Paciente

No primeiro trimestre deste ano realizaram-se mais 6.580 cirurgias nos hospitais públicos em relação a 2013, tendo crescido também o número de consultas hospitalares, enquanto o número de atendimentos nas urgências diminuiu, segundo dados oficiais.

Os números da monitorização da catividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) referentes a Março deste ano mostram um crescimento de 4,7% nas intervenções cirúrgicas, mas graças a um aumento das cirurgias em ambulatório. Aliás, as cirurgias convencionais tiveram mesmo um decréscimo de 1,4% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período homólogo do ano anterior.

Pelo contrário, as operações em ambulatório cresceram 9,6% e representam já 57,8% das 147.104 cirurgias realizadas entre Janeiro e Março de 2014.

A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), que elabora o relatório de monitorização, lembra que as cirurgias de ambulatório “realizam-se com a possibilidade de o doente ser operado e ter alta no mesmo dia, melhorando a sua comodidade”.

As consultas nos hospitais do SNS aumentaram 5,4% no primeiro trimestre em comparação com o anterior período homólogo, tendo-se registado um acréscimo superior a 160 mil consultas.

As primeiras consultas nos hospitais continuam a ter um peso reduzido em relação às consultas subsequentes.

Nos centros de saúde, o número de consultas sofreu poucas alterações, com uma variação positiva de 0,9%, o que significou a realização de mais de 7,6 milhões de consultas nos três primeiros meses do ano.

“É desejável que ocorra transferência de cuidados dos hospitais para os cuidados de saúde primários, aumentando o acesso às primeiras consultas hospitalares e uma redução das consultas subsequentes”, refere o relatório da ACSS.

Quanto às urgências, registou-se um decréscimo quer nos hospitais quer nos centros de saúde.

Nos hospitais houve menos 18.955 atendimentos de urgência no primeiro trimestre deste ano, num total de 1,53 milhões de episódios. Em comparação com o período homólogo do ano anterior, a redução foi de 1,2%.

Nos Serviços de Atendimento Permanente (nos centros de saúde), a redução foi mais significativa, com menos 99 mil atendimentos, o que represente um decréscimo de 17,1%.

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António Ferreira

É Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, no Porto, uma das escassas instituições do universo SNS que apresenta, ano após ano, resultados operacionais reais antes de provisões, impostos e amortizações (EBITDA) positivos. Isto, com um financiamento per-capita, inscrito em contrato-programa, muito inferior ao da maioria dos seus congéneres de Norte a Sul do País. É conhecido pela firmeza com que tem defendido uma reforma de fundo do SNS, que a concretizar-se consubstanciaria uma verdadeira refundação do sistema. Controverso o quanto basta, afirma que o SNS está tecnicamente falido, que a ADSE é economicamente insustentável e que a economia privada de saúde… Sobrevive a expensas do Estado. Ao mesmo tempo que reconhece que o sistema de saúde que temos dispõe dos recursos adequados, é facilmente acessível, diminui o fosso entre ricos e pobre e os serviços que presta estão ao nível do melhor que se faz a nível mundial. Em Março, decidiu verter em livro o diagnóstico e a terapêutica que propõe para um SNS em estado crítico, vítima dos mil e um atropelos de que tem sido vítima, ano após ano. Fomos entrevistá-lo!

Diz que o SNS está falido. Está mesmo falido, ou está subfinanciado?

Está falido! E está falido porque consome mais recursos do que os que o Estado dispõe para o financiar. É preciso não esquecer que o SNS tem sido financiado, não apenas com recurso às receitas provenientes de impostos, mas também a empréstimos que o Estado contrai, o que não é sustentável.

Está falido!

E por que razão não é possível aumentar, no Orçamento do Estado, o montante destinado à saúde? Afinal de contas a afectação de verbas é uma opção política… Entre gastar mais em Saúde… Ou no BPN, nos submarinos, em rendas excessivas das PPP…

Não estou totalmente de acordo com o que diz. As decisões do Estado sustentam-se na legitimidade democrática, conferida pelo voto popular. É com base nessa legitimidade que a Assembleia da República, através do Governo, decide como deve ser distribuído o dinheiro de que dispõe. É verdade que se poderia enveredar por uma reforma radical das funções do Estado, definindo as áreas cujo financiamento este deveria assegurar e aquelas em que deixaria de o fazer. O problema é que ainda assim as verbas disponíveis seriam limitadas. Isto porque há desígnios, para além do de assegurar um SNS, que dificilmente poderiam ser descartados. Por exemplo… É ou não desígnio nacional garantir a protecção e a exploração em benefício do país e das gerações futuras, da extensão da plataforma continental que aumentou a área territorial em mais de dois milhões de quilómetros quadrados, o equivalente a mais de 23 vezes o território continental?

