Miguel Guimarães

O presidente da Ordem dos Médicos/Norte disse hoje à Lusa que as “centenas” de médicos que participaram numa reunião quarta-feira à noite, no Porto, manifestaram “uma indignação muito grande” em relação “ao que está a acontecer” na saúde.

“Na prática, estamos a transformar o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isto só vai ter efeitos em termos de números da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das instituições internacionais daqui a dois ou três anos, quando ao olharem para os números de 2014 verificarem que os índices excelentes que tínhamos começam claramente a decrescer. Não podemos aceitar isso”, afirmou Miguel Guimarães.

O responsável disse que a Ordem dos Médicos continua a aguardar a acta da reunião realizada na passada sexta-feira, que o ministro da Saúde ficou de enviar segunda-feira. “Estamos aqui para colaborar e apresentar soluções, o que não conseguimos entender é porque é que as soluções que a ordem apresenta nunca são devidamente atendidas”, referiu Miguel Guimarães.

“Esperamos que o ministro tenha bom senso nesta matéria para atender a várias das propostas que a Ordem e os sindicatos lhes fizeram” no encontro, sublinhou, referindo que caso isso não aconteça a Ordem irá iniciar já na próxima segunda-feira um conjunto de iniciativas de protesto.

Essas medidas de protesto passam por divulgar as deficiências e insuficiências do SNS em conferências de imprensa regionais, no norte, no centro e no sul, em dias diferentes, passam por suspender toda a colaboração que a Ordem tem através de médicos com as múltiplas comissões do SNS e na informação à população portuguesa do que está acontecer.

“Esta medida é importante porque os cerca de 40 mil médicos contactam diariamente com milhares e milhares de portugueses. É uma coisa que está só na nossa mão, não está na mão de mais ninguém”, frisou.

Para segunda-feira, às 11H00, está já marcada uma conferência de imprensa para denunciar as deficiências e insuficiências na área da saúde, no distrito de Bragança.

“Em nosso entender, é urgente quebrar o círculo vicioso e precário que está a bloquear a Saúde em Portugal. É doloroso o tempo que este ministro está a fazer perder ao SNS e a todos nós. Optou por um caminho que conduz a um retrocesso sem precedentes na qualidade e humanização da Medicina que escolhemos quando decidimos ser médicos. O respeito pelos valores e princípios que acompanharam os 35 anos de construção e desenvolvimento do nosso SNS está a ser violado de forma gratuita, sem qualquer mais-valia para a organização e qualidade dos cuidados de saúde”, considera Miguel Guimarães.

Para o responsável, ”a saúde necessita de uma nova agenda que seja mobilizadora de uma política diferente. Uma política mais próxima das pessoas. Mais próxima dos doentes e dos profissionais de saúde. Em que a sustentabilidade seja uma etapa mas não a meta final. Em que seja preservado o que conseguimos fazer de bom e de bem. Em que o combate ao desperdício seja objectivo, transparente e sem ‘compromissos’ ou ‘desperdícios’ políticos. Em que a instabilidade não seja uma ameaça constante. Em que o doente ocupe o seu verdadeiro lugar no centro de todo o sistema, em que a medicina seja valorizada e respeitada”.

“Não podemos continuar à espera de ‘milagres’ eleitorais ou de boas vontades políticas. Cada vez é mais difícil acreditar na competência de quem nos governa. Temos que ser nós a contribuir para uma reforma na saúde que seja consistente, estável e se traduza num serviço público de excelência que preserve o código genético do nosso SNS”, acrescentou.

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Conselho Popular

Uma centena de pessoas voltou hoje a manifestar-se em frente ao Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra (ACES), em Massamá, contra a transferência dos cuidados médicos de Dona Maria, Sabugo e Almargem do Bispo para Negrais.

Moradores de Dona Maria e do Sabugo concentraram-se de manhã em frente às instalações da Junta de Freguesia em Almargem do Bispo e deslocaram-se, em dois autocarros e viaturas particulares, para o ACES de Massamá.

"Foi mais uma manifestação da população, em que a Junta esteve ao seu lado, no sentido de obter dos dirigentes da Saúde uma posição sobre esta matéria", disse à agência Lusa o presidente da União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Maximiano (PS).

Uma delegação dos moradores, da Junta e da Câmara de Sintra reuniu-se com responsáveis do ACES, enquanto os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o encerramento dos centros de saúde em Dona Maria, Sabugo e Almargem do Bispo.

"Infelizmente, os pedidos das populações ficaram mais uma vez sem resposta", disse Rui Maximiano, acrescentando que a autarquia "pretende saber se esta situação é temporária e quando é que há meios para resolver o problema".

O vereador da CDU na Câmara de Sintra, Pedro Ventura, manifestou apoio ao "sentimento das populações que estão contra o encerramento dos serviços de saúde" e que "irão continuar esta justa reivindicação até serem repostos" cuidados médicos de proximidade.

O autarca notou que a falta de meios na área da saúde primária afecta todo o concelho, onde existem "100 mil utentes sem médico de família" e alertou que "todos os concursos para a colocação de médicos em Sintra ficaram vazios, porque não têm condições de trabalho".

