Hospital da Luz sujeito a multa de 17 ME por alteração sem licenciamento
DATA
23/07/2018 10:35:55
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Jornal Médico
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Hospital da Luz sujeito a multa de 17 ME por alteração sem licenciamento

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) multou o Hospital da Luz, em Lisboa, em 17 mil euros (ME) por uma alteração na obra de ampliação que começou sem licenciamento prévio.

Em declarações à agência Lusa, uma fonte oficial da CML explicou que a obra de ampliação estava licenciada, mas que o hospital deu “entrada com uma alteração para a parte de cima do projeto” e começou essa construção sem licenciamento.

Desta forma, este hopital teve que pagar uma coima de 17 ME, “acrescida de custas no montante de 51 euros”, multa essa que foi liquidada a 8 de junho, de acordo com o documento.

“A obra relativa ao Lote 40 encontra-se embargada (embargo parcial), sendo que, nos termos do artigo 104.º do RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), a ordem de embargo caduca logo que seja proferida uma decisão que defina a situação jurídica da obra com caráter definitivo”, dá conta o texto.

O documento, que visa “aprovar o projeto de arquitetura para alteração, durante a execução da obra, do edifício do Hospital da Luz”, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, abstenção do CDS, e votos contra do BE e do PCP, disseram à Lusa fontes oficiais da CML.

Para o vereador do BE Ricardo Robles (que firmou um acordo de governação da cidade com PS após as últimas eleições autárquicas), “aquela obra já deu muitos sinais que tem vários abusos do ponto de vista urbanístico”.

“Começou muito mal com a alienação do terreno onde estava o quartel de bombeiros. Não podemos beneficiar um promotor que avançou com uma obra que não tinha autorização para fazer”, acrescentou.

A vereadora Ana Jara do PCP, também, criticou que um quartel de bombeiros “sofisticado” tenha sido “demolido para dar lugar ao alargamento de uma unidade privada de saúde”.

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Editorial | António Luz Pereira, Direção da APMGF
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