Não quero com isto dizer que não concordo consigo quando diz que estamos a pagar rendas excessivas em muitas áreas. Inclusive na Saúde, nomeadamente no que tem que ver com medicamentos, dispositivos médicos. Estamos, sim senhor!... Algumas delas verdadeiramente imorais! Como também concordo consigo quando diz que é possível aumentar as verbas da Saúde… Se combatermos as rendas excessivas e o “despesismo” em todas as áreas da governação. Claro que é possível.

Afirma que a ADSE é insustentável. Há quem garanta que o recente aumento dos descontos resolvem o problema…

Tenho sérias dúvidas! Por duas razões: primeira, porque de acordo com os dados que conheço, a despesa prevista para a ADSE parece-me demasiado reduzida se tivermos em conta os valores registados nos últimos anos. Depois, porque se mantêm as contribuições das entidades empregadoras, que mais não são do que uma forma de financiamento, pelo Estado, desse subsistema.

O que seria preciso fazer para a tornar sustentável?

Para a ADSE ser sustentável seria preciso, primeiro, que os seus proveitos adviessem exclusivamente dos beneficiários – como eu – e de nenhuma outra fonte. E depois, que fossem implementadas medidas que impedissem que as despesas ultrapassassem as receitas. Agora…. Se se mantiver a abordagem actual… Só com descontos muito maiores é que o conseguiria.

Não seria uma taxa demasiado elevada?

O que alguns beneficiários da ADSE pagam actualmente, dava para pagar o melhor seguro de saúde privado disponível no mercado.

Como se explica que se mantenham no subsistema?

Mantêm-se porque se não o fizessem, os que não descontam para o “bolo”, que como os números mostram são a maioria, deixariam de poder aceder aos serviços.

Defende a extinção da ADSE?

Não tenho nada contra a ADSE, desde que seja financiada exclusivamente pelos seus associados e não, como hoje acontece, por todos os contribuintes.

Diz também que em Portugal não existe uma economia privada da saúde… Como assim?

De acordo com os dados que consultei para a elaboração do livro, o mercado privado da saúde em Portugal corresponderá a apenas 5% do volume total de facturação das entidades privadas. É o Estado, quer através do SNS, quer dos subsistemas, que financia quase toda a actividade do sector.

Defende o fim do sector privado?

Não é disso que se trata. Na minha óptica, para podermos continuar a usufruir dos padrões de equidade que os dados internacionais demonstram, o financiamento dos cuidados de saúde, deverá continuar a ser suportado pelos impostos. Os prestadores, sejam eles públicos ou privados, serão aqueles que conseguirem garantir os cuidados de maior qualidade ao mais baixo custo.

Acusa o SNS favorece algumas regiões em detrimento de outras…

É uma evidência. E é assim há muitos anos. A diferença entre o financiamento per capita atribuído à região de Lisboa e Vale do Tejo ao Alentejo e à região Centro e o que é atribuído à região do Porto e ao Algarve é verdadeiramente abissal. Sem que daí resulte qualquer relação positiva em termos de resultados em saúde. Bem pelo contrário. Os dados mostram que regiões com menor financiamento per capita apresentam melhores resultados. Daí defender um financiamento per capita igual para todo país, com ligeiros ajustamentos em função de características específicas, associadas, por exemplo, à interioridade.

Como é que se explicam as diferenças?

Há muitas razões, todas elas associadas ao modelo de financiamento. Por exemplo, quem mais internamentos e cirurgias fizer, sejam elas necessárias ou não, recebe mais. O sistema é de tal forma injusto que assenta no preço médio. Ou seja, um hospital que faça uma cirurgia de varizes, que custa umas centenas de euros, ou uma grande intervenção cirúrgica cardiotorácica – uma prótese aórtica, por exemplo, que custa vinte e tal mil euros - recebe sempre o mesmo valor: 3.900 euros.

Este tipo de financiamento favorece a selecção adversa. Se eu gerisse o São João orientado exclusivamente por objectivos financeiros… Só faria varizes. O hospital ganhava muito dinheiro… Mas muitos doentes morreriam.

Defende que o financiamento deve ser gerido pelos cuidados de saúde primários…

Exactamente. No modelo que defendo, a gestão dos recursos deve ser feita pelo médico de família, que é o gestor do utente. O médico de família, com a verba que tiver à sua disposição deverá garantir a compra de serviços aos prestadores que melhores condições oferecerem em termos de qualidade e preço. No actual contexto isso não possível, uma vez que não dispomos de mecanismos de auditoria eficazes que garantam que o que se compra é o melhor em termos de qualidade e preço.

