Canábis: PSD vota contra leis sobre uso terapêutico do BE e PAN
DATA
11/01/2018 11:07:45
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Jornal Médico
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Canábis: PSD vota contra leis sobre uso terapêutico do BE e PAN

O PSD vai votar contra os dois projetos de lei do BE e do PAN sobre uso de canábis para efeitos terapêuticos, na quinta-feira, no parlamento, disse à Lusa o deputado social-democrata Miguel Santos.

Com esta decisão, o futuro dos dois diplomas dependerá do sentido de voto da bancada do PCP, que tem um projeto de resolução para que o Governo avalie o impacto da utilização terapêutica do canábis, que o PSD aprovará, segundo Miguel Santos.

O parlamentar do PSD advogou que, para a introdução de uma substância ou medicamento, o Infarmed deveria ser chamado a intervir e alertou existirem estudos internacionais a atestar a validade deste tipo de tratamento, mas que também alertam para possíveis efeitos de habituação.

À direita, o CDS-PP já anunciou o seu voto contra, pelo que o PS (86 deputados), o BE (19) e o PAN (um) precisarão de pelo menos 108 votos para fazer passar os diplomas na generalidade, mas, à partida, só estão garantidos 106.

Os socialistas são a favor dos dois projetos, mas deram liberdade de voto aos seus deputados, não garantindo a totalidade dos 86 votos da respetiva bancada.

Assim, neste cenário, e contando com eventuais divisões nos socialistas, o voto dos 15 deputados do PCP seriam decisivos para o resultado.

Os diplomas preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projetos admitem, igualmente, o cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.

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Editorial | Jornal Médico
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