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Rui Nogueira: “SNS precisa de intervenção política rigorosa e esclarecida… E sem ilusões!”
DATA
20/09/2018 12:25:44
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Jornal Médico
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Rui Nogueira: “SNS precisa de intervenção política rigorosa e esclarecida… E sem ilusões!”

As oportunidades e os desafios que se apresentam aos médicos de família (MF), nos próximos anos, são inúmeros e de monta. Quem o diz é o MF da USF Norton de Matos (Coimbra) e presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Rui Nogueira, adiantando que a evolução da especialidade e dos cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal depende da “vontade política” e “sensibilidade financeira para gerir melhor os recursos disponíveis”. No que concerne ao SNS, Rui Nogueira reconhece que os serviços de saúde “estão esgotados” e em muitas unidades de saúde “os colegas estão exaustos”. Em entrevista ao nosso jornal, o MF desabafa: “Há desânimo nos hospitais e nos centros de saúde. É difícil acreditar no estado de degradação a que se chegou!”

JORNAL MÉDICO (JM) | Comemorou-se recentemente o Dia Mundial do Médico de Família, efeméride a que a APMGF se associa anualmente. Qual o mote para a edição de 2018 e que atividades foram desenvolvidas neste âmbito?

RUI NOGUEIRA (RN) | O Dia Mundial do Médico de Família é uma efeméride muito importante para os MF em todo o mundo porque enfatiza a nossa presença no sistema de saúde e, principalmente, na proximidade às pessoas e famílias, na medida em que trabalhamos em unidades de saúde inseridas na comunidade. Esta proximidade e inserção na comunidade é o mote para as comemorações em Portugal que a APMGF tem promovido. Este ano, “Juntos pela Saúde” foi o lema escolhido para salientarmos a necessidade de todos nos envolvermos na promoção de saúde.

 

JM | O índice de complexidade para aferir a carga de trabalho real dos médicos de família (MF) – um trabalho que a APMGF está a desenvolver em parceria com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) –, é um dos projetos de maior relevância e visibilidade da associação atualmente. Que impacto se espera que tenha a aplicação desta nova métrica à prática clínica dos MF?

RN | O redimensionamento das listas de utentes é absolutamente necessário para fazer evoluir os cuidados de saúde nas nossas unidades de saúde de proximidade. A nova métrica das listas de utentes começou a ser estudada na APMGF em 2010, mas foi interrompida durante a crise económica que afetou o desenvolvimento do País. Em 2017, retomámos o estudo da dimensão da lista de utentes e chegámos à conclusão de que poderíamos ter seis categorias de listas, com dimensões-padrão entre 850 e 1750 pessoas, para igual dimensão ponderada com determinantes sociodemográficos. Ou seja, para um mesmo volume de trabalho a dimensão da lista de utentes deve variar em função de vários determinantes e, assim, terá uma grande variação do número de pessoas.

Depois de apresentarmos o trabalho aos sindicatos, Colégio da Especialidade de MGF e Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), fizemos um debate na Ordem dos Médicos (OM) presidido pelo digníssimo bastonário. Posteriormente, apresentámos o trabalho na Comissão Parlamentar de Saúde e na Presidência da República.

Por fim, conseguimos apresentar este trabalho ao senhor ministro da Saúde em audiência a 17 de agosto de 2017. O acolhimento foi muito bom. De tal forma que foi ele quem nos propôs desenvolver a ideia com os dados da ACSS. Foi o que fizemos e, por isso, trabalhámos em outubro e novembro do ano passado no desenvolvimento da ideia, com dados robustos e em conjunto com a ACSS.

O redimensionamento das listas de utentes irá permitir dar um novo alcance ao trabalho nas unidades de saúde de proximidade e poderá promover a criação de novas unidades de saúde familiar (USF) em localidades onde hoje é muito difícil ou impossível avançar com o novo modelo de equipas multiprofissionais. Assim haja vontade política! 

 

JM | No 35º Encontro Nacional de MGF, que se realizou em março último, o “novo ciclo” da MGF mereceu destaque e ficou patente a ideia de que “idade de ouro” da especialidade está prestes a chegar. Que fase é esta? Como se carateriza? O que vai representar para o País?

RN | Estamos a chegar a um novo ciclo no desenvolvimento dos CSP e, principalmente, na posição e desenvolvimento da MGF em Portugal. Esta “idade de ouro” é caracterizada pela cobertura universal com acesso de proximidade a cuidados de saúde especializados e competentes. A orientação preventiva dos cuidados de saúde está já a dar os seus frutos, mas temos ainda um vasto caminho a percorrer em várias zonas do País. Outros aspetos que penso serem determinantes neste novo ciclo é o aumento da capacidade de resolução, o aperfeiçoamento da articulação com os cuidados hospitalares e o desenvolvimento dos cuidados de saúde no domicílio do doente.

