Conselho de Ministros aprova nova Lei de Bases da Saúde
DATA
13/12/2018 14:32:42
AUTOR
Jornal Médico
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Conselho de Ministros aprova nova Lei de Bases da Saúde

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova Lei de Bases da Saúde, que visa "assegurar aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade".

A proposta de lei, que será agora submetida à aprovação da Assembleia da República, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida pela ex-ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira.

De acordo com o Governo, o diploma reafirma o papel do Estado enquanto garante do direito à proteção da saúde, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de outras instituições públicas, assegurando um melhor acesso das pessoas aos cuidados de saúde.

A atualização da Lei de Bases da Saúde, atende "à evolução da sociedade e da tecnologia e apostando numa maior clarificação das relações entre os setores público, privado e social, e no fortalecimento e modernização do SNS", salienta a nota do Conselho de Ministros.

Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, a nova Lei de Bases da Saúde "centra a política nas pessoas" e pretende "um fortalecimento do SNS" e da gestão pública das unidades.

A nova Lei de Bases será apresentada esta tarde numa cerimónia dirigida pela ministra da Saúde no Centro de Saúde de Sete Rios, em, Lisboa.

Urgências no SNS – só empurrar o problema não o resolve
Editorial | Gil Correia
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