Afirma, no seu livro, que o Estado não conseguirá acompanhar o crescimento da despesa em saúde que se tem registado nas últimas décadas, comparativamente à média da OCDE. Todavia, o seu ponto de partida é 1970… Quando ainda não tínhamos SNS… Vivíamos em ditadura... Partíamos quase do zero. O que não se verificava na média da OCDE.

É claro. O viés é enorme. O que procurei mostrar socorrendo-me desse ponto de partida, foi que Portugal deu, em termos de saúde e de qualidade de vida das pessoas, um salto gigantesco. Portugal passou de país do chamado “terceiro mundo”, para país desenvolvido. Diria mesmo um dos mais desenvolvidos e com melhores indicadores de saúde a nível global. E conseguiu alcançar esses resultados absolutamente espantosos sem gastar mais do que a média dos demais países da OCDE. Devemo-nos sentir todos orgulhosos disso.

E aqui convém também realçar que essa evolução, repito, espantosa, deveu-se não apenas ao Serviço Nacional de Saúde, mas a muitos outros factores de entre os quais destacaria o saneamento básico, a educação e o rendimento per capita.

Dou-lhe um exemplo da evolução operada: aqui no Hospital – e com certeza em todos os outros - em 1984… 86, no internamento cardiovascular tínhamos, cama sim, cama não, doentes com febre reumática ou com sequelas de febre reumática. Isso nunca mais aconteceu!

Portugal tem hoje uma das melhores taxas de cobertura vacinal do mundo e está no grupo dos dez melhores no que respeita à mortalidade infantil. E tudo isto insisto, gastando menos do que a média dos países da OCDE.

Ainda assim… Aponta o nosso SNS como insustentável…

As projecções da evolução da despesa nos próximos 30 anos mostram que muito embora o crescimento da despesa em Portugal será inferior ao da médica da OCDE, quando associado à inversão da pirâmide etária e às reduzidas perspectivas de crescimento económico do país, entre outros factores, torna-se insustentável.

A tudo isto acresce a verdadeira “bomba-relógio” que são os padrões de vida da nossa população – e os de muitos outros países – caracterizados por uma alimentação pouco saudável, sedentarismo, tabagismo, consumo excessivo de álcool… Que farão «disparar» a despesa da Saúde.

É claro que quando comparamos os valores per capita que o Estado gasta com cuidados de saúde com o que os demais países da OCDE gastam, verificamos que não existem grandes diferenças.

Então… Estamos no bom caminho. É isso?

Não. Repito: produzimos menos riqueza per capita do que os outros pelo que, comparativamente, gastamos mais do que podemos.

Bom… A verdade é que mesmo falido, há sempre uma solução de última hora que tira o SNS de apuros.

O que me está a dizer é que não nos temos que preocupar porque no final tudo se resolve. É «deixar andar»… Se os hospitais de Lisboa terminarem o exercício um com 40 milhões de prejuízo, outro com 60 ou com 70… Não há problema. O Estado «tapa o buraco« atirando mais dinheiro. A prazo isso não é sustentável! Algum dia terá, necessariamente, que «rebentar».

Mas se tiver havido subfinanciamento… Terá que haver prejuízo, ou não?

Subfinanciamento porquê? Desde 2006 que o Hospital de São João vive em equilíbrio económico; que não tem deficit.

Recebem mais do que os outros?

O custo por doente-padrão no São João é menor do que o registado em qualquer dos hospitais de Lisboa. Esta realidade tem de ser alvo de auditoria, desde logo porque pode induzir a dúvida de que se estamos a gastar menos é porque prestarmos piores serviços aos doentes. Audite-se! E que dos resultados dessa auditoria resultem as necessárias consequências.

Agora, continuar a atirar o problema «para trás das costas», admitindo que se mantenham elevados níveis de ineficiência e até premiar os que menos fazem… Não é sustentável! Mesmo que fossemos um país rico… O que não é o caso.

É então possível fazer melhor com o que existe?

Entre 2002 e 2005, o crescimento da despesa com medicamentos no São João foi de 12% ao ano. De 2005 a 2013, esse crescimento foi, em média, de 0,07%/ano.

Em 2013 gastámos menos em medicamentos do que em 2012. E tratámos muito mais doentes; O número de doentes-padrão “disparou”. Traduzido em números… Gastámos menos 490 milhões de euros do que seria de esperar se tivéssemos mantido a trajectória anterior.

A margem de desperdício é assim tão elevada?

É imensa. As rendas que o sistema paga por medicamentos e dispositivos médicos são imorais… Um país com um PIB e um salário médio como o português não pode pagar este tipo de rendas. Mais a mais quando se sabe que em muitos casos nos são cobrados preços incomparavelmente mais elevados do que os praticados em países mais ricos do que o nosso.

