Covid-19: Conselho de Ministros aprova regulamentação para aplicação de rastreio de contactos
DATA
16/07/2020 18:10:54
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Jornal Médico
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Covid-19: Conselho de Ministros aprova regulamentação para aplicação de rastreio de contactos

O Governo nomeou hoje a Direção-geral da Saúde (DGS) como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos STAYAWAY COVID.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão “um código ao cidadão para que se possa registar na aplicação”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A aplicação fica obrigada a “respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança” e a DGS é a “responsável pelo tratamento de dados” para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.

Mariana Vieira da Silva assegurou que a aplicação “garante a privacidade” dos cidadãos e que “apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos” com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19.

A STAYAWAY COVID é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre smartphones, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência.

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