"Não vamos desistir", disse Vera Duarte, do movimento de protesto contra o fecho do centro de saúde de Dona Maria.

A moradora esclareceu que, para já, ficou adiado um protesto junto à Câmara de Sintra, mas que está prevista para breve uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

A população de Dona Maria tentou boicotar, a 25 de Maio, as eleições para o Parlamento Europeu, atrasando uma hora a abertura das urnas e, a 6 de Junho, os moradores cortaram a estrada municipal 544, que liga a aldeia a Almargem do Bispo.

Na segunda-feira, dia em que fechou o posto médico, deslocaram-se a Massamá para protestar em frente ao ACES e na terça-feira muitas pessoas percorreram mais de dez quilómetros numa "caminhada pela saúde", desde Dona Maria, Sabugo e Almargem do Bispo, para expressarem "indignação" pela transferência dos serviços de saúde para Negrais.

O director do ACES, Vítor Cardoso, disse à Lusa que não foram encerradas unidades, "mas apenas concentração de serviços de saúde na freguesia de Almargem do Bispo, cujo fundamento é dar uma melhor resposta na qualidade de cuidados assistenciais e trabalho em equipa".

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Cirurgia_geral

Os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tiveram em 2013 o mais baixo tempo de espera para cirurgia, de sempre – abaixo dos três meses.

O relatório síntese do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), relativo a 2013, revela que o tempo de espera para cirurgias foi de 2,8 meses, descendo pela primeira vez abaixo dos três meses, e que até Dezembro do ano passado foram operados 544.377 doentes, mais 1,9% do que no ano anterior.

A percentagem de inscritos que ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG) foi de 12,8%, no final de 2013, também o mais baixo resultado de sempre no SNS.
No entanto, o tempo de espera para cirurgias com cancro aumentou, mas também o número de doentes com esta patologia, operados num ano (no público, no privado e nas instituições com protocolo), foi o maior de sempre: 44.264 doentes (mais 6,1% face ao ano anterior).

Mais de um terço dos doentes com cancro da próstata espera mais do que o tempo clinicamente aceitável por uma cirurgia, segundo números oficiais.

O relatório da actividade cirúrgica programada de 2013 mostra que, na área oncológica, o tempo de espera para cirurgias aumentou globalmente, mas aumentou também o número de doentes com esta patologia operados num ano.

O cancro da próstata surge como a área com pior desempenho, com a mediana de espera por cirurgia mais elevada (39 dias) e com maior percentagem de utentes a ultrapassar os tempos clinicamente aceitáveis (37%).

“Temos de perceber o que podemos melhorar a este nível”, disse Nuno Miranda, coordenador do programa nacional para as doenças oncológicas.

O especialista admite que uma das soluções pode ser encaminhar alguns doentes para radioterapia, uma vez que está “demonstrado internacionalmente” que, no cancro da próstata localizado, a cirurgia “tem exactamente o mesmo tipo de resultados” do que a radioterapia.

Não está ainda determinado o tempo de espera para radioterapia nos hospitais públicos portugueses, embora o especialista acredite que seja quase nulo.

Contudo, o Ministério da Saúde vai, até ao final deste ano, alargar a portaria que define os tempos máximos de resposta garantidos a outras áreas, como a da radioterapia.
A ideia é fazer uma melhor gestão do acesso à radioterapia, idêntica à que se faz actualmente com as cirurgias programadas. Primeiro é necessário conhecer os tempos de espera de acesso a esta técnica de tratamento, permitindo depois que os doentes possam optar por esta via no caso do cancro da próstata, em alternativa à cirurgia.

A seguir aos tumores da próstata, os doentes com cancros da pele são os que mais esperam por uma operação, com 29 dias de mediana de tempo de espera.

Como indicadores positivos na área oncológica, Nuno Miranda destacou a melhoria do acesso nos casos do cancro da mama, do cólon e do recto.

Durante a apresentação do relatório, o responsável da Administração Central do Sistema de Saúde, Alexandre Lourenço, lembrou que as estimativas apontam para um crescimento das doenças oncológicas na ordem dos três por cento ao ano, até 2020.

Assim, o Ministério da Saúde vai apertar o controlo dos doentes oncológicos em espera para cirurgia, exigindo dos directores clínicos justificação para os tempos máximos ultrapassados e encaminhando para a inspecção da saúde os casos sem justificação “razoável”.

Esta é uma das prioridades estabelecidas pela tutela para fazer face ao aumento do número de doentes oncológicos e respectivo aumento da actividade clínica nesta área. Assim, o Ministério da Saúde dará primazia à contratação de profissionais de saúde para responder à área de oncologia. Além desta prioridade a tutela pretende ainda melhorar a gestão operacional, com medidas como o alargamento do programa de teledermatologia, melhoria do acesso à radioterapia, melhoria da regulação e reforço dos recursos humanos para reduzir tempos de espera, e responsabilização dos conselhos de administração pelo desempenho nesta área, nomeadamente reforçando os indicadores de qualidade associados ao financiamento hospitalar.