A verdade é que a principal «fatia» dos custos, não é a dos com medicamentos e dispositivos médicos…

Tem razão. É com os recursos humanos, que representam, aqui no hospital, cerca de metade dos gastos totais. É nesta rubrica que se regista a principal diferença de custos entre Portugal e os demais países da OCDE.

Como assim?

Em Portugal ganha-se muito menos! Ou seja, os outros países gastam mais, não em medicamentos e dispositivos médicos, mas com os recursos humanos. Pagam melhor aos seus profissionais.

Afirma, no seu livro, que em Portugal se investe pouco na prevenção. No entanto, temos hoje o país “coberto” por uma rede de cuidados de saúde primários que garante o cumprimento da maioria dos indicadores de prevenção dos principais riscos em saúde.

Quando me refiro ao investimento em prevenção – e critico a escassez que se verifica nesta área comparativamente com outros países - refiro-me a campanhas de educação do público. Não basta diagnosticar e tratar. É preciso prevenir e isso passa pela mudança de comportamento das pessoas. Temos uma elevada prevalência de infecções virais, como as por VIH e Hepatite C. Infecções que podem e devem ser evitadas através da mudança de comportamentos. O mesmo acontece com a Diabetes, principalmente de tipo II e com a obesidade, em que estamos a atingir prevalências absolutamente insuportáveis. Temos que investir fortemente em políticas de saúde pública dirigidas à alteração dos hábitos comportamentais da população. E isso não tem sido feito. Não podemos chegar a situações como a que se verifica nos Estados Unidos, em que já existem propostas para que se façam tratamentos preventivos com recurso a anti-retrovirais, nomeadamente na área da infecção por VIH, em grupos de risco. Ou seja, tratar preventivamente. Não temos recursos para isso!

Defende que os custos em formação pós-graduada devem ser “pagos”. Por um lado, pelos internos, através da assunção de um compromisso de vinculação à instituição formadora e por outro, pelas instituições que vão beneficiar dessa formação... Que modelo propõe exactamente?

Antes de entrar na questão, propriamente dita, é importante dizer que defendo que as instituições devem ter bem definida uma política de recursos humanos, ou de pessoas, designação que prefiro. Uma política que passa, necessariamente, por determinar exactamente quais as suas necessidades actuais e futuras nas diferentes áreas profissionais. É com base nessa análise que se determinam, então, as necessidades formativas.

Não deve ser o Estado a pagar directamente a formação dos internos, dos enfermeiros e dos outros profissionais de saúde. Deve ser o Hospital. É o hospital que admite os formandos e por isso é o hospital que deve suportar os custos da sua formação.

As instituições que não tenham capacidade ou idoneidade formativa – cuja atribuição é da competência da Ordem dos médicos – devem comprar ao «hospital formador» essa formação.

O que não pode continuar é a situação actual, em que um hospital paga a especialização, por vezes no estrangeiro, de um profissional para suprir necessidades específicas identificadas e depois de terminado o internato aparece um burocrata qualquer da ACSS e diz que aquele médico, afinal, vai fazer consultas numa outra área que não aquela em que recebeu formação por ser necessário.

Isso acontece com frequência?

Acontece! E agora com os concursos centralizados é a vergonha total. Nós dizemos que precisamos, por exemplo, de um cardiologista, mas para trabalhar no laboratório de hemodinâmica… E de lá respondem: “Não, não… Do que vocês precisam é de um cirurgião”. Outro exemplo: informo que preciso de um médico para a Urgência. O que recebo é um cardiologista que concorreu e que escolheu como local de trabalho o São João. Isto não pode funcionar assim. Isto é um disparate «total e completo»! Temos que ter autonomia para gerir os nossos recursos humanos.

E que contrato defende para os internos?

Um contrato individual de trabalho resolutivo no término da formação, que teriam que aceitar renovar por um período razoável, de modo a garantir a prestação do serviço para o qual foram formados.

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Interno Acorrentado

O Ministério da Saúde decidiu abrir 200 vagas para a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) com o objectivo de captar especialistas que actualmente não detêm qualquer vínculo laboral com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)… impondo condições de fidelização pouco comuns. De facto, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicado em Diário da República no passado dia 7, determina que nos avisos de abertura de concurso “deve constar, expressamente, a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”. Do mesmo aviso “deve ainda resultar que o especialista em Medicina Geral e Familiar que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”.

