Eutanásia: Debate na especialidade à espera de decisão sobre referendo na AR
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23/09/2020 17:55:35
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Jornal Médico
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Eutanásia: Debate na especialidade à espera de decisão sobre referendo na AR
O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.

Isabel Moreira, a deputada do PS autora da proposta de texto de substituição a partir dos projetos aprovados em fevereiro (PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal), já o entregou ao grupo de trabalho que está a preparar o diploma.

Hoje, na reunião do grupo de trabalho foi decidido que as bancadas parlamentares terão duas semanas, até 06 de outubro, para apresentar propostas de alteração ao texto de substituição.

Só a partir dessa data se começará a fazer o debate na especialidade e as votação indiciárias, ou indicativas, no grupo de trbalho que depois terão de ser confirmadas pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  

Na prática, segundo explicou Mónica Quintela (PSD), coordenadora do grupo de trabalho, o processo legislativo da lei não estará concluído antes de o parlamento tomar uma decisão sobre o referendo de iniciativa popular, da iniciativa da Federação Pela Vida e que é pedido por mais de 90 mil cidadãos.

Desconhece-se, até ao momento, o calendário para o debate, em plenário, da proposta de referendo, que depende do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e dos líderes parlamentares.

A resolução sobre o referendo, com um esboço de pergunta, da responsabilidade de António Filipe, do PCP, deverá ficar validada pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias.

Em termos regimentais, o processo de decisão do referendo, na comissão de Assuntos Constitucionais, deverá estar pronto até à primeira semana de outubro, faltando saber se é possível "encaixar" o debate e votação da resolução sobre a consulta popular antes de a Assembleia da República se dedicar à discussão do Orçamento do Estado de 2021.

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.

Até julho, um grupo de trabalho criado para o efeito, na comissão de Assuntos Constitucionais, ouviu entidades, a favor e contra, terminando esse ciclo de audições com as Ordens dos Enfermeiros e dos Médicos.

Ainda se data está o início, formalmente, do debate na especialidade a partir do trabalho da deputada do PS Isabel Moreira, autora do projeto de texto de substituição.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e o PCP também. No PSD, há divisões e no PS igualmente.

Está pendente uma iniciativa popular, assinada por 95.287 pessoas, para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

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Editorial | Jornal Médico
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