Por outro lado, as Unidades Hospitalares para a Gestão de Inscritos para Cirurgia vão passar a controlar semanalmente os doentes em risco de ultrapassar os tempos máximos de resposta garantida (TMRG) e, em articulação com os directores clínicos de cada unidade, vão proceder ao agendamento prioritário destes doentes.

Os directores clínicos de cada unidade hospitalar, por sua vez, vão ter de passar a reportar e a justificar, caso a caso, cada doente que ultrapasse o TMRG à Unidade Central de Gestão Inscritos para Cirurgia (UCGIC) da ACSS.

“Sempre que a justificação não seja razoável, o processo é encaminhado para a Inspecção Geral de Actividades em Saúde para averiguação”, afirma a ACSS.

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Paciente

No primeiro trimestre deste ano realizaram-se mais 6.580 cirurgias nos hospitais públicos em relação a 2013, tendo crescido também o número de consultas hospitalares, enquanto o número de atendimentos nas urgências diminuiu, segundo dados oficiais.

Os números da monitorização da catividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) referentes a Março deste ano mostram um crescimento de 4,7% nas intervenções cirúrgicas, mas graças a um aumento das cirurgias em ambulatório. Aliás, as cirurgias convencionais tiveram mesmo um decréscimo de 1,4% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período homólogo do ano anterior.

Pelo contrário, as operações em ambulatório cresceram 9,6% e representam já 57,8% das 147.104 cirurgias realizadas entre Janeiro e Março de 2014.

A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), que elabora o relatório de monitorização, lembra que as cirurgias de ambulatório “realizam-se com a possibilidade de o doente ser operado e ter alta no mesmo dia, melhorando a sua comodidade”.

As consultas nos hospitais do SNS aumentaram 5,4% no primeiro trimestre em comparação com o anterior período homólogo, tendo-se registado um acréscimo superior a 160 mil consultas.

As primeiras consultas nos hospitais continuam a ter um peso reduzido em relação às consultas subsequentes.

Nos centros de saúde, o número de consultas sofreu poucas alterações, com uma variação positiva de 0,9%, o que significou a realização de mais de 7,6 milhões de consultas nos três primeiros meses do ano.

“É desejável que ocorra transferência de cuidados dos hospitais para os cuidados de saúde primários, aumentando o acesso às primeiras consultas hospitalares e uma redução das consultas subsequentes”, refere o relatório da ACSS.

Quanto às urgências, registou-se um decréscimo quer nos hospitais quer nos centros de saúde.

Nos hospitais houve menos 18.955 atendimentos de urgência no primeiro trimestre deste ano, num total de 1,53 milhões de episódios. Em comparação com o período homólogo do ano anterior, a redução foi de 1,2%.

Nos Serviços de Atendimento Permanente (nos centros de saúde), a redução foi mais significativa, com menos 99 mil atendimentos, o que represente um decréscimo de 17,1%.

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António Ferreira

É Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, no Porto, uma das escassas instituições do universo SNS que apresenta, ano após ano, resultados operacionais reais antes de provisões, impostos e amortizações (EBITDA) positivos. Isto, com um financiamento per-capita, inscrito em contrato-programa, muito inferior ao da maioria dos seus congéneres de Norte a Sul do País. É conhecido pela firmeza com que tem defendido uma reforma de fundo do SNS, que a concretizar-se consubstanciaria uma verdadeira refundação do sistema. Controverso o quanto basta, afirma que o SNS está tecnicamente falido, que a ADSE é economicamente insustentável e que a economia privada de saúde… Sobrevive a expensas do Estado. Ao mesmo tempo que reconhece que o sistema de saúde que temos dispõe dos recursos adequados, é facilmente acessível, diminui o fosso entre ricos e pobre e os serviços que presta estão ao nível do melhor que se faz a nível mundial. Em Março, decidiu verter em livro o diagnóstico e a terapêutica que propõe para um SNS em estado crítico, vítima dos mil e um atropelos de que tem sido vítima, ano após ano. Fomos entrevistá-lo!

Diz que o SNS está falido. Está mesmo falido, ou está subfinanciado?

Está falido! E está falido porque consome mais recursos do que os que o Estado dispõe para o financiar. É preciso não esquecer que o SNS tem sido financiado, não apenas com recurso às receitas provenientes de impostos, mas também a empréstimos que o Estado contrai, o que não é sustentável.

Está falido!

E por que razão não é possível aumentar, no Orçamento do Estado, o montante destinado à saúde? Afinal de contas a afectação de verbas é uma opção política… Entre gastar mais em Saúde… Ou no BPN, nos submarinos, em rendas excessivas das PPP…

Não estou totalmente de acordo com o que diz. As decisões do Estado sustentam-se na legitimidade democrática, conferida pelo voto popular. É com base nessa legitimidade que a Assembleia da República, através do Governo, decide como deve ser distribuído o dinheiro de que dispõe. É verdade que se poderia enveredar por uma reforma radical das funções do Estado, definindo as áreas cujo financiamento este deveria assegurar e aquelas em que deixaria de o fazer. O problema é que ainda assim as verbas disponíveis seriam limitadas. Isto porque há desígnios, para além do de assegurar um SNS, que dificilmente poderiam ser descartados. Por exemplo… É ou não desígnio nacional garantir a protecção e a exploração em benefício do país e das gerações futuras, da extensão da plataforma continental que aumentou a área territorial em mais de dois milhões de quilómetros quadrados, o equivalente a mais de 23 vezes o território continental?

