APMGF: “Nenhuma avaliação de desempenho se pode sobrepor aos direitos individuais de uma pessoa”
DATA
11/05/2022 12:06:33
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Jornal Médico
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APMGF: “Nenhuma avaliação de desempenho se pode sobrepor aos direitos individuais de uma pessoa”

Os médicos de família podem vir a ser penalizados quando acompanham mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez, no seguimento da proposta do novo regime remuneratório das Unidades de Saúde Familiar modelo B. A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) lamenta este indicador e, embora perceba a necessidade de serem aferidas boas práticas em saúde na área do planeamento familiar a nível dos cuidados de saúde primários, considera que “este não é o caminho”.

Sobre os novos indicadores que estão em avaliação pelo Ministério da Saúde, a APMGF revela-se surpreendida, entre outros, “com a inclusão de uma dimensão relacionada com a interrupção voluntária da gravidez”.

“Esta novidade espanta mais ao estar associada a uma penalização ao profissional de saúde que acompanha a mulher que opta por esta decisão. Além desta dimensão, inclui também a monitorização de infeções sexualmente transmissíveis, com enfoque essencialmente nas mulheres, uma vez que o indicar apenas terá em conta as mulheres em idade fértil inscritas na unidade funcional, para efeito de atividades específicas”, acrescentam.

A APMGF frisa ainda que “nenhuma avaliação de desempenho se pode sobrepor aos direitos individuais de uma pessoa”, recordando que “a interrupção voluntária da gravidez é um direito das mulheres, previsto na lei e adquirido após referendo nacional”.

Os últimos dados acerca do aborto voluntário permitem que concluir que, desde 2011, não existe registo de fatalidade após a sua realização. Nesse sentido, a associação estranha que “os órgãos decisores determinem que este assunto deva ser alvo de apreciação, quando se avaliam boas práticas e desempenho dos profissionais dos cuidados de saúde primários”.

De igual modo, a APMGF também não considera aceitável que a monitorização das infeções sexualmente transmissíveis se destine exclusivamente às mulheres, justificando que contribui para a perpetuação de estereótipos de género na sexualidade das mulheres, impondo-lhes o ónus das doenças venéreas.

Para alcançar objetivos como o aumento da acessibilidade às consultas de planeamento familiar, a associação acredita que a solução passa pela contratação de “mais médicos de família, o que se prende com a capacidade, ou incapacidade, do SNS em reter os seus profissionais de saúde”.

Em comunicado, ressalva que esta situação pode “promover um maior afastamento das mulheres dos cuidados de saúde primários” e que, em última análise, “pode mesmo contribuir para que se diminuam as interrupções de gravidez em segurança, aumentando os riscos para a vida das mulheres”.

“Não permitirmos que determinações superiores possam colocar em causa direitos individuais adquiridos e incorram em atitudes discriminatórias”, conclui a APMGF.

Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?
Editorial | Denise Cunha Velho
Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?

Sou do tempo em que, na Zona Centro, não se conhecia a grelha de avaliação curricular, do exame final da especialidade. Cada Interno fazia o melhor que sabia e podia, com os conselhos dos seus orientadores e de internos de anos anteriores. Tive a sorte de ter uma orientadora muito dinâmica e que me deu espaço para desenvolver projectos e actividades que me mantiveram motivada, mas o verdadeiro foco sempre foi o de aprender a comunicar o melhor possível com as pessoas que nos procuram e a abordar correctamente os seus problemas. Se me perguntarem se gostaria de ter sabido melhor o que se esperava que fizesse durante os meus três anos de especialidade, responderei afirmativamente, contudo acho que temos vindo a caminhar para o outro extremo.