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Miguel Guimarães: “Medicina há só uma!”
DATA
04/05/2018 17:27:39
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Jornal Médico
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Miguel Guimarães: “Medicina há só uma!”

Numa entrevista ao nosso jornal, em que faz um balanço do primeiro ano de mandato enquanto bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães mostra-se cansado e desacreditado face às justificações da tutela em matérias essenciais para a qualidade do exercício da Medicina em Portugal, tais como as Carreiras Médicas ou a abertura de vagas para a colocação de recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A recente portaria para a criação de uma licenciatura em medicina tradicional chinesa é, de acordo com o bastonário da OM, “a gota de água” a cair sobre tudo o que, neste momento, está mal no SNS. Ao Jornal Médico, o responsável garantiu que não vai baixar os braços na defesa das reformas essenciais à sustentabilidade do SNS, prometendo medidas de protesto inéditas que, sem prejudicar os doentes, mostrem ao Governo a indignação dos profissionais

JORNAL MÉDICO (JM) | Um ano volvido sobre a tomada de posse como bastonário da OM considera que, por força das circunstâncias, a sua atuação tem sido mais reativa ou mais proativa?

MIGUEL GUIMARÃES (MG) | A OM teve uma atuação “mista”, sendo reativa em determinadas situações e proativa em alguns momentos. Fomos proativos quando, em julho, apresentámos ao ministro da Saúde uma proposta que engloba vários pontos concretos que queremos ver melhorados, para a qual estamos até ao dia de hoje a aguardar uma resposta… Apesar de esta proposta ter sido revista em conjunto com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde e de terem sido definidos prazos… Apesar, ainda, de o ministro Adalberto Campos Fernandes ter respondido que sim a praticamente tudo o que propusemos, numa reunião no seu gabinete…

 

JM | Que propostas são essas?

MG | As nossas propostas têm sobretudo que ver com a qualidade da Medicina e da formação médica, sendo apresentadas pela OM medidas de caráter prático que podem facilitar o acesso das pessoas aos cuidados de saúde. Até agora… na gaveta!

 

JM | Uma das medidas mais proativas deste seu primeiro ano de mandato como bastonário foi a criação do Fundo de Apoio à Formação Médica, numa parceria com a indústria farmacêutica (IF)...

MG | Sem dúvida! Mas não foi fácil… O Fundo de Apoio à Formação Médica trata-se de uma medida estruturante para a OM. A Ordem já dispõe de um Fundo de Solidariedade, destinado a ajudar médicos ou familiares de médicos em dificuldades, que tem uma “almofada confortável”, permitindo que a Ordem o faça por muitos anos, caso continue a ser bem gerida.

Por sua vez, o Fundo de Apoio à Formação Médica é algo completamente inovador e é uma matéria que considero absolutamente essencial, numa altura em que a formação médica tem cada vez menos apoios e em que o Estado se demitiu completamente deste papel. A única coisa que o Estado faz é permitir aos médicos (e a todos os funcionários públicos) tempo para formação, mas não patrocina de forma alguma, nem promove essas ações formativas. Por outro lado, a IF – que tradicionalmente tem apoiado a formação médica – também tem vindo a reduzir esses apoios. Neste momento, os médicos, das mais variadas especialidades, e sobretudo os médicos mais jovens, têm grande dificuldade no acesso a formação médica pós-graduada atualizada. Sendo a Medicina marcada por uma evolução exponencial, para sermos bons médicos e para atuarmos de acordo com aquilo que são as boas práticas clínicas, para oferecermos uma saúde melhor aos nossos doentes, obviamente que temos que estar atualizados.

 

JM | Este Fundo de Apoio à Formação Médica já está a funcionar?

MG | O Fundo já foi aprovado em janeiro. Entretanto, foi constituída uma comissão, que vai ser coordenada por um médico e que integrará um médico de cada região (Norte, Centro e Sul) com o intuito de preparar o regulamento de acesso a este apoio que, obviamente, terá que assentar em critérios concretos bem definidos. A deliberação da referida comissão terá que ser posteriormente aprovada pelo Conselho Nacional da OM.

