12ª Congresso Nacional da FNAM: ação para “Dignificar a carreira médica, defender o SNS”
DATA
21/10/2019 10:44:50
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Jornal Médico
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12ª Congresso Nacional da FNAM: ação para “Dignificar a carreira médica, defender o SNS”

No âmbito do 12º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), foi aprovado o programa de ação da entidade, em defesa da revisão da carreira dos médicos e das suas condições de trabalho, e os corpos gerentes para o triénio de 2019-2022 foram eleitos.

Com o tema «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», o congresso, passado nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, ficou marcado pela aprovação de propostas, das quais se destacam: a utilização de uma grelha salarial com base num horário de 35 horas; a diminuição de 18 para 12 horas semanais de trabalho em urgência no horário normal de trabalho; o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família; a defesa da promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial; a reivindicação do internato médico como primeiro grau da carreira médica, com revisão do seu regime e regulamento; a recusa de formas de subcontratação por empresas de prestação de serviços; e a extinção imediata do SIADAP para os médicos.

Outras iniciativas prendem-se com a reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde e de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos.

Para defender o SNS, aceitaram-se ainda as medidas de defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) como padrão de proximidade e qualidade nos serviços prestados e o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).

Durante o evento, onde participaram mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte, elegeram-se os novos corpos gerentes da FNAM para o próximo triénio. O Conselho Nacional irá reunir em breve para anunciar a nova presidência da federação. 

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