O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) anunciou que pretende incluir nas negociações com o Governo uma proposta para “cessar a discriminação” dos médicos com contrato individual de trabalho, em relação aos colegas com contrato de funções públicas.

“É algo perfeitamente justo, já que são médicos que fazem exatamente a mesma coisa, têm exatamente as mesmas obrigações, mas têm menos direitos”, adiantou Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM.

De acordo com o dirigente sindical, em causa está a “discriminação” dos médicos vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de contratos individuais de trabalho (CIT), face aos que têm um contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), em matérias laborais como dias de férias, regime de faltas, impedimentos prolongados, regime de acidentes de trabalho e de isenção de horário.

“O que se pretende é uniformizar o sistema, já que, tirando os médicos de família, todos os outros médicos que ingressam no SNS é através de CIT”, adiantou Jorge Roque da Cunha, alegando que o sindicato avança com esta medida perante a falta de propostas concretas apresentadas pelo Governo nas negociações em curso.

“O SIM manifesta uma grande e séria preocupação com a incapacidade que o Ministério da Saúde tem demonstrado, depois de ter assinado um protocolo negocial com os sindicatos, em apresentar propostas concretas”, referiu.

O secretário-geral do SIM manifestou-se ainda convicto que, dada a “legitimidade deste tipo de proposta, o Ministério da Saúde irá concordar” com a solução agora apresentada e que o sindicato quer ver integrada na mesa negocial entre as duas partes.

Estas negociações tiveram o seu início formal já com a equipa do ministro Manuel Pizarro, mas a definição das matérias a negociar foram acordadas ainda com a anterior ministra, Marta Temido, que aceitou incluir a grelha salarial dos médicos do SNS no protocolo negocial.

Em cima da mesa estão, assim, as normas particulares de organização e disciplina no trabalho, a valorização dos médicos nos serviços de urgência, a dedicação plena prevista no novo Estatuto do SNS e a revisão das grelhas salariais.

Uma nova ronda, a quinta no âmbito do protocolo negocial que termina a 30 de junho, foi agendada para 1 de fevereiro.