Podem concorrer… Todos, com ou sem vínculo

Embora uma primeira leitura da norma possa levar a pensar que apenas os médicos sem vínculo com o SNS poderão concorrer às 200 vagas que irão ser abertas, a verdade é que todos os especialistas em MGF, com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, poderão fazê-lo. Fonte contactada pelo nosso jornal diz mesmo que um concurso deste tipo poderá ter “um efeito nefasto, já que médicos que actualmente gostariam de exercer nos grandes centros urbanos, onde se regista a maior carência destes profissionais, poderão aproveitar a oportunidade, deixando a descoberto populações de zonas menos apetecíveis”.

Pese o argumento, a verdade é que a distribuição geográfica das vagas beneficia todas as regiões. De facto, em nota enviada à agência Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança que os 200 postos de postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco administrações regionais de saúde (ARS): 82 ficam na ARS Algarve, 50 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 27 na ARS Alentejo, 21 na ARS Norte, 20 na ARS Centro. Ainda segundo a ACSS, os médicos contratados irão serão exercer actividade em “diversos serviços desconcentrados”, em agrupamentos de centros de saúde. A ACSS adianta que “a contratação de 200 novos médicos de família sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde resulta de uma análise das necessidades de pessoal médico especialista em Medicina Geral e Familiar em todo o país realizada pela ACSS”. A instituição sublinha ainda que a abertura deste concurso se insere no objectivo do Governo de “ter, até ao final da legislatura, um médico de família atribuído a cada utente do SNS”.

Já no despacho que determina a abertura das 200 novas vagas, explica-se a decisão com o pouco sucesso alcançado por medidas anteriores destinadas a aumentar a cobertura da população com médicos de família. Como foi o caso das medidas adoptadas na sequência do acordo com os sindicatos médicos, em Outubro de 2012, que resultou no aumento de 1.550 utentes para 1.900 utentes por médico de família e ainda das medidas de “limpeza” das listas dos médicos de família. Pese o impacto das medidas, a verdade é que continuam a registar-se “carências que se reconhecem como graves relativamente ao pessoal médico habilitado com o grau de especialista em Medicina Geral e Familiar”.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Saúde explicou que as 200 vagas a serem libertadas se destinam a recrutar para o SNS médicos que actualmente estão fora do serviço público. “Isto, partindo do princípio de que nós, no SNS, recrutamos todos os médicos disponíveis de Medicina Geral e Familiar que existam”, afirmou Paulo Macedo, que garante que a nova medida visa combater “o grande problema que é a escassez” estrutural de médicos de MGF, bem como o problema das reformas de clínicos, sendo que só em dois meses já se aposentaram cerca de uma centena.

Refira-se que de 2009 a 2013, só a ARS de Lisboa e Vale do Tejo perdeu cerca de 500 especialistas em MGF devido a reforma, uma média de 96 por ano. Em 2008, saíram apenas 21, o mesmo acontecendo em 2007. Já em 2006, foram 31 os médicos reformados. O abandono massivo de especialistas fica a dever-se, por um lado, às alterações à “Lei das Aposentações”, que levou a uma corrida às reformas de médicos cerca de 10 anos antes do previsto. Por outro lado, até 2018 vai-se assistir a um verdadeiro êxodo de médicos de família dos grandes cursos de 1979/80, que após o 25 de Abril de 1974 fundaram a actual rede de cuidados de saúde primários.

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Acorrentada

Os médicos de família contratados pelo Estado ficam inibidos, durante dois anos, de celebrar novo contrato de trabalho com “qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”, segundo um despacho publicado ontem em Diário da República.

O médico terá obrigatoriamente de permanecer no mínimo três anos no posto de trabalho para o qual foi seleccionado, adianta o despacho dos ministérios das Finanças e da Saúde, que estabelece a abertura de um concurso para o preenchimento de 200 vagas em medicina geral e familiar.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança que os 200 postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS): 82 ficam na ARS Algarve, 50 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 27 na ARS Alentejo, 21 na ARS Norte, 20 na ARS Centro.

Segundo a ACSS, os médicos irão serão exercer actividade em “diversos serviços desconcentrados”, em Agrupamentos de Centros de Saúde.

A Administração Central do Sistema de Saúde adianta que “a contratação de 200 novos médicos de família sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde resulta de uma análise das necessidades de pessoal médico especialista em medicina geral e familiar em todo o país realizada pela ACSS”.

Sublinha ainda que a abertura deste concurso se insere no objectivo do Governo de “ter, até ao final da legislatura, um médico de família atribuído a cada utente do SNS”.

O despacho acrescenta que, apesar das medida adoptadas na sequência do acordo com os sindicatos médicos, em Outubro de 2012, que resultou no aumento de 1.550 utentes para 1.900 utentes por médico de família, ”ainda se denotam carências que se reconhecem como graves relativamente ao pessoal médico habilitado com o grau de especialista em medicina geral e familiar”.