 

JM | Quais são, atualmente, os principais desafios/ameaças que a MGF portuguesa enfrenta? E, por outro lado, que oportunidades se apresentam aos MF?

RN | O principal desafio é termos condições para aproveitar a janela de oportunidade dos próximos cinco anos (de 2018 a 2022), com vista ao redimensionamento das listas de utentes. Neste espaço de tempo irão sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 40% ou mais dos atuais MF, mas há condições para o ingresso de um número equivalente de novos colegas. Assim sendo, o atual desafio é saber fazer esta renovação geracional de forma eficiente e com efetividade. Interessa alterar o discurso político e, em vez de dar um MF a todos os portugueses, passarmos a dar sim o acesso a uma unidade de saúde de proximidade, multidisciplinar e com capacidade de resposta para os problemas e necessidades de saúde da população que serve. Temos possibilidade de evoluir nesse sentido nos próximos cinco anos, assim haja vontade política e sensibilidade financeira para gerir melhor os recursos disponíveis.

 

JM| A APMGF tem sido uma voz ativa na defesa do SNS e na luta contra algumas das mais recentes políticas do setor da Saúde. Participou nas últimas greves médicas e marca presença no Fórum Médico, estrutura que negoceia com a tutela questões tão estruturais quanto as carreiras médicas. Em que ponto estão as negociações?

RN | As negociações decorrem com os sindicatos médicos. Mas, não é fácil… Os serviços de saúde estão esgotados e em muitas unidades de saúde os colegas estão exaustos. Há desânimo nos hospitais e nos centros de saúde. É difícil acreditar no estado de degradação a que se chegou!

Na Saúde, os efeitos – bons e maus – são vistos a médio e longo prazo. É bom não esquecer que os resultados e ganhos em saúde que temos hoje são o resultado de ações com 10 ou 20 anos de evolução. Porém, parámos de evoluir desde há quatro ou cinco anos. Os efeitos desta degradação apenas serão visíveis para as pessoas e nos indicadores de saúde daqui a uns anos. O efeito do congelamento da carreira médica não foi visível nos primeiros anos, nem o subfinanciamento do setor da saúde, nem o desaproveitamento dos jovens médicos formados no SNS, nem a degradação das instalações e dos equipamentos.

A nossa obrigação no Fórum Médico e em todos os locais de discussão séria é alertarmos para o estado de degradação a que o SNS está a chegar e que urge resolver com celeridade, antes que seja tarde demais!

 

JM | O argumento de que não há dinheiro, constantemente avançado pelo ministro da Saúde, convence-o?

RN | Não convence ninguém! Repare só o que acontece com os jovens especialistas ao continuarem a ser pagos como internos e a permanecerem nos serviços onde se formaram, na maioria dos casos sem necessidade. Não é justo serem remunerados como internos. Esta situação deveria ser resolvida imediatamente com a justa remuneração, de acordo com a tabela salarial em vigor. O adiamento dos concursos de ingresso na carreira médica configura um cenário de má gestão de recursos humanos. Estamos a formar médicos e depois não há concursos para ingresso na carreira médica e os colegas continuam a trabalhar, mas a serem pagos como internos. O Ministro das Finanças pode não entender, mas se lhe explicarem deve compreender que está a gastar mal e a alimentar um escândalo. Afirmarem que já contrataram mais de dois mil médicos este ano é iludir as pessoas com a contratação de jovens colegas para o primeiro ano do Internato. Mas, os médicos não se iludem, porque conhecem bem a realidade.

 

JM | Considera, então, que existe falta de vontade política?

RN | Há claramente falta de vontade política! As frases de programa eleitoral não chegam para fazer evoluir os cuidados de saúde. Os médicos trabalham diariamente com os seus doentes, conhecem bem as dificuldades e sabem bem que as palavras políticas não chegam para concretizar as ideias. É preciso vontade e orientação política para concretizar os projetos e não apenas contemporizar com o discurso.

 

JM | Decorreu recentemente o Encontro da USF-AN, que assinalou os 10 anos do arranque das USF. Enquanto protagonista deste movimento de reforma, membro de uma USF e fundador de uma das USF pioneiras no País, como encara a estagnação deste processo? É um desinvestimento nos CSP?

