde, se dirige ao SNS para receber cuidados de saúde, é na qualidade de beneficiário do SNS que deve ser tratado”, lê-se no parecer.

Para o regulador, “o beneficiário da ADSE não deve ser prejudicado no acesso ao SNS, nem porventura ver limitada a sua liberdade de escolha e opção pelo regime de beneficiário do SNS”.

“Se o beneficiário da ADSE optar por seguir o circuito SNS (dirigir-se a centro de saúde e daí poder ser referenciado com credencial emitida pelo SNS para estabelecimento privado convencionado), tal deverá ocorrer em condições de igualdade com os demais utentes beneficiários do SNS”.

E “se o beneficiário da ADSE optar por ser tratado nessa sua qualidade deve seguir o circuito ADSE, dirigindo-se directamente a um estabelecimento integrado na rede de prestadores convencionados da ADSE”.

As extensões de saúde de Arnoso Santa Maria e Louro, em Famalicão, encerram hoje, apesar da contestação de autarcas e utentes, que consideram tratar-se de uma medida “errada e injustificada” e falam mesmo em “questão política”.

Os autarcas de Arnoso Santa Maria e Louro disseram hoje à Lusa que na segunda-feira foram “notificados telefonicamente” de que hoje seria o último dia de funcionamento das extensões de saúde locais.

“Querem mandar-nos para Nine, que tem muito menos utentes do que a nossa extensão ou do que a de Arnoso. É uma questão política, só pode ser uma questão política”, criticou o presidente da Junta de Louro. Manuel Silva sublinhou que tanto ele como o autarca de Arnoso foram eleitos pelo PS, enquanto na liderança da Junta de Nine está a coligação PSD/CDS-PP.

As críticas são subscritas pelo presidente da Junta de Arnoso, Jorge Amaral, que enfatizou a inexistência de transportes públicos para Nine. “O encerramento destas extensões de saúde é uma medida errada e injustificada, que vai criar problemas sérios aos utentes, na sua maioria idosos e sem meios próprios de deslocação”, referiu.

A comissão de utentes da extensão de saúde de Arnoso Santa Maria já interpôs uma providência cautelar para tentar travar o encerramento, tendo entretanto o tribunal dado 10 dias ao Ministério da Saúde para deduzir oposição, um prazo que ainda decorre.

A advogada Sónia Monteiro disse que o tribunal considerou não existir “situação de especial urgência” para o decretamento imediato da providência cautelar.

Ainda segundo Sónia Monteiro, a luta contra o encerramento poderá passar também por uma acção popular.

“O encerramento é uma grande injustiça. A extensão tem 1.600 utentes inscritos e mais 60 em lista de espera, tem dois médicos, serve uma população envelhecida, não há transportes públicos para Nine, não há nada que justifique o encerramento”, esgrimiu.

Entretanto, a Câmara de Famalicão reiterou a sua oposição ao encerramento das extensões de saúde de Arnoso Santa Maria e Louro, mas sublinhou que já concertou medidas para minimizar os transtornos dos utentes, designadamente o reforço de transportes públicos.

“Sempre nos manifestámos – e continuamos a manifestar - contra o encerramento das extensões, por considerarmos que será um retrocesso na qualidade dos cuidados primários. Mas, a partir do momento em que a Administração Regional de Saúde (ARS) deu o fecho como um dado adquirido, tratámos de trabalhar medidas que possam de alguma forma minimizar os transtornos dos utentes”, disse o presidente da Câmara.

Segundo Paulo Cunha, uma dessas medidas foi o reforço das carreiras de autocarros entre as freguesias servidas pelas duas extensões e Nine, onde os utentes passarão a ser atendidos.

Esse reforço ocorrerá às terças e quintas-feiras, os dias concertados com a ARS para o atendimento preferencial dos utentes até aqui atendidos em Arnoso Santa Maria e Louro.

No que diz respeito aos utentes de Arnoso Santa Maria, naqueles dias, para além das carreiras habituais, haverá duas novas carreiras de autocarro de manhã com destino à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Nine e duas novas carreiras à tarde.

