Jornal Médico Grande Público

O nexo causal na responsabilidade penal médica por omissão
DATA
15/02/2019 11:37:20
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz e Bruna Ribeiro de Sousa
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O nexo causal na responsabilidade penal médica por omissão

Qual o critério, no âmbito do direito penal, para apurar se o falecimento de um paciente pode ser considerado consequência da falta de diagnóstico e tratamento adequado aos sintomas que apresentava quando recorreu à assistência médica?

Imaginemos o exemplo do médico que recebe o paciente no serviço de urgência por ter sofrido uma queda, constata que a pressão arterial do paciente é de 96/64mmHg, mas não realiza quaisquer outros meios complementares de diagnóstico, vindo o paciente a falecer devido a um enfarte do miocárdio (1).

A omissão por parte do médico dos meios complementares de diagnóstico que permitiriam o diagnóstico de um enfarte do miocárdio poderá ser considerada causa da morte do paciente?

Para a punição de condutas omissivas, nomeadamente no âmbito da responsabilidade médica, a lei exige, entre outros pressupostos, a verificação de uma relação de adequação entre a conduta omitida pelo médico e o resultado produzido. Para aferir dessa relação de adequação, a doutrina e a jurisprudência têm lançado mão da “teoria da conexão do risco”. Porém, não foi ainda possível alcançar o consenso quanto ao critério para estabelecer tal conexão do risco.

Uma primeira corrente defende que só se poderá concluir pela existência do nexo causal quando a ação omitida for suscetível de evitar o resultado com uma probabilidade muito próxima da certeza. Assim, a imputação do resultado (i.e., a morte) ao comportamento omitido pelo médico pressuporá sempre a prova, pela acusação, de que, com elevadíssima probabilidade, se a ação omitida tivesse sido praticada pelo médico a morte do paciente teria sido evitada, ou seja, no exemplo referido supra, a prova de que, com elevadíssima probabilidade, se tivessem sido realizados meios complementares de diagnóstico que permitissem diagnosticar o enfarte do miocárdio, o paciente não teria morrido.

Já uma segunda corrente entende que, para a verificação do nexo causal, bastará a comprovação de que a ação omitida, caso tivesse sido praticada, teria diminuído o perigo de lesão do bem jurídico, ou seja, teria diminuído o risco da produção do resultado. Para os defensores desta tese, o tribunal terá sempre de averiguar, perante a prova produzida pela acusação, se a ação omitida poderia (ou não) ter dado ao paciente a possibilidade de sobreviver. No exemplo referido, o tribunal teria então de averiguar se a realização de meios complementares de diagnóstico que permitissem diagnosticar o enfarte do miocárdio, teria diminuído o risco da morte do paciente. A resposta positiva a esta questão será o suficiente para se considerar verificado o nexo de imputação objetiva, sendo certo que, na dúvida quanto à resposta a dar a tal pergunta, deverá entender-se, por força do princípio in dubio pro reo, pela não verificação do nexo de causalidade. Para esta tese, e contrariamente ao que sucede com a primeira tese exposta, a questão a colocar não se prende com adequabilidade da ação omitida para evitar o resultado, mas sim com a adequabilidade da ação omitida para diminuir o risco de verificação do resultado.

Às duas correntes já referidas, juntou-se mais recentemente uma terceira, de cariz intermédio, segundo a qual, mesmo quando, perante um juízo ex ante, seja possível afirmar-se que a ação omitida pelo médico teria diminuído o risco de verificação da morte do paciente (o que, para a segunda tese exposta, seria o suficiente para se demonstrar o nexo causal), se , a posteriori, se vier a demonstrar que o paciente teria morrido mesmo que a ação omitida tivesse sido praticada, o médico não será responsabilizado criminalmente pela morte do paciente, o que, aplicado ao exemplo concreto, significaria que se se demonstrasse que mesmo que se tivesse diagnosticado o enfarte do miocárdio, através da realização de meios complementares de diagnóstico, o paciente teria falecido, não poderia o médico ser responsabilizado criminalmente pela sua morte.

 

 

 

(1) Caso relatado no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22 de abril de 2015, proferido no âmbito do processo n.º 46/11.3TAMCD.P1, acessível para consulta em www.dgsi.pt.

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