Não quero com isto dizer que não concordo consigo quando diz que estamos a pagar rendas excessivas em muitas áreas. Inclusive na Saúde, nomeadamente no que tem que ver com medicamentos, dispositivos médicos. Estamos, sim senhor!... Algumas delas verdadeiramente imorais! Como também concordo consigo quando diz que é possível aumentar as verbas da Saúde… Se combatermos as rendas excessivas e o “despesismo” em todas as áreas da governação. Claro que é possível.

Afirma que a ADSE é insustentável. Há quem garanta que o recente aumento dos descontos resolvem o problema…

Tenho sérias dúvidas! Por duas razões: primeira, porque de acordo com os dados que conheço, a despesa prevista para a ADSE parece-me demasiado reduzida se tivermos em conta os valores registados nos últimos anos. Depois, porque se mantêm as contribuições das entidades empregadoras, que mais não são do que uma forma de financiamento, pelo Estado, desse subsistema.

O que seria preciso fazer para a tornar sustentável?

Para a ADSE ser sustentável seria preciso, primeiro, que os seus proveitos adviessem exclusivamente dos beneficiários – como eu – e de nenhuma outra fonte. E depois, que fossem implementadas medidas que impedissem que as despesas ultrapassassem as receitas. Agora…. Se se mantiver a abordagem actual… Só com descontos muito maiores é que o conseguiria.

Não seria uma taxa demasiado elevada?

O que alguns beneficiários da ADSE pagam actualmente, dava para pagar o melhor seguro de saúde privado disponível no mercado.

Como se explica que se mantenham no subsistema?

Mantêm-se porque se não o fizessem, os que não descontam para o “bolo”, que como os números mostram são a maioria, deixariam de poder aceder aos serviços.

Defende a extinção da ADSE?

Não tenho nada contra a ADSE, desde que seja financiada exclusivamente pelos seus associados e não, como hoje acontece, por todos os contribuintes.

Diz também que em Portugal não existe uma economia privada da saúde… Como assim?

De acordo com os dados que consultei para a elaboração do livro, o mercado privado da saúde em Portugal corresponderá a apenas 5% do volume total de facturação das entidades privadas. É o Estado, quer através do SNS, quer dos subsistemas, que financia quase toda a actividade do sector.

Defende o fim do sector privado?

Não é disso que se trata. Na minha óptica, para podermos continuar a usufruir dos padrões de equidade que os dados internacionais demonstram, o financiamento dos cuidados de saúde, deverá continuar a ser suportado pelos impostos. Os prestadores, sejam eles públicos ou privados, serão aqueles que conseguirem garantir os cuidados de maior qualidade ao mais baixo custo.

Acusa o SNS favorece algumas regiões em detrimento de outras…

É uma evidência. E é assim há muitos anos. A diferença entre o financiamento per capita atribuído à região de Lisboa e Vale do Tejo ao Alentejo e à região Centro e o que é atribuído à região do Porto e ao Algarve é verdadeiramente abissal. Sem que daí resulte qualquer relação positiva em termos de resultados em saúde. Bem pelo contrário. Os dados mostram que regiões com menor financiamento per capita apresentam melhores resultados. Daí defender um financiamento per capita igual para todo país, com ligeiros ajustamentos em função de características específicas, associadas, por exemplo, à interioridade.

Como é que se explicam as diferenças?

Há muitas razões, todas elas associadas ao modelo de financiamento. Por exemplo, quem mais internamentos e cirurgias fizer, sejam elas necessárias ou não, recebe mais. O sistema é de tal forma injusto que assenta no preço médio. Ou seja, um hospital que faça uma cirurgia de varizes, que custa umas centenas de euros, ou uma grande intervenção cirúrgica cardiotorácica – uma prótese aórtica, por exemplo, que custa vinte e tal mil euros - recebe sempre o mesmo valor: 3.900 euros.

Este tipo de financiamento favorece a selecção adversa. Se eu gerisse o São João orientado exclusivamente por objectivos financeiros… Só faria varizes. O hospital ganhava muito dinheiro… Mas muitos doentes morreriam.

Defende que o financiamento deve ser gerido pelos cuidados de saúde primários…

Exactamente. No modelo que defendo, a gestão dos recursos deve ser feita pelo médico de família, que é o gestor do utente. O médico de família, com a verba que tiver à sua disposição deverá garantir a compra de serviços aos prestadores que melhores condições oferecerem em termos de qualidade e preço. No actual contexto isso não possível, uma vez que não dispomos de mecanismos de auditoria eficazes que garantam que o que se compra é o melhor em termos de qualidade e preço.

Afirma, no seu livro, que o Estado não conseguirá acompanhar o crescimento da despesa em saúde que se tem registado nas últimas décadas, comparativamente à média da OCDE. Todavia, o seu ponto de partida é 1970… Quando ainda não tínhamos SNS… Vivíamos em ditadura... Partíamos quase do zero. O que não se verificava na média da OCDE.

