Best Medical Opinion defende que proposta de Lei não acautela impedimentos e incompatibilidades
DATA
02/07/2019 15:03:57
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Jornal Médico
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Best Medical Opinion defende que proposta de Lei não acautela impedimentos e incompatibilidades

A propósito da Proposta de Lei n.º 200/XIII que visa alterar o regime jurídico da realização de perícias médico-legais e forenses, a Best Medical Opinion “ciente da sensibilidade do tema e da importância que reveste o seu debate, num contexto de interesse comunitário e de justiça, a Best Medical Opinion aplaude a iniciativa, não deixando de alertar para a necessidade de cumprimento de pressupostos fundamentais.”

“A imparcialidade, a isenção e a idoneidade pericial devem ser integralmente asseguradas face aos riscos que a inexistência de critérios bem definidos pode envolver. Neste âmbito, impera assegurar estes princípios aquando da implementação de um novo modelo de funcionamento, a vigorar caso a Proposta de Lei seja aprovada”, acresenta a direção.

Em concordância com o parecer emitido pela Ordem dos Médicos sobre o assunto, que a Best Medical Opinion perfilha, “é urgente a análise de mecanismos que permitam a assunção desses pressupostos.”  Neste sentido, a empresa especializada em emissão de opinião médica e realização de avaliações periciais médicas e psicológicas, defende a criação de um regime de impedimentos e incompatibilidades, aplicável ao Médico com funções periciais (Perito), que seja claro e integrado na legislação em causa.

#sejamestrelas
Editorial | António Luz Pereira
#sejamestrelas

Ciclicamente as capas dos jornais são preenchidas com o número de novos médicos. Por instantes todos prestam atenção aos números. Sim, para muitos são apenas números. Para nós, são colegas que se decidiram pelo compromisso com os utentes nas mais diversas áreas. Por isso, queremos deixar a todos, mas especialmente aqueles que abraçaram este ano a melhor especialidade do Mundo uma mensagem: “Sejam Estrelas”.

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