O procedimento concursal determina que, nos avisos de abertura, “deve constar, expressamente, a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”.

“Do mesmo aviso deve ainda resultar que o especialista em medicina geral e familiar que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”, acrescenta.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, explicou que hoje que estas vagas se destinam a recrutar para o SNS médicos que actualmente estão fora do serviço público. “Isto é dentro do princípio de que nós, no SNS recrutamos todos os médicos disponíveis de medicina geral e familiar que existam”, afirmou Paulo Macedo. Esta medida visa, segundo explicou o ministro, combater “o grande problema que é a escassez” estrutural de médicos de medicina geral, bem como o problema das reformas de clínicos, sendo que só em dois meses já se aposentaram cerca de uma centena.

No decurso do último ano, foram efectuadas pelo Ministério da Saúde 1.700 novas contratações de médicos, adianta a ACSS.

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Arnaut, António

O socialista António Arnaut defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das principais conquistas do 25 de Abril e "faz inveja a muitos países" da Europa, apesar da alegada desqualificação "em benefício dos privados".

Em entrevista à agência Lusa, o fundador do SNS realçou que este serviço público, "trave mestra do Estado Social e da democracia" em Portugal, foi alvo de ataques "que obedeceram a um plano" de sucessivos governos.

Considerado uma conquista social "filha primogénita da Revolução de Abril", o Serviço Nacional de Saúde "tem sido nos últimos anos – e não apenas com este Governo – objecto de uma desqualificação no sentido de o degradar em benefício dos privados", acusou.

"As malfeitorias que fizeram ao SNS foram programadas", reiterou António Arnaut, considerando que diferentes governos quiseram "desqualificá-lo progressivamente", para que "a classe média preferisse a medicina privada, em benefício dos grupos privados de saúde".

Esta desqualificação passou pelo "impedimento de contratar pessoal", sobretudo médicos e enfermeiros, "restrição de medicamentos e certos meios auxiliares de diagnóstico" e imposição de "taxas moderadoras excessivas, que são verdadeiras formas de co-pagamento", segundo o antigo ministro de Mário Soares.

O SNS chegou a ser "um dos mais qualificados da Europa e do mundo, com indicadores sanitários conhecidos que agora se estão a degradar", lamentou. "E chegámos ao panorama hoje conhecido, com dificuldade de acesso e pessoas que morrem sem assistência médica", criticou.

A propósito, Arnaut recordou casos recentes, como o de um jovem que sofreu um acidente grave, na zona de Chaves, mas teve de ser assistido num hospital de Lisboa, ou de uma mulher a quem foi diagnosticado "um cancro em estado avançado" após ter esperado dois anos por uma colonoscopia.

"Quem é que é responsável por isso? Tem de ser o ministro da Saúde e o Governo em geral e nós somos também todos responsáveis por não levantarmos a voz" em defesa desta "grande conquista" do 25 de Abril, concluiu.

Enumerando "as três faces inseparáveis" do regime democrático – "democracia política, democracia económica e democracia social" –, Arnaut afirmou que "tudo isto está em causa" e não apenas o SNS. "Já não temos praticamente democracia digna deste nome. Estamos uma situação comparável, em muitos aspectos, ao pré-25 de Abril, de medo, pobreza e desemprego", considerou.

Quando eclodiu a Revolução dos Cravos, em 1974, o futuro deputado do PS na Assembleia Constituinte "tinha saudades do futuro", após ter integrado a oposição à ditadura de Salazar e Caetano.

Quarenta anos depois da Revolução dos Cravos, "digo que tenho saudades do 25 de Abril", revelou, para ressalvar, porém, que, em termos gerais, a actual situação "é muito melhor" do que era em 1974.

Contudo, na sua opinião, "os pobres estão a ser excluídos da democracia e dos direitos", como o direito à saúde, mas também ao trabalho e à educação.

Recordando a luta antifascista em que esteve envolvido, disse que os democratas devem "voltar ao imperativo ético e cívico" e unir-se para "defender o Estado Social e os valores da Pátria, que são a liberdade e a justiça", "têm de se unir, pôr de parte as divergências, que são absolutamente secundárias em relação ao interesse fundamental de salvar Portugal", acentua António Arnaut, um dos fundadores e militante número quatro do PS.

25 Abril: Serviço Nacional de Saúde ajudou a vencer “medo da doença”

O Serviço Nacional de Saúde veio “dar resposta ao medo da doença” que preocupava a maioria dos portugueses antes da sua criação, em 1979, “as pessoas viviam atormentadas com o medo da doença”, afirmou, ao realçar que o advento da democracia criou as condições políticas para instituir um serviço de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito.

“O respeito pela saúde é o respeito pela vida”, enfatizou.