É claro. O viés é enorme. O que procurei mostrar socorrendo-me desse ponto de partida, foi que Portugal deu, em termos de saúde e de qualidade de vida das pessoas, um salto gigantesco. Portugal passou de país do chamado “terceiro mundo”, para país desenvolvido. Diria mesmo um dos mais desenvolvidos e com melhores indicadores de saúde a nível global. E conseguiu alcançar esses resultados absolutamente espantosos sem gastar mais do que a média dos demais países da OCDE. Devemo-nos sentir todos orgulhosos disso.

E aqui convém também realçar que essa evolução, repito, espantosa, deveu-se não apenas ao Serviço Nacional de Saúde, mas a muitos outros factores de entre os quais destacaria o saneamento básico, a educação e o rendimento per capita.

Dou-lhe um exemplo da evolução operada: aqui no Hospital – e com certeza em todos os outros - em 1984… 86, no internamento cardiovascular tínhamos, cama sim, cama não, doentes com febre reumática ou com sequelas de febre reumática. Isso nunca mais aconteceu!

Portugal tem hoje uma das melhores taxas de cobertura vacinal do mundo e está no grupo dos dez melhores no que respeita à mortalidade infantil. E tudo isto insisto, gastando menos do que a média dos países da OCDE.

Ainda assim… Aponta o nosso SNS como insustentável…

As projecções da evolução da despesa nos próximos 30 anos mostram que muito embora o crescimento da despesa em Portugal será inferior ao da médica da OCDE, quando associado à inversão da pirâmide etária e às reduzidas perspectivas de crescimento económico do país, entre outros factores, torna-se insustentável.

A tudo isto acresce a verdadeira “bomba-relógio” que são os padrões de vida da nossa população – e os de muitos outros países – caracterizados por uma alimentação pouco saudável, sedentarismo, tabagismo, consumo excessivo de álcool… Que farão «disparar» a despesa da Saúde.

É claro que quando comparamos os valores per capita que o Estado gasta com cuidados de saúde com o que os demais países da OCDE gastam, verificamos que não existem grandes diferenças.

Então… Estamos no bom caminho. É isso?

Não. Repito: produzimos menos riqueza per capita do que os outros pelo que, comparativamente, gastamos mais do que podemos.

Bom… A verdade é que mesmo falido, há sempre uma solução de última hora que tira o SNS de apuros.

O que me está a dizer é que não nos temos que preocupar porque no final tudo se resolve. É «deixar andar»… Se os hospitais de Lisboa terminarem o exercício um com 40 milhões de prejuízo, outro com 60 ou com 70… Não há problema. O Estado «tapa o buraco« atirando mais dinheiro. A prazo isso não é sustentável! Algum dia terá, necessariamente, que «rebentar».

Mas se tiver havido subfinanciamento… Terá que haver prejuízo, ou não?

Subfinanciamento porquê? Desde 2006 que o Hospital de São João vive em equilíbrio económico; que não tem deficit.

Recebem mais do que os outros?

O custo por doente-padrão no São João é menor do que o registado em qualquer dos hospitais de Lisboa. Esta realidade tem de ser alvo de auditoria, desde logo porque pode induzir a dúvida de que se estamos a gastar menos é porque prestarmos piores serviços aos doentes. Audite-se! E que dos resultados dessa auditoria resultem as necessárias consequências.

Agora, continuar a atirar o problema «para trás das costas», admitindo que se mantenham elevados níveis de ineficiência e até premiar os que menos fazem… Não é sustentável! Mesmo que fossemos um país rico… O que não é o caso.

É então possível fazer melhor com o que existe?

Entre 2002 e 2005, o crescimento da despesa com medicamentos no São João foi de 12% ao ano. De 2005 a 2013, esse crescimento foi, em média, de 0,07%/ano.

Em 2013 gastámos menos em medicamentos do que em 2012. E tratámos muito mais doentes; O número de doentes-padrão “disparou”. Traduzido em números… Gastámos menos 490 milhões de euros do que seria de esperar se tivéssemos mantido a trajectória anterior.

A margem de desperdício é assim tão elevada?

É imensa. As rendas que o sistema paga por medicamentos e dispositivos médicos são imorais… Um país com um PIB e um salário médio como o português não pode pagar este tipo de rendas. Mais a mais quando se sabe que em muitos casos nos são cobrados preços incomparavelmente mais elevados do que os praticados em países mais ricos do que o nosso.

A verdade é que a principal «fatia» dos custos, não é a dos com medicamentos e dispositivos médicos…

Tem razão. É com os recursos humanos, que representam, aqui no hospital, cerca de metade dos gastos totais. É nesta rubrica que se regista a principal diferença de custos entre Portugal e os demais países da OCDE.

Como assim?

Em Portugal ganha-se muito menos! Ou seja, os outros países gastam mais, não em medicamentos e dispositivos médicos, mas com os recursos humanos. Pagam melhor aos seus profissionais.

Afirma, no seu livro, que em Portugal se investe pouco na prevenção. No entanto, temos hoje o país “coberto” por uma rede de cuidados de saúde primários que garante o cumprimento da maioria dos indicadores de prevenção dos principais riscos em saúde.

