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PSD questiona se cativações permitem funcionamento da Entidade Reguladora da Saúde
DATA
12/06/2018 12:32:53
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Jornal Médico
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PSD questiona se cativações permitem funcionamento da Entidade Reguladora da Saúde

O PSD exigiu conhecer o montante exato das cativações efetuadas pelo Governo à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) este ano, questionando se as mesmas permitem a este organismo continuar “a prosseguir adequadamente as suas atribuições”.

Num requerimento entregue, ontem, no parlamento e dirigido ao Conselho Diretivo da ERS, os sociais-democratas consideraram que as cativações que o Governo está a impor a este organismo “de forma absolutamente draconiana” comprometem “seriamente a prossecução das atribuições daquela entidade” no que se refere à supervisão dos prestadores de cuidados de saúde, à garantia dos direitos dos cidadãos e ao próprio pagamento dos salários dos seus funcionários”.

“Não só em 2017 o Governo impôs à ERS cativações num montante superior a 1.370 milhões de euros, como, só no primeiro semestre deste ano, o montante cativado ultrapassa já os 761 mil euros, antecipando-se que a este valor estejam já a acrescer ainda mais cativações”, critica o PSD, no requerimento assinado pelos deputados Adão Silva, Ricardo Baptista Leite e Luís Vales.

O PSD considera esta situação “incompreensível e mesmo inaceitável” e acusa o Governo de procurar “impedir o exercício das competências legais dessa entidade administrativa independente por via de uma deliberada política de asfixia financeira e administrativa”.

Desta forma, os sociais-democratas querem saber “qual o exato montante das cativações efetuadas pelo Governo À ERS no ano de 2018 até à presente data, 11 de junho”, em que datas foram efetuadas as referidas cativações e a que agrupamentos de despesa dizem respeito.

Por outro lado, o PSD questiona o Conselho Diretivo deste organismo se entende que pode continuar a prosseguir adequadamente as suas atribuições e a exercer plenamente as suas competências legais.

Recorde-se que, no mês passado, a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, revelou no parlamento que as cativações impostas no Orçamento do Estado foram de "tal ordem" que os salários dos trabalhadores estiveram em risco no final do ano passado.

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