Durante a ditadura, era costume as famílias dos meios rurais “venderem umas terras ou animais para pagar” cirurgias e outros cuidados de saúde. Enquanto não foi criado o SNS, por iniciativa de António Arnaut, as pessoas viam-se obrigadas “a guardar algumas economias para uma doença”. Para Arnaut, os serviços “não funcionavam de forma adequada” antes da Revolução dos Cravos.

“Tínhamos três ou quatro grandes hospitais, em Lisboa, Porto e Coimbra. Noventa por cento dos recursos técnicos e humanos estavam no litoral”. Há 40 anos, o interior de Portugal, em termos de saúde, “era realmente um vazio, um deserto”, referiu. Segundo o antigo ministro dos Assuntos Sociais, a cidade da Guarda, por exemplo, “não tinha condições mínimas de tratamento”.

Antes do 25 de Abril, “os portugueses iam aos hospitais e os que podiam pagar pagavam” os cuidados de saúde por inteiro. “Os remediados pagavam uma parte, eram chamados os ‘porcionistas’. E os pobres não pagavam nada se fossem munidos do atestado de indigência, assumiam a classificação de indigentes”, explicou António Arnaut.

O Serviço Nacional de Saúde “implicou a construção de muitos hospitais e centros de saúde em todos os concelhos”.

“O país tem hoje uma estrutura física e técnica que faz inveja a muitos outros países da Europa. E temos também recursos humanos suficientes, simplesmente não estão a ser bem aproveitados”, disse.

No entanto, referiu, apesar de “o respeito pela saúde ser o respeito pela vida, há ministros que não interiorizam este valor fundamental”.

Arnaut esclareceu que os primeiros centros de saúde, criados em 1971, “tinham apenas funções de prevenção”, nos últimos anos da ditadura. “Mas foi o primeiro passo”, reconheceu, defendendo que o então secretário de Estado da Saúde, Gonçalves Ferreira, viria a ter “um papel importante” no desenvolvimento do SNS, aprovado pela Assembleia da República, em 1979.

No Governo de Marcelo Caetano, Gonçalves Ferreira “fez uma grande reforma na saúde, criando as carreiras médicas, uma velha reivindicação dos médicos, que tiveram um papel importante no futuro”, segundo o principal impulsionador do SNS.

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medicamentos1A quota de mercado de medicamentos genéricos era de 44,7 por cento no ano passado, mas a maioria dos encargos do Estado com medicamentos referiu-se a fármacos sem genéricos no mercado, revelou hoje o Infarmed.

O estudo sobre o Mercado de Medicamentos Genéricos em Portugal, elaborado e hoje divulgado pela autoridade que regula o sector (Infarmed), indica que a quota de mercado de genéricos em 2013 atingiu os 44,7 por cento. Esta percentagem, lê-se no estudo, cumpre a meta inscrita no Memorando de 45 por cento.

Ainda assim, prossegue o documento, 52,8 por cento (613 milhões de euros) dos encargos totais do Estado com medicamentos são referentes a medicamentos cuja denominação comum internacional (DCI) ainda não tem medicamentos genéricos disponíveis no mercado.

O Infarmed refere que há DCI que, “embora tenham disponíveis vários medicamentos genéricos comparticipados, o medicamento de marca ainda detém a maior quota de vendas”, dando exemplos do Bisoprolol (para a hipertensão), cujo medicamento de marca ainda detêm 54 por cento do mercado.

O mesmo documento indica que, entre 2010 e 2013, houve uma evolução na quota de medicamentos genéricos em unidades de 31,4 por cento em 2010 para 44,7 por cento em 2013 (mais 13,3 pontos percentuais).

“Apesar do aumento de unidades dispensadas, os encargos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mostram uma tendência de decréscimo de 29,3 por cento (menos 480 milhões de euros)”. O Infarmed garante que “os encargos dos utentes também diminuíram 6,2 por cento (menos 43 milhões de euros) neste período”.

O estudo refere que, das 2.771 farmácias que existem em Portugal, 1.278 têm uma quota de mercado de genéricos igual ou superior a 45 por cento e que, destas, 300 têm uma quota igual ou superior a 50 por cento.

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In vitroO Serviço Nacional de Saúde solicitou aos laboratórios convencionados menos seis milhões de exames em 2012 do que em 2011, tendo a despesa do Estado nesta área diminuído 39 milhões de euros, segundo um estudo hoje apresentado em Lisboa.

