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O Ministério da Saúde vai levar a Conselho de Ministros ainda este mês a proposta para que, de forma voluntária e nas zonas carenciadas do país, os médicos de família alarguem as listas de utentes para cerca de 2500, em troca de uma compensação no ordenado de 741 euros brutos.

A Ordem dos Médicos (OM) e os sindicatos mostram-se críticos, argumentando que o acréscimo não é exequível e diminuirá a qualidade dos atos médicos.

Esta proposta começou a ser discutida em março e não reuniu consenso, porém, agora, Paulo Macedo pretende avançar com a medida nas zonas chamadas de “interesse público” de modo a, no caso de todos os profissionais das zonas escolhidas aceitarem, beneficiar mais de 200 mil utentes sem médico de família.

A tutela, segundo explica o Jornal de Notícias, terá um carácter transitório de dois anos, com revisão anual, e prevê que o acréscimo de utentes seja feito em parcelas de 50 e com o critério das chamadas “unidades ponderadas”, em que, por exemplo, as crianças e os idosos pesam mais.

O JN teve acesso ao projeto de diploma que está, atualmente, em consulta pública e que prevê para os médicos que trabalham 35 horas semanais - e cuja lista de utentes inclui, atualmente, um máximo de 1550 - um aumento que pode ir até aos 1.900 doentes. Já os médicos que trabalhem 40 horas semanais podem alargar a lista de utentes até aos 2.500, quando o número máximo agora admitido é, aproximadamente, 1.900, recebendo por isso 741 euros brutos.

Num claro manifesto de discordância, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) publicou no site um comunicado intitulado “A história do burro e da cenoura revisitada” em que “desaconselha todos os médicos de família seus associados a serem iludidos” por esta medida, à qual se referem como “cenoura murcha e desbotada”.

"Os médicos de família já estão no limite da sua capacidade de oferecerem cuidados de qualidade aos seus doentes. Por isso é que os sindicatos médicos não cederam na negociação da grelha salarial para o novo regime de 40 horas semanais, não abdicando do limite de 2358 unidades ponderadas/1900 utentes", lê-se no documento, lembrando que, juntamente com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o SIM recusou aceitar a proposta do Governo que esteve em discussão nos últimos meses.

A OM mostrou igualmente descrença nesta medida que está prevista entrar em funcionamente a partir de novmbro.

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Medico
Os clínicos gerais com seis anos de exercício efetivo de prestação de cuidados de saúde e com funções próprias da medicina geral e familiar, podem obter o grau de especialista, segundo um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Em comunicado, o Governo revelou que aprovou hoje o diploma que “regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais”.

Esta aquisição “está condicionada à aprovação no âmbito de formação específica extraordinária em exercício, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde”, lê-se no comunicado.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foram ainda aprovados “os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, adotando solução idêntica à formulada para os anos de 2004 a 2010”.

O Governo criou também “as condições necessárias para garantir o suprimento de avaliação relativa aos médicos que não foram objeto de avaliação no biénio 2013/2014, dado a mesma não se ter efetuado de forma transversal em todos os serviços e estabelecimentos de saúde”.

“Reforça-se, assim, um instrumento de enorme relevância na política de desenvolvimento de recursos humanos, quer no âmbito do desenvolvimento do percurso profissional dos trabalhadores, quer para que se atinjam níveis de desempenho mais elevados”, prossegue o comunicado.

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A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

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