Diploma que altera medidas prolonga contratação de médicos aposentados
DATA
30/11/2021 09:42:31
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Jornal Médico
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Diploma que altera medidas prolonga contratação de médicos aposentados

O Governo prolongou o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 31 de dezembro de 2022, adianta o decreto-lei que altera as medidas no âmbito da COVID-19.

Publicado em Diário da República, este diploma destaca “a necessidade de prosseguir o esforço da vacinação”, implicando assim o reforço das equipas de vacinação, permitindo que, até 31 de março de 2022, seja autorizada a contratação a termo resolutivo incerto de profissionais de saúde para o efeito.

O executivo tomou também a decisão de alargar o prazo até 30 de junho de 2022 para receber e processar faturas eletrónicas para as micro, pequenas e médias empresas e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes e prorrogado o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores até ao último dia de fevereiro de 2022.

Entre as medidas a adotar destaca-se a prorrogação da validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso, para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, “desde que sejam acompanhados de comprovativo de requerimento de junta médica de avaliação de incapacidade ou, quando aplicável, de junta médica de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade”.

“A retoma da procura do transporte público coletivo, associada à necessidade de assegurar a manutenção regular de uma oferta de transportes adequada às necessidades de mobilidade da população, justifica que as autoridades de transporte possam manter a possibilidade de contratualização e o financiamento dos serviços públicos, importando, por isso prorrogar o prazo de vigência do respetivo regime jurídico até 30 de junho de 2022”, pode ler-se no decreto-lei.

Além disto, é estipulado também que seja prorrogado até 31 de março do próximo ano o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da COVID-19 no âmbito das relações laborais.

#sejamestrelas
Editorial | António Luz Pereira
#sejamestrelas

Ciclicamente as capas dos jornais são preenchidas com o número de novos médicos. Por instantes todos prestam atenção aos números. Sim, para muitos são apenas números. Para nós, são colegas que se decidiram pelo compromisso com os utentes nas mais diversas áreas. Por isso, queremos deixar a todos, mas especialmente aqueles que abraçaram este ano a melhor especialidade do Mundo uma mensagem: “Sejam Estrelas”.

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