Jaime Branco manifesta-se sobre a contratação de médicos sem especialidade para os Cuidados Saúde Primários
DATA
06/07/2022 10:31:59
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Jornal Médico
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Jaime Branco manifesta-se sobre a contratação de médicos sem especialidade para os Cuidados Saúde Primários

A proposta do Governo de contratar médicos indiferenciados para os Cuidados de Saúde Primários (CSP) é “uma medida que degrada a Medicina Geral e Familiar” (MGF), considera Jaime Branco, candidato a bastonário da Ordem dos Médicos. 

“O Ministério da Saúde demonstra um enorme desconhecimento sobre a prática da MGF, que requer treino, formação na especialidade durante quatro anos e uma preparação integrada nas unidades de saúde familiar”, descreve Jaime Branco. A crítica dirige-se à nova Lei do Orçamento do Estado para 2022, que entrou em vigor a 28 de junho e que no artigo 209.º propõe a hipótese de “a título excecional” se contratarem a termo incerto médicos sem especialidade para unidades de saúde com uma taxa de cobertura de médico de família inferior à média nacional. 

“Estes colegas sem especialidade poderiam ajudar outros médicos, nas urgências, por exemplo. Mas sempre integrados em equipas com direção clínica e nunca assumindo o papel de um especialista, neste caso um MGF, como propõe o governo”, refere Jaime Branco, exemplificando que “poderiam ser contratados para ajudar médicos seniores em múltiplas tarefas clínicas e não clínicas, como certificados de saúde e ou doença, mas também no diagnóstico precoce e na vigilância de algumas doenças crónicas. Não podem é fazê-lo sem supervisão, sozinhos e com inteira responsabilidade sobre 1.900 utentes a seu cargo, como prevê o Governo.”

Com uma solução que serve como “remendo num problema estrutural estão a abrir as portas para que uma situação excecional se torne permanente, adiando-se mais uma vez a criação e implementação de um plano para os Cuidados de Saúde Primários (CSP)”, entende Jaime Branco, que deixa um alerta: “Com esta solução, poderão surgir vários erros médicos, piores cuidados e o desperdício de recursos terapêuticos e de diagnósticos.”

No início de junho, a própria ministra Marta Temido assumiu que os CSP estão “em estrangulamento” e o atual executivo não é alheio de responsabilidades. “Esta equipa ministerial tem desperdiçado médicos formados com grandes qualidades técnicas, científicas e clínicas que, como se tem visto pelos episódios e notícias recentes, têm sido empurrados para fora do Serviço Nacional de Saúde à procura de maior estabilidade em todas as dimensões da sua vida profissional e pessoal.”

Os concursos da especialidade também têm de ser “mais bem planeados”, considera. O concurso aberto no final de junho disponibiliza vagas nos sítios onde existe menor carência. E o de 2021 ficou, pela primeira vez, com vagas por preencher:  "Passámos de uma realidade em que era difícil conseguir vaga para a especialidade médica para uma realidade onde é difícil haver médicos que queiram escolher o SNS. Com o pico de reformas, a taxa de retenção de recém-especialistas a descer e este desinteresse generalizado por fazer carreira no serviço público, o SNS passará a depender de empresas de prestação de serviços e pouco mais", afirma Jaime Branco.

O candidato a bastonário defende que “os médicos têm de recuperar o seu papel clínico por excelência e têm de ser criadas condições que os desobriguem de cumprir funções burocráticas que não lhes pertencem e que não trazem ganhos em saúde. Numa reforma bem planeada, deve incluir-se por isso a contratação de mais assistentes sociais, mais psicólogos, de mais secretários clínicos e até a existência de centrais de atendimento telefónico inteligentes que agilizem processos nos centros de saúde”, propõe Jaime Branco. 

A solução para os Cuidados de Saúde Primários “tem de ser vista globalmente e não apenas classe profissional a classe profissional”, pois, o objetivo é “criar um sistema mais eficiente, robusto, que tenha os pacientes no centro e dignifique os cuidados que lhe são prestados.” Algo que a seu entender, não acontece, tendo em conta que “o SNS está a falhar aos cidadãos, àqueles que formou e que o acarinharam e isso tem de mudar”, conclui. 

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Editorial | António Luz Pereira, Direção da APMGF
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No ano de 2021, foram realizadas 36 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, mais 10,7% do que em 2020 e mais 14,2% do que em 2019. Ou seja, aproximadamente, a cada segundo foi realizada uma consulta médica.