Quando me refiro ao investimento em prevenção – e critico a escassez que se verifica nesta área comparativamente com outros países - refiro-me a campanhas de educação do público. Não basta diagnosticar e tratar. É preciso prevenir e isso passa pela mudança de comportamento das pessoas. Temos uma elevada prevalência de infecções virais, como as por VIH e Hepatite C. Infecções que podem e devem ser evitadas através da mudança de comportamentos. O mesmo acontece com a Diabetes, principalmente de tipo II e com a obesidade, em que estamos a atingir prevalências absolutamente insuportáveis. Temos que investir fortemente em políticas de saúde pública dirigidas à alteração dos hábitos comportamentais da população. E isso não tem sido feito. Não podemos chegar a situações como a que se verifica nos Estados Unidos, em que já existem propostas para que se façam tratamentos preventivos com recurso a anti-retrovirais, nomeadamente na área da infecção por VIH, em grupos de risco. Ou seja, tratar preventivamente. Não temos recursos para isso!

Defende que os custos em formação pós-graduada devem ser “pagos”. Por um lado, pelos internos, através da assunção de um compromisso de vinculação à instituição formadora e por outro, pelas instituições que vão beneficiar dessa formação... Que modelo propõe exactamente?

Antes de entrar na questão, propriamente dita, é importante dizer que defendo que as instituições devem ter bem definida uma política de recursos humanos, ou de pessoas, designação que prefiro. Uma política que passa, necessariamente, por determinar exactamente quais as suas necessidades actuais e futuras nas diferentes áreas profissionais. É com base nessa análise que se determinam, então, as necessidades formativas.

Não deve ser o Estado a pagar directamente a formação dos internos, dos enfermeiros e dos outros profissionais de saúde. Deve ser o Hospital. É o hospital que admite os formandos e por isso é o hospital que deve suportar os custos da sua formação.

As instituições que não tenham capacidade ou idoneidade formativa – cuja atribuição é da competência da Ordem dos médicos – devem comprar ao «hospital formador» essa formação.

O que não pode continuar é a situação actual, em que um hospital paga a especialização, por vezes no estrangeiro, de um profissional para suprir necessidades específicas identificadas e depois de terminado o internato aparece um burocrata qualquer da ACSS e diz que aquele médico, afinal, vai fazer consultas numa outra área que não aquela em que recebeu formação por ser necessário.

Isso acontece com frequência?

Acontece! E agora com os concursos centralizados é a vergonha total. Nós dizemos que precisamos, por exemplo, de um cardiologista, mas para trabalhar no laboratório de hemodinâmica… E de lá respondem: “Não, não… Do que vocês precisam é de um cirurgião”. Outro exemplo: informo que preciso de um médico para a Urgência. O que recebo é um cardiologista que concorreu e que escolheu como local de trabalho o São João. Isto não pode funcionar assim. Isto é um disparate «total e completo»! Temos que ter autonomia para gerir os nossos recursos humanos.

E que contrato defende para os internos?

Um contrato individual de trabalho resolutivo no término da formação, que teriam que aceitar renovar por um período razoável, de modo a garantir a prestação do serviço para o qual foram formados.

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Interno Acorrentado

O Ministério da Saúde decidiu abrir 200 vagas para a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) com o objectivo de captar especialistas que actualmente não detêm qualquer vínculo laboral com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)… impondo condições de fidelização pouco comuns. De facto, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicado em Diário da República no passado dia 7, determina que nos avisos de abertura de concurso “deve constar, expressamente, a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”. Do mesmo aviso “deve ainda resultar que o especialista em Medicina Geral e Familiar que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”.

Podem concorrer… Todos, com ou sem vínculo

Embora uma primeira leitura da norma possa levar a pensar que apenas os médicos sem vínculo com o SNS poderão concorrer às 200 vagas que irão ser abertas, a verdade é que todos os especialistas em MGF, com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, poderão fazê-lo. Fonte contactada pelo nosso jornal diz mesmo que um concurso deste tipo poderá ter “um efeito nefasto, já que médicos que actualmente gostariam de exercer nos grandes centros urbanos, onde se regista a maior carência destes profissionais, poderão aproveitar a oportunidade, deixando a descoberto populações de zonas menos apetecíveis”.

Pese o argumento, a verdade é que a distribuição geográfica das vagas beneficia todas as regiões. De facto, em nota enviada à agência Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança que os 200 postos de postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco administrações regionais de saúde (ARS): 82 ficam na ARS Algarve, 50 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 27 na ARS Alentejo, 21 na ARS Norte, 20 na ARS Centro. Ainda segundo a ACSS, os médicos contratados irão serão exercer actividade em “diversos serviços desconcentrados”, em agrupamentos de centros de saúde. A ACSS adianta que “a contratação de 200 novos médicos de família sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde resulta de uma análise das necessidades de pessoal médico especialista em Medicina Geral e Familiar em todo o país realizada pela ACSS”. A instituição sublinha ainda que a abertura deste concurso se insere no objectivo do Governo de “ter, até ao final da legislatura, um médico de família atribuído a cada utente do SNS”.

