A Assembleia da República (AR) vai debater a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 13 de dezembro em Conselho de Ministros, no próximo dia 23 de janeiro, foi ontem decidido na conferência de líderes parlamentares.
A iniciativa governamental contou já com o arrastamento do articulado de Lei de Bases da Saúde apresentado pelo PCP, podendo os outros grupos parlamentares ainda submeter as suas propostas.
O BE, que também tem um diploma similar da sua autoria, e PSD e CDS – que já manifestaram intenção de vir a apresentar iniciativas do género –, deverão igualmente ver os seus textos discutidos naquela sessão plenária.
Outra marcação da conferência de líderes a destacar é o debate, a 17 de janeiro, sobre o projeto de lei bloquista sobre a legalização da canábis para uso pessoal.
Noutros agendamentos para a segunda quinzena deste mês, o debate quinzenal com o primeiro-ministro ficou marcado para 25 de janeiro, com o PCP a protagonizar a abertura de mesmo - o segundo do ano, após a primeira presença parlamentar prevista de António Costa, em 11 de janeiro.