Entretanto, irão ser também criadas novas extensões de carreira dos Transportes Urbanos de Famalicão para servir igualmente a população até aqui servida pela extensão de Louro.

“A Câmara está segura de que estas medidas vão minimizar os problemas causados pelo encerramento das extensões de saúde, mas não deixará de lutar junto das instâncias competentes pela manutenção dos serviços de saúde de proximidade existentes no concelho, assim como pela reabertura das extensões entretanto encerradas”, disse ainda Paulo Cunha.

Em 2013 trabalhavam para o Ministério da Saúde 124.423 pessoas, uma redução de 1,7% (face ao ano anterior) que a tutela destaca como a menor de toda a administração pública, que viu encolher a sua força de trabalho 4,1%.

O balanço social do Serviço Nacional da Saúde (SNS) referente ao ano passado, divulgado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a 26 de Dezembro, mostra que foram admitidos, em 2013, 7.935 novos trabalhadores e que saíram 8.962, o que dá um saldo negativo de 1.027 pessoas. A maior parte das saídas do SNS resultaram da reforma (2.361), mas houve mais de mil por iniciativa do trabalhador, o que corresponde a mais 200 que no ano anterior.

A ACSS destaca a redução dos contratos de prestação de serviços e de contratos precários. Já os primeiros três meses de vigência da lei que alargou o horário de trabalho no Estado para 40 horas contribuíram para um aumento de 7,5% nas horas normais de trabalho e uma redução de 8% nas horas de trabalho extraordinário. A taxa geral de absentismo, que em 2011 era de 10%, manteve a tendência decrescente dos últimos anos, fixando-se nos 8,6%.

De acordo com o balanço, cerca de 67,4% dos trabalhadores do Ministério da Saúde têm um salário inferior a 1.500 euros, não tendo sido abrangidos por cortes salariais. Menos de dois em cada dez trabalhadores (18%) ganham mais de dois mil euros. Os encargos com pessoal totalizaram uma despesa de três mil milhões de euros, sensivelmente um terço da despesa com saúde no país. Em 2013, estes custos aumentaram 4,5% face a 2012, o equivalente ao pagamento de subsídio de férias a todos os trabalhadores após o chumbo do Tribunal Constitucional.

Os dados da ACSS revelam, ainda, que apenas 22% dos trabalhadores (25.879) se encontram vinculados aos cuidados de saúde primários, reforçando a ideia de um SNS “hospitalocêntrico”. Embora o pessoal nos hospitais tenha sido reduzido 1,8% em 2013, não houve qualquer reforço nos centros de saúde. No Alentejo o desfasamento ainda é maior, com um terço dos profissionais a trabalhar nos hospitais.

Quinze hospitais estão nomeados para o top 5 das melhores unidades deste género no Serviço Nacional de Saúde, de acordo com um ranking elaborado por uma empresa privada.

O Top 5, que será hoje revelado ao final da tarde, numa cerimónia durante a qual serão divulgados os cinco melhores hospitais públicos portugueses, é realizado pela IASIST, uma empresa multinacional de origem espanhola que se dedica a estudos de benchmarking para organizações prestadoras de cuidados de saúde.

Os hospitais nomeados são o de Santa Maria Maior (Barcelos), o Distrital da Figueira da Foz, os centros hospitalares da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e de Entre o Douro e Vouga, o Hospital Beatriz Ângelo, o Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa.

Igualmente nomeados estão os hospitais do Espírito Santo (Évora), de Braga, Garcia de Orta (Almada) e os centros hospitalares do Porto, de São João (Porto) e de Lisboa Central.

Também as Unidades Locais de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano, do Alto Minho e de Matosinhos foram nomeados para o Top 5.

O estudo envolve os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Continente, incluindo as Parcerias Público Privadas (PPP), e contempla uma avaliação global e integrada por hospital, não distinguindo serviços ou especialidades.