Já no despacho que determina a abertura das 200 novas vagas, explica-se a decisão com o pouco sucesso alcançado por medidas anteriores destinadas a aumentar a cobertura da população com médicos de família. Como foi o caso das medidas adoptadas na sequência do acordo com os sindicatos médicos, em Outubro de 2012, que resultou no aumento de 1.550 utentes para 1.900 utentes por médico de família e ainda das medidas de “limpeza” das listas dos médicos de família. Pese o impacto das medidas, a verdade é que continuam a registar-se “carências que se reconhecem como graves relativamente ao pessoal médico habilitado com o grau de especialista em Medicina Geral e Familiar”.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Saúde explicou que as 200 vagas a serem libertadas se destinam a recrutar para o SNS médicos que actualmente estão fora do serviço público. “Isto, partindo do princípio de que nós, no SNS, recrutamos todos os médicos disponíveis de Medicina Geral e Familiar que existam”, afirmou Paulo Macedo, que garante que a nova medida visa combater “o grande problema que é a escassez” estrutural de médicos de MGF, bem como o problema das reformas de clínicos, sendo que só em dois meses já se aposentaram cerca de uma centena.

Refira-se que de 2009 a 2013, só a ARS de Lisboa e Vale do Tejo perdeu cerca de 500 especialistas em MGF devido a reforma, uma média de 96 por ano. Em 2008, saíram apenas 21, o mesmo acontecendo em 2007. Já em 2006, foram 31 os médicos reformados. O abandono massivo de especialistas fica a dever-se, por um lado, às alterações à “Lei das Aposentações”, que levou a uma corrida às reformas de médicos cerca de 10 anos antes do previsto. Por outro lado, até 2018 vai-se assistir a um verdadeiro êxodo de médicos de família dos grandes cursos de 1979/80, que após o 25 de Abril de 1974 fundaram a actual rede de cuidados de saúde primários.

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Acorrentada

Os médicos de família contratados pelo Estado ficam inibidos, durante dois anos, de celebrar novo contrato de trabalho com “qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”, segundo um despacho publicado ontem em Diário da República.

O médico terá obrigatoriamente de permanecer no mínimo três anos no posto de trabalho para o qual foi seleccionado, adianta o despacho dos ministérios das Finanças e da Saúde, que estabelece a abertura de um concurso para o preenchimento de 200 vagas em medicina geral e familiar.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança que os 200 postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS): 82 ficam na ARS Algarve, 50 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 27 na ARS Alentejo, 21 na ARS Norte, 20 na ARS Centro.

Segundo a ACSS, os médicos irão serão exercer actividade em “diversos serviços desconcentrados”, em Agrupamentos de Centros de Saúde.

A Administração Central do Sistema de Saúde adianta que “a contratação de 200 novos médicos de família sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde resulta de uma análise das necessidades de pessoal médico especialista em medicina geral e familiar em todo o país realizada pela ACSS”.

Sublinha ainda que a abertura deste concurso se insere no objectivo do Governo de “ter, até ao final da legislatura, um médico de família atribuído a cada utente do SNS”.

O despacho acrescenta que, apesar das medida adoptadas na sequência do acordo com os sindicatos médicos, em Outubro de 2012, que resultou no aumento de 1.550 utentes para 1.900 utentes por médico de família, ”ainda se denotam carências que se reconhecem como graves relativamente ao pessoal médico habilitado com o grau de especialista em medicina geral e familiar”.

O procedimento concursal determina que, nos avisos de abertura, “deve constar, expressamente, a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”.

“Do mesmo aviso deve ainda resultar que o especialista em medicina geral e familiar que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”, acrescenta.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, explicou que hoje que estas vagas se destinam a recrutar para o SNS médicos que actualmente estão fora do serviço público. “Isto é dentro do princípio de que nós, no SNS recrutamos todos os médicos disponíveis de medicina geral e familiar que existam”, afirmou Paulo Macedo. Esta medida visa, segundo explicou o ministro, combater “o grande problema que é a escassez” estrutural de médicos de medicina geral, bem como o problema das reformas de clínicos, sendo que só em dois meses já se aposentaram cerca de uma centena.

No decurso do último ano, foram efectuadas pelo Ministério da Saúde 1.700 novas contratações de médicos, adianta a ACSS.

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Arnaut, António

O socialista António Arnaut defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das principais conquistas do 25 de Abril e "faz inveja a muitos países" da Europa, apesar da alegada desqualificação "em benefício dos privados".

Em entrevista à agência Lusa, o fundador do SNS realçou que este serviço público, "trave mestra do Estado Social e da democracia" em Portugal, foi alvo de ataques "que obedeceram a um plano" de sucessivos governos.

Considerado uma conquista social "filha primogénita da Revolução de Abril", o Serviço Nacional de Saúde "tem sido nos últimos anos – e não apenas com este Governo – objecto de uma desqualificação no sentido de o degradar em benefício dos privados", acusou.

"As malfeitorias que fizeram ao SNS foram programadas", reiterou António Arnaut, considerando que diferentes governos quiseram "desqualificá-lo progressivamente", para que "a classe média preferisse a medicina privada, em benefício dos grupos privados de saúde".