RN | As primeiras USF começaram em 2006. Depois do investimento inicial ocorreu um abrandamento notório. Repare que quase dois terços das USF existentes iniciaram atividade até 2011, ou seja, nos primeiros seis anos da “reforma”. E com as USF de modelo B foi ainda mais notório uma vez que quase metade das existentes iniciaram-se neste modelo nos primeiros três anos e depois foram precisos seis anos para que a outra metade evoluísse para modelo B. Desde o ano passado que não há novas USF B. As cotas vieram mesmo decretar a limitação da evolução. Quando se esperava que o ministério quisesse investir nos CSP, o que se vê é o estabelecer de cotas máximas e o limitar da organização dos serviços de saúde.

Numa altura em que precisamos de 300 novas USF no País, a tutela vem dizer que a cota para este ano é de 30. Para além de que estamos a meio do ano e ainda só temos três novas USF. Isto é dramático e absurdo! É um desinvestimento claríssimo nos CSP!

 

JM | Perto dos 40 anos, o SNS arrisca-se a ser um “quarentão” pouco saudável, com patologia crónica grave. Como médico, qual seria a estratégia terapêutica que adotaria perante este “paciente”?

RN | O SNS é um quarentão com muita vitalidade, apesar de haver quem queira injetar-lhe uns ácidos! “Ó Costa, aguenta lá o SNS!” – foi este o pedido feito por António Arnaut ao primeiro-ministro, três dias antes de morrer. É uma responsabilidade de todos os portugueses defenderem o SNS como património de reconhecido valor. Repor o investimento financeiro é o mínimo que se pode exigir, mas mais do que apenas investimento é preciso compreender o significado, entender os valores e a cultura deste serviço, além da sua dimensão humanista. Precisamos de intervenção política com rigor e esclarecida… E sem ilusões!

 

JM | No âmbito da atual Revisão da Lei de Bases da Saúde, que valores considera serem absolutamente irrevogáveis?

RN | O primeiro valor é o direito à Proteção da Saúde e o Estado deve garantir este direito aos cidadãos e à comunidade. Valores essenciais são ainda a Universalidade e a Equidade, que deverão ser garantidos e salvaguardados. A participação dos cidadãos, a transparência, o rigor e os valores humanistas não podem ficar afastados do sistema de Saúde e a Lei de Bases deve promover estes princípios. Os CSP devem constar de forma inequívoca na Lei de Bases da Saúde como garante de acessibilidade e proximidade ao cidadão.

A formação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais devem ser garantidas, de forma a permitir elevados padrões de qualidade na prestação de cuidados de saúde às pessoas, às famílias e à comunidade.

 

JM| O que significa, na sua opinião, ser médico de família, em Portugal, aos dias de hoje?

RN | Significa trabalhar numa equipa multidisciplinar, com grande preocupação com a governação clínica, com acesso a um sistema de informação em construção – mas em elevado estado de crescimento e em evolução – num contexto de enorme desenvolvimento da especialidade; com grande preocupação por atividades preventivas, com reconhecimento da população e um grande potencial de crescimento em áreas inovadoras, numa situação de cobertura quase universal, mas com listas de utentes sobredimensionadas em muitas unidades de saúde e exaustão de muitos colegas.

 

JM | Está atualmente num segundo mandato à frente da APMGF. Que marca/legado espera deixar nesta casa e que contributo para a especialidade?

RN | Esta é uma pergunta muito difícil… Na Associação temos uma direção colegial e neste tipo de modelo não presidencialista as marcas ou legados são de todos. Estamos a começar um mandato de três anos e, apesar da continuidade, temos desafios novos, quer na área da formação – onde o CAMPUS APMGF vai ser uma novidade –, quer na área da gestão clínica, onde a formação em liderança é um enorme projeto.

O redimensionamento das listas de utentes é, sem dúvida, o maior dos desafios para os próximos anos. Deste processo depende em grande parte o desenvolvimento de alguns outros processos de mudança como a liderança, o aumento da resolutividade e os cuidados no domicílio, que são em si mesmas áreas de formação médica prioritária. O desenvolvimento de ações de formação médica contínua úteis e acessíveis é uma preocupação que nos envolve e obriga a desenvolver iniciativas com imaginação. O acolhimento de dois a três milhares de novos colegas num curto espaço de tempo será um desafio enorme para o qual nos estamos a preparar.

Outro setor a que atribuímos muita importância é o relacionamento internacional, porque acreditamos ser uma obrigação aprender com os melhores e disponibilizar o conhecimento para que outros possam aprender connosco. No fundo, queremos deixar a APMGF cada vez mais disponível para os MF em Portugal e no mundo. Queremos ser lembrados por contribuirmos para o desenvolvimento da nossa especialidade e por promovermos cuidados de saúde centrados na pessoa, com elevados padrões de qualidade.

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