Posso dizer que já tenho vários pedidos por parte de médicos interessados em beneficiar do Fundo, pedidos esses que entraram na OM assim que o Fundo foi anunciado. Este apoio passa pela participação em cursos ou congressos, a nível nacional ou internacional, mas que sejam acreditados pelos nossos Colégios da Especialidade. Eventualmente, poderá também ser concedido apoio na publicação de artigos científicos em publicações com fator de impacto grande a nível internacional.

 

Com este fundo, a OM cumpre uma das suas missões fundamentais que é a de contribuir para melhorar a qualidade da formação dos médicos e, consequentemente, a qualidade da Medicina e a prestação de cuidados aos doentes.

 

JM | Estamos a falar de que valor inicial? Está previsto um reforço?

MG | O Fundo de Apoio à Formação Médica começou com um valor de 210 mil euros, mas a ideia é que esse valor vá sempre aumentando. Neste momento, temos já feitos vários pedidos de patrocínios, porque o que se pretende é que este Fundo de Apoio à Formação seja uma mais-valia sólida para grande parte dos médicos.

 

JM | A portaria que regula os requisitos gerais para a licenciatura em medicina tradicional chinesa é uma matéria em que a OM se viu forçada a reagir. No seu entender, o que está em causa?

MG | Quando falamos em medicina tradicional chinesa – entre aspas! – estamos a falar de uma série de práticas que não demonstraram a sua evidência científica, isto é, não há fundamentação científica para a sua utilização. Como tal, mostrámos a nossa indignação ao ministro da Saúde e ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, porque ao criarem a licenciatura – que pelo menos poderia seguir a designação sugerida pelo anterior bastonário da OM: Práticas ou Terapêuticas Tradicionais Chinesas – estão a dar uma imagem errada aos portugueses, dizendo que esta medicina tradicional chinesa é uma área profissional em que também existe fundamentação científica. Estão a transmitir a ideia que estas práticas – nomeadamente a fitoterapia – está devidamente fundamentada e pode ser utilizada livremente, quando estas técnicas nem sequer têm qualquer controlo em termos de entrada no mercado ou vigilância, e carecem de estudos que justifiquem a sua utilização.

 

Esta decisão leva a que as pessoas achem que a medicina tradicional chinesa é Medicina, e não é! Medicina há só uma! A nível internacional, em todo o mundo, só existe uma Medicina!

 

JM | Em declarações ao Expresso, afirmou mesmo que os médicos poderão partir para “formas inéditas de luta” e que esta decisão poderá comprometer as relações institucionais entre Ordem e Governo. Que medidas equacionam e em que ponto estão essas relações?

MG | São formas “inéditas”, por não serem habituais e uma delas foi anunciada recentemente. Concretamente à proposta da tutela para a criação de uma licenciatura em medicina tradicional chinesa, uma das medidas que vamos colocar desde já em prática é o envio semanal de ofícios aos ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, onde se incluirão artigos científicos de topo, publicados nas melhores revistas de Medicina do mundo – revistas completamente à prova de bala! – relativamente àquilo que são os malefícios que têm sido testados e provados de alguns produtos que a medicina tradicional chinesa utiliza. Estes mesmos artigos vão igualmente ser enviados para todos os órgãos de comunicação social. Esta é uma obrigação que temos, enquanto médicos, em defesa do interesse público.

Outras medidas se seguirão, provavelmente algumas até com mais impacto, nomeadamente em relação ao que se prende com o funcionamento do SNS.

Neste momento estamos a ouvir os médicos e tentar chegar a medidas que possam mostrar a nossa indignação ao Governo e ao Ministério da Saúde sem prejudicar os utentes/doentes, porque essa é uma questão essencial para a OM.

Esta questão da medicina tradicional chinesa é apenas “a gota de água” a cair sobre tudo quanto está mal na Saúde em Portugal. Acho que neste momento só mesmo o nosso ministro da Saúde – e aqui incluo pessoas ligadas ao setor, de todos os quadrantes políticos e de diferentes áreas profissionais – é que acredita que o SNS está cada vez melhor… Toda a gente já percebeu que o SNS vive grandes ineficiências, que não é possível o SNS com as caraterísticas que lhe são atribuídas geneticamente e com apenas 5,2% do produto interno bruto (PIB) corrigir essas ineficiências e, por isso, os portugueses estão a ter cada vez menos acesso aos cuidados de saúde.

