StayAway Covid: Ordem dos Médicos contra a obrigatoriedade de instalação da app
DATA
20/10/2020 17:11:05
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Jornal Médico
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StayAway Covid: Ordem dos Médicos contra a obrigatoriedade de instalação da app

“A aplicação StayAway Covid só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente”, afirma a Ordem dos Médicos (OM), opondo-se à obrigatoriedade de instalação da app.

Em comunicado, a OM marcou a sua posição relativamente a este tópico que iria ser debatido em Parlamento, mas que foi ontem "desagendado" da apreciação diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação "Stayaway Covid", a pedido do primeiro-ministro, António Costa.

Segundo a OM, “Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da Covid-19” e a “obrigatoriedade da sua instalação […] coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais”.

Entre outros motivos, a Ordem dos Médicos realça ainda aspetos como o de “uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid”.

Nesta medida, a instalação e utilização da aplicação Stayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória.

A OM termina ainda afirmando que “É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo. Queremos que Portugal seja uma referência na área da saúde, Covid e não Covid, o que implica persistir no caminho da ciência e da ética”, justificando a sua posição quanto a este tema.

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Editorial | Jornal Médico
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