Esta desqualificação passou pelo "impedimento de contratar pessoal", sobretudo médicos e enfermeiros, "restrição de medicamentos e certos meios auxiliares de diagnóstico" e imposição de "taxas moderadoras excessivas, que são verdadeiras formas de co-pagamento", segundo o antigo ministro de Mário Soares.

O SNS chegou a ser "um dos mais qualificados da Europa e do mundo, com indicadores sanitários conhecidos que agora se estão a degradar", lamentou. "E chegámos ao panorama hoje conhecido, com dificuldade de acesso e pessoas que morrem sem assistência médica", criticou.

A propósito, Arnaut recordou casos recentes, como o de um jovem que sofreu um acidente grave, na zona de Chaves, mas teve de ser assistido num hospital de Lisboa, ou de uma mulher a quem foi diagnosticado "um cancro em estado avançado" após ter esperado dois anos por uma colonoscopia.

"Quem é que é responsável por isso? Tem de ser o ministro da Saúde e o Governo em geral e nós somos também todos responsáveis por não levantarmos a voz" em defesa desta "grande conquista" do 25 de Abril, concluiu.

Enumerando "as três faces inseparáveis" do regime democrático – "democracia política, democracia económica e democracia social" –, Arnaut afirmou que "tudo isto está em causa" e não apenas o SNS. "Já não temos praticamente democracia digna deste nome. Estamos uma situação comparável, em muitos aspectos, ao pré-25 de Abril, de medo, pobreza e desemprego", considerou.

Quando eclodiu a Revolução dos Cravos, em 1974, o futuro deputado do PS na Assembleia Constituinte "tinha saudades do futuro", após ter integrado a oposição à ditadura de Salazar e Caetano.

Quarenta anos depois da Revolução dos Cravos, "digo que tenho saudades do 25 de Abril", revelou, para ressalvar, porém, que, em termos gerais, a actual situação "é muito melhor" do que era em 1974.

Contudo, na sua opinião, "os pobres estão a ser excluídos da democracia e dos direitos", como o direito à saúde, mas também ao trabalho e à educação.

Recordando a luta antifascista em que esteve envolvido, disse que os democratas devem "voltar ao imperativo ético e cívico" e unir-se para "defender o Estado Social e os valores da Pátria, que são a liberdade e a justiça", "têm de se unir, pôr de parte as divergências, que são absolutamente secundárias em relação ao interesse fundamental de salvar Portugal", acentua António Arnaut, um dos fundadores e militante número quatro do PS.

25 Abril: Serviço Nacional de Saúde ajudou a vencer “medo da doença”

O Serviço Nacional de Saúde veio “dar resposta ao medo da doença” que preocupava a maioria dos portugueses antes da sua criação, em 1979, “as pessoas viviam atormentadas com o medo da doença”, afirmou, ao realçar que o advento da democracia criou as condições políticas para instituir um serviço de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito.

“O respeito pela saúde é o respeito pela vida”, enfatizou.

Durante a ditadura, era costume as famílias dos meios rurais “venderem umas terras ou animais para pagar” cirurgias e outros cuidados de saúde. Enquanto não foi criado o SNS, por iniciativa de António Arnaut, as pessoas viam-se obrigadas “a guardar algumas economias para uma doença”. Para Arnaut, os serviços “não funcionavam de forma adequada” antes da Revolução dos Cravos.

“Tínhamos três ou quatro grandes hospitais, em Lisboa, Porto e Coimbra. Noventa por cento dos recursos técnicos e humanos estavam no litoral”. Há 40 anos, o interior de Portugal, em termos de saúde, “era realmente um vazio, um deserto”, referiu. Segundo o antigo ministro dos Assuntos Sociais, a cidade da Guarda, por exemplo, “não tinha condições mínimas de tratamento”.

Antes do 25 de Abril, “os portugueses iam aos hospitais e os que podiam pagar pagavam” os cuidados de saúde por inteiro. “Os remediados pagavam uma parte, eram chamados os ‘porcionistas’. E os pobres não pagavam nada se fossem munidos do atestado de indigência, assumiam a classificação de indigentes”, explicou António Arnaut.

O Serviço Nacional de Saúde “implicou a construção de muitos hospitais e centros de saúde em todos os concelhos”.

“O país tem hoje uma estrutura física e técnica que faz inveja a muitos outros países da Europa. E temos também recursos humanos suficientes, simplesmente não estão a ser bem aproveitados”, disse.

No entanto, referiu, apesar de “o respeito pela saúde ser o respeito pela vida, há ministros que não interiorizam este valor fundamental”.

Arnaut esclareceu que os primeiros centros de saúde, criados em 1971, “tinham apenas funções de prevenção”, nos últimos anos da ditadura. “Mas foi o primeiro passo”, reconheceu, defendendo que o então secretário de Estado da Saúde, Gonçalves Ferreira, viria a ter “um papel importante” no desenvolvimento do SNS, aprovado pela Assembleia da República, em 1979.

No Governo de Marcelo Caetano, Gonçalves Ferreira “fez uma grande reforma na saúde, criando as carreiras médicas, uma velha reivindicação dos médicos, que tiveram um papel importante no futuro”, segundo o principal impulsionador do SNS.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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