Para chegar a estes finalistas, os hospitais foram agrupados em clusters definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), havendo quatro níveis, de acordo com critérios em que pesaram a dimensão, a variedade e a complexidade da casuística.

Os hospitais de nível “B” são o de Santa Maria Maior (Barcelos), os centros hospitalares de Médio Ave e da Póvoa do Varzim/Vila do Conde, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, o Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira), da Prelada e o Centro Hospitalar do Oeste.

As unidades de nível “C” são os centros hospitalares do Alto Ave, de Entre Douro e Vouga, Tâmega e Sousa, do Baixo Vouga, de Leiria-Pombal, Cova da Beira, Barreiro\Montijo, do Médio Tejo, de Setúbal, os hospitais de Cascais, Beatriz Ângelo (Loures) e o distrital de Santarém.

Com o nível “D” foram agrupados os hospitais de Braga, os centros hospitalares de Vila Nova de Gaia/Espinho, de Trás-os-Montes e Alto Douro, Tondela-Viseu, e do Algarve, os hospitais Garcia de Orta (Almada), Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra) e do Espírito Santo (Évora).

No nível “E” encontram-se os centros hospitalares do Porto, de São João, Lisboa Central, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental e Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

A IASIST criou um cluster próprio para os hospitais inseridos em ULS, justificando a medida com o facto de estas estruturas integradas poderem, “em tese, ter um funcionamento diferente que se venha a reflectir nalguns dos indicadores de referência”.

Com a classificação de Hospitais Nível “ULS” estão as ULS Nordeste, do Baixo Alentejo, do Norte Alentejano, do Litoral Alentejano, de Matosinhos, do Alto Minho, de Castelo Branco e da Guarda.

Para o Top 5 – 2014 foi avaliado o desempenho de 2013, razão por que “não são adequadas análises de sustentabilidade ou de desempenho de médio e longo prazos”, segundo a empresa.

A recolha da informação dos hospitais só foi possível com autorização das instituições.

A IASIST garante que todos os hospitais aceitaram a sua inclusão nesta iniciativa, uma vez que a participação dos hospitais é voluntária.

Além dos nomeados, ao final da tarde será divulgado o hospital com o melhor desempenho, que só ficará a saber disso na cerimónia, que contará com a presença do ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Um farmacêutico, professor universitário, foi detido pela presumível prática dos crimes de falsificação de documento agravada e burla qualificada, anunciou a Polícia Judiciária.

Em comunicado, a PJ revelou que, no decurso desta operação, foram ainda constituídos arguidos cinco pessoas (profissionais de saúde e outros), por suspeitas da prática de crimes de falsificação de documentos agravada, burla qualificada, associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Foram realizadas “40 buscas em domicílios, farmácias, clínicas médicas, armazenistas de medicamentos e escritórios de contabilidade”.

As autoridades investigam “um esquema fraudulento de obtenção de medicamentos comparticipados pelo Estado Português entre 95% e 100%, com base em receituário falso”.

“Esses medicamentos são depois canalizados para armazenistas de produtos farmacêuticos, farmácias e distribuidores que depois os exportam, ou os introduzem novamente no mercado nacional, assim se obtendo ganhos ilícitos significativos”, adianta o comunicado.

“A investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova e ao apuramento do prejuízo causado ao Estado Português através de comparticipações indevidas”, prossegue o comunicado.

Esta operação, dirigida pelo Ministério Público, está relacionada com o processo principal, denominado “Remédio Santo”, indicou ainda a fonte.

O "Remédio Santo" envolve mais de duas centenas de casos de fraude no SNS, no valor global superior a 200 milhões de euros.

Também no âmbito do processo "Remédio Santo", em Outubro, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) comunicou o encerramento de um inquérito com a acusação de 20 arguidos, três dos quais pessoas colectivas, que “forjavam receitas” médicas.

As receitas, neste caso, eram depois submetidas ao "pagamento da comparticipação pelo SNS dos medicamentos, de elevado preço e comparticipados a 100 por cento ou 95 por cento".