O “Estudo de caracterização do sector do diagnóstico in vitro em Portugal” foi hoje apresentado na Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), organização que promoveu a realização do mesmo. Os autores lembram que o mercado da indústria dos diagnósticos in vitro (DIV) valia 239 milhões de euros em 2012, com um decréscimo de sete por cento ao ano desde 2010. “No mesmo período, o investimento por parte da indústria, em equipamento laboratorial, reduziu 23 por cento ao ano”, lê-se nas conclusões do estudo.

Os autores referem que, em 2013, o mercado do DIV empregou 770 colaboradores, menos 43 do que em 2011. Outro dado indica que, em 2012, existiam 343 laboratórios clínicos convencionados, uma redução de seis por cento ao ano desde 2008.

Nas conclusões lê-se que, de 2011 para 2012, os encargos totais do SNS com o sector convencionado decresceram 39 milhões de euros (menos 21 por cento) e o volume de análises produzidas baixou em seis milhões de testes (menos onze por cento). “O preço unitário das análises clínicas reduziu 15 por cento no sector convencionado, entre 2010 e 2012”.

Em 2012, prossegue o documento, “as principais empresas da indústria dos DIV contribuíram com 2,6 milhões de euros em IRC” e geraram cerca de 69 milhões de euros de valor acrescentado bruto (contributo para o produto interno bruto), menos um milhão de euros do que no ano anterior.

O mesmo estudo refere que, “a partir de 2009, o número médio de análises por requisição decresceu sete por cento, entre 2009 e 2012, como resultado de medidas como a contenção de custos, acompanhada por outras medidas de gestão no SNS, como a implementação de prescrição electrónica ou a definição de objectivos ao nível das Unidades de Saúde Familiares (USF)”.

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quarta-feira, 12 março 2014 17:07

Colonoscopias no SNS com sedação

EndoscopiaAs colonoscopias realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, passam a poder ser feitas com recurso a sedação a partir de 1 de Abril. A decisão foi formalizada por despacho publicado no passado dia 11 e pretende reduzir o receio que gera a realização deste exame.

“A 1 de Abril de 2014 entra em vigor um novo pacote de cuidados ao abrigo da convenção para a endoscopia gastrenterológica, que garante a colonoscopia associada à analgesia do doente, reduzindo o efeito dissuasor à realização do exame. Este novo pacote de cuidados inclui a realização da colonoscopia e todos os seus procedimentos adequados [como a sedação], representando um elevado esforço financeiro do Ministério da Saúde”, refere o diploma.

De acordo com as novas regras, as administrações regionais de saúde (ARS) têm até ao final deste mês para contratualizar com os hospitais o aumento do número de colonoscopias realizadas após prescrição do médico de família.

O despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde assume que o número actual de prestadores convencionados do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para colonoscopias é insuficiente para “permitir um alargamento desejado da detecção precoce do cancro colo-rectal”. Assim e até estar concluído o procedimento de contratação de convenções, o Ministério da Saúde considera necessário “garantir um adequado acesso a este tipo de exames”. As ARS terão, pois, que contratualizar com os hospitais do SNS o aumento do número de colonoscopias até ao dia 31 de Março. Até à mesma data, a Direcção-Geral da Saúde deve publicar as normas de orientação clínica para o rastreio do cancro colo-rectal e para a realização das colonoscopias.

O despacho determina ainda que os hospitais publiquem nos seus sites da Internet informação sobre as colonoscopias realizadas e respectivos tempos de espera.

No diploma, recorda-se que é recomendável que todos os utentes entre os 50 e os 74 anos façam uma pesquisa de sangue oculto nas fezes de dois em dois anos.

“Se este exame for positivo, o médico assistente deve realizar uma avaliação completa, designadamente através de exames endoscópicos (endoscopia digestiva alta ou colonoscopia) ” lê-se no diploma.

Conhecida a decisão do Governo, a Associação de Luta Contra o Cancro do Intestino (Europacolon) veio a público afirmar que a mesma constitui um factor importante para aumentar a adesão a estes exames. “A sedação gratuita motivará muitas pessoas a aproximarem-se do rastreio. Porque há muitas pessoas que reagiam mal à necessidade de realizar o exame, com medo do aspecto invasivo”, comentou o presidente da Europacolon. Segundo Vítor Neves, até agora as colonoscopias realizadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde podiam ter recurso a analgesia, mas era o utente que pagava a opção da sedação. A Europacolon manifestou-se também satisfeita com o facto de o Governo ter dado um prazo, 31 de Março, para que as administrações regionais de saúde (ARS) contratualizem com os hospitais o aumento do número de colonoscopias realizadas após prescrição do médico de família. “É cedo ainda para dizer que estaremos perante o lançamento de um rastreio de base populacional. Mas julgamos que as pressões da Europacolon têm tido o seu resultado. Estaremos atentos à data de 31 de Março determinada no despacho”, declarou o presidente da Associação.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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