FNAM lamenta anúncio “arbitrário” da ministra da Saúde sobre trabalho extraordinário
DATA
28/10/2020 16:57:24
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Jornal Médico
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FNAM lamenta anúncio “arbitrário” da ministra da Saúde sobre trabalho extraordinário

A Federação Nacional do Médicos (FNAM) lamenta que a ministra da Saúde “anuncie um número completamente arbitrário de 200 horas de trabalho extraordinário, a partir do qual serão pagas horas”, pelo trabalho prestado pela comunidade médica desde o início da pandemia até ao momento.

A Ministra da Saúde anunciou, na conferência de imprensa de 23 de outubro, que os médicos de Saúde Pública irão ser pagos pelo trabalho extraordinário desenvolvido desde o início da pandemia, com efeitos retroativos, na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República.

A FNAM considera que “A perseverante ação dos Sindicatos Médicos em defesa dos legítimos direitos dos médicos de Saúde Pública conduziu a este devido reconhecimento, ainda que tardio”, como se pode ler no comunicado.

“A FNAM continuará a exigir medidas que permitam a sua devida valorização, nomeadamente a concretização do suplemento pelo exercício de Autoridade de Saúde Pública, previsto em decreto desde 2009, atrasada há 11 anos, e o urgente investimento em meios e condições de trabalho condignas”.

É considerado, pela FNAM, que “É igualmente essencial libertar os médicos de Saúde Pública para as suas funções, sendo necessário, para isso, encontrar alternativas viáveis para atos […], como a Emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiusos”.

“Infelizmente, a Ministra da Saúde continua a fazer da recusa em falar com os representantes dos trabalhadores da saúde a principal marca do seu mandato”, lê-se ainda no comunicado.

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Editorial | Gil Correia
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