O ministro pode apresentar os números que quiser – a mostrar que há mais cirurgias e mais consultas –, mas não se pode esquecer que as auditorias que foram feitas pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e pelo Tribunal de Contas (TC) apontam exatamente o contrário. E estamos a falar de auditorias independentes!

 

O ministro da Saúde nada tem feito para melhorar o SNS, o que está a representar um aumento dos custos em saúde para os portugueses, refletido no último relatório da OCDE (2017), que refere que cerca de 10% dos portugueses não faz o tratamento que lhes é proposto pelos médicos por deficiência económica. Isto é uma matéria que deve preocupar toda a gente. Desde logo o Governo, mas também o Sr. Presidente da República.

 

JM | Denunciou recentemente aquilo que classifica como “exploração ignóbil e ilegal” dos médicos internos nas urgências “por sua conta e risco”. O que pretende a OM fazer a este respeito?

MG | Quando ainda era presidente do Conselho Regional do Norte da OM, participei num debate sobre o estado geral da Saúde em Portugal – onde também estavam o então bastonário da OM, José Manuel Silva, e a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), Ana Rita Cavaco – e uma deputada da Assembleia da República (AR) que estava na assistência questionou-nos sobre sugestões para melhorar o SNS. O Prof. José Manuel Silva praticamente esgotou o assunto, a bastonária da OE idem… Quando chegou a minha vez de responder o que lhe disse foi: “Sr.ª Deputada, tendo a Sr.ª responsabilidades na AR naquilo que é a feitura das leis e da legislação a que nós estamos obrigados, o que sugiro que faça para tentar melhorar o SNS é rever toda a legislação”. Isto porque, temos legislação que não é aplicável, legislação conflituante e temos, sobretudo, legislação que não é cumprida… E desde logo, não é cumprida pelo próprio Ministério da Saúde! Basta ver o que está a acontecer com os atrasos na abertura de concursos para a colocação dos especialistas: o governo não está a cumprir a lei!

 

JM | A existência de médicos internos a fazerem urgências “sozinhos” é, então, uma entre muitas ilegalidades do Governo?

MG | O caso dos médicos internos, que estão a fazer urgências não tutelados por especialistas, é mais uma ilegalidade… Uma ilegalidade total! É uma ilegalidade desde logo pela legislação que existe e por aquilo que são as recomendações do próprio Ministério da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). É uma ilegalidade porque viola o Código Deontológico da OM. E é uma ilegalidade porque não estamos a dar aos doentes aquilo de que eles estão à espera!

A OM já está a ter uma atuação forte a este nível. As situações irregulares estendem-se a muitos hospitais… Depois de ter falado nisto, comecei a receber denúncias de muitos outros hospitais com situações semelhantes. A primeira pessoa que deveria intervir nesta matéria, a exigir que as equipas fossem constituídas de acordo com aquilo que são as regras que existem e de acordo com aquilo que é a lei, seria o ministro da Saúde! Mas, o ministro da Saúde fecha os olhos a isto tudo e não está interessado que se cumpra a lei, nem está interessado em que os doentes sejam atendidos com a máxima qualidade! É certo que a OM vai exigir publicamente a intervenção do Sr. Ministro nesta matéria.

 

JM | Os atrasos na abertura de concursos para recém-especialistas têm sido outra das suas grandes “frentes de luta”. Quais as consequências desta situação, quer para os doentes, quer para os médicos, e até que ponto são irreparáveis?

MG | As consequências são óbvias: neste momento temos um grande número de doentes com dificuldade no acesso a consultas de especialidade nos hospitais. A expressão “mais segundo, menos segundo…”, que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou, recentemente, no Parlamento para se referir aos atrasos na abertura dos concursos – para além do que disse, o sorriso que fez e o sorriso que o ministro das Finanças fez –, não é digna para as pessoas que assistem. Porque não fica bem estarem a brincar com a vida das pessoas. Se estivessem só a brincar com os médicos, até podíamos aceitar, mas estão a brincar com a saúde/vida dos portugueses. Estão a brincar com os milhares de portugueses que estão à espera de uma consulta de especialidade no hospital, que não têm acesso a uma cirurgia porque não há anestesiologistas e outros especialistas. Portanto, a expressão foi infeliz… E já não é a primeira vez que o Sr. Primeiro-Ministro o faz relativamente a algumas matérias que têm que ver com a Saúde.

É inaceitável que, tendo nós uma falta imensa de profissionais de saúde – médicos faltam entre quatro a cinco mil; enfermeiros cerca de 30 mil; bem como assistentes operacionais, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos… –, haja médicos que acabaram a especialidade e estão disponíveis para trabalhar no SNS e não se abram de imediato vagas. Isto leva a que muitos dos médicos que poderiam ficar a trabalhar no SNS, em áreas que são absolutamente necessárias, não fiquem porque já deram um rumo à sua vida… Muitos foram trabalhar para o setor privado e outros tantos emigraram. É um desperdício do Estado português, é um desrespeito pelos doentes que estão à espera de consulta e que podiam ter estes médicos já no ativo (eventualmente nas zonas mais periféricas onde são necessários).

 

JM | Qual tem sido a justificação da tutela e o que pretende a OM fazer a este respeito?

MG | Já não acredito na justificação de que o ministério da Saúde está refém do ministério das Finanças. Neste momento, acho que é isto que o ministro da Saúde quer! Porque se eu fosse ministro da Saúde, defenderia a minha dama! É isto que os portugueses esperam do ministro da Saúde, que dê condições ao SNS, para que este tenha, de facto, capacidade de dar resposta às necessidades dos portugueses.

 

JM | Uma das suas proclamadas intenções, aquando da candidatura a bastonário, prendia-se com a reestruturação da prova de acesso à especialidade. Esse objetivo foi cumprido?

MG | Esse é um dossier fechado. A OM chegou a acordo com as Escolas Médicas e com o Ministério da Saúde/ACSS e assinou-se um protocolo que estabelece que, a partir de 2019, a prova de acesso à especialidade em vigor há quatro décadas – feita tradicionalmente com base na leitura de um livro chamado Harisson e que tinha uma metodologia muito específica e muito virada para a memória direta – vai ser substituída por uma prova em que passa a ser muito mais valorizado aquilo que é o raciocínio clínico.

Para já, terá apenas 150 perguntas, mas prevê-se que venha a ter mais. Nos Estados Unidos da América, o National Board (no qual a nova prova em Portugal se inspirou) tem mais de 300 perguntas, mas nós vamos aumentar gradualmente. Este novo modelo vai permitir seriar melhor os candidatos, avaliando melhor as capacidades das pessoas.

 

Esta nova prova tem duas virtudes: é uma prova mais justa, na medida em que permite avaliar de forma mais equitativa os conhecimentos clínicos dos candidatos que queremos valorizar; por outro lado, vai ter um impacto positivo na forma como é feito o ensino médico em Portugal.

 

Obviamente, ainda existe um terceiro fator que vai ter que ser repensado. Neste momento, os estudantes de Medicina nas Escolas Médicas ultrapassam a capacidade que estas têm para os receberem. Um tutor chega a ter entre oito e dez estudantes de Medicina, e é incomportável, no ensino prático, ter dez pessoas na consulta com o médico e o doente. Terá que haver aqui um ajuste/equilíbrio, respeitando as capacidades das Escolas Médicas para formar médicos, que é claramente inferior à que está a acontecer. Na prática, poderá levar à redução do numerus clausus.

 

JM | No que diz respeito à definição dos tempos mínimos de consulta – a sua grande bandeira eleitoral –, o que pode avançar-nos, agora que os Colégios de Especialidade certamente já tiveram tempo de deliberar neste sentido?

MG | Sem dúvida que essa é a minha principal bandeira de candidatura. Definitivamente, pelo menos nos tempos mais recentes, foi a primeira vez que se viu esta medida ser defendida por um bastonário da OM.

Pedimos aos Colégios da Especialidade que definam aquilo que são os tempos-padrão para as consultas e já temos respostas de alguns. Ainda não as revelei porque pretende-se que exista uma harmonização por grupos de especialidades médicas, ficando-se no final com dois ou três tempos-padrão definidos.

Esperamos ter novidades em breve (durante o mês de março). Importa relembrar que ao serem definidos, estes tempos-padrão passam a funcionar como boas práticas no exercício da Medicina, na medida em que, de acordo com o Estatuto da OM (que é uma Lei da AR), quem define as boas práticas em Medicina em Portugal é a OM. Os tempos-padrão terão que ser aplicados no SNS, mas também na Medicina privada, uma vez que, como já referi, Medicina só há uma!

 

JM | Perto dos 40 anos, o SNS arrisca-se a ser um “quarentão” pouco saudável, com patologia crónica grave. Como médico, qual seria a estratégia terapêutica que adotaria perante este “paciente”?

MG | O SNS precisa de uma reforma global, isso é inquestionável!

No que diz respeito às questões micro, precisamos de mais profissionais para termos maior capacidade de resposta, precisamos de equipamentos novos, de acesso a médico de família para todos os portugueses, e de tempos-padrão de consulta a funcionar corretamente, para que não se perca a humanização dos cuidados de saúde, nem se comprometa a relação médico-doente. Mas isto não chega! Para salvarmos o SNS, terão que ser feitas reformas. E a este nível, encontra-se praticamente tudo congelado!

Acima de tudo, para o salvarmos, teremos que cumprir os desígnios constitucionais: ter um serviço público acessível em igualdade de circunstâncias para todos os portugueses e preferencialmente um serviço público de boa qualidade. É isso que a OM quer: que exista uma boa qualidade de Medicina. Tal, significa a contratação de profissionais e a abertura dos concursos, que são uma parte fundamental da Carreira Médica. As Carreiras Médicas são uma peça central do SNS, mas neste momento o ministro tem-na completamente congelada. Está congelada de tal forma que se arrisca a quebrar!

 

JM | O ministro da Saúde admitiu recentemente que este pode ser o momento para avançar com uma revisão da Lei de Bases da Saúde e já foi criada uma comissão para o efeito. Concorda?

MG | A Lei de Bases da Saúde é importante, na medida em que condiciona tudo o resto e pode dar indicações sobre a forma como a Saúde deve ser conduzida.

A OM decidiu, relativamente a duas matérias importantes – e isto é um projeto já iniciado, que queremos que esteja concluído em setembro próximo –, organizar uma grande discussão pública com os médicos e posteriormente com os cidadãos. Uma dessas matérias é precisamente a revisão da Lei de Bases da Saúde. Nesta discussão, vamos partir do que é fundamental que esteja consignado e vamos ouvir os médicos. O intuito é a OM poder apresentar a sua proposta das condições essenciais e que têm que estar plasmadas numa nova Lei de Bases da Saúde.

 

JM | Quais são, no seu entender, os valores irrevogáveis no âmbito desta revisão?

MG | Tudo vai ser discutido. Irrevogável: a manutenção das caraterísticas genéticas do nosso SNS.

O SNS foi uma das grandes conquistas para a nossa democracia, e os médicos deram um contributo inestimável. Costumamos atribuir a “paternidade” do SNS ao Dr. António Arnaut, porque foi ele que assinou o documento, mas tudo o que está nele plasmado foi trabalhado durante muitos anos, com base no relatório das Carreiras Médicas do Prof. Miller Guerra. De salientar – e lamentar! – que não foi incluído qualquer médico na comissão criada para elaborar a revisão da Lei de Bases da Saúde: mais uma afronta a quem deu o principal contributo para a construção do SNS, e o que vindo de um médico é inacreditável…

Vamos então debater a forma como as coisas poderão vir a ser feitas e definidas. Dou-lhe um exemplo: devem, ou não, os médicos optar por trabalhar em dedicação exclusiva? Ou outro: como devem ser escolhidos os dirigentes dentro do SNS, nomeadamente os diretores clínicos? Por critérios políticos? Concurso? Interpares? E ainda outro: qual o papel e peso da Medicina privada e da Medicina convencionada/social?  

A discussão sobre a Lei de Bases da Saúde vai decorrer em simultâneo com outra discussão que a OM também vai promover e que se prende com a Carreira Médica, que precisa de uma revisão e de uma reforma com urgência. A OM tem um papel importante nas sugestões que podem ser feitas para o desenvolvimento das Carreiras Médicas – embora uma parte significativa seja matéria sindical – na medida em que estas são